Decreto nº 54.457/2023
Redenomina o cargo em comissão e a função gratificada de direção e assessoramento que indica.
DECRETO Nº 54.457, DE 1º DE MARÇO DE 2023.
Redenomina o cargo em comissão e a função gratificada de direção e assessoramento que indica.
A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual , tendo em vista o disposto na tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49 , de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 18.139 , de 18 de janeiro de 2023, e no Decreto nº 54.407 , de 24 de janeiro de 2023, DECRETA:
Art. 1º Ficam redenominados os cargos comissionados e as funções gratificadas do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Educação e Esportes, a seguir especificados, mantidos os respectivos símbolos:
I - 1 (uma) Função Gratificada de Superintendente de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental, símbolo FDA-1, passando a denominar-se Superintendente de Políticas Educacionais dos Anos Finais do Ensino Fundamental; e
II - 1 (um) cargo em comissão de Gerente de Políticas Educacionais dos Anos Finais do Ensino Fundamental, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gerente de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental.
Art. 2º O Regulamento da Secretaria de Educação e Esportes deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2023.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 1º de março do ano de 2023, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da Independência do Brasil.
RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA
Governadora do Estado
IVANEIDE DE FARIAS DANTAS
TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA
BIANCA FERREIRA TEIXEIRA
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 54407/2023 de 24/01/2023