Decreto nº 54.460/2023
Transfere e redenomina os cargos comissionados e as funções gratificadas de direção e assessoramento que indica.
DECRETO Nº 54.460, DE 2 DE MARÇO DE 2023
Transfere e redenomina os cargos comissionados e as funções gratificadas de direção e assessoramento que indica.
A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual , tendo em vista o disposto na tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49 , de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 18.139 , de 18 de janeiro de 2023, no Decreto nº 54.407 , de 24 de janeiro de 2023, no Decreto nº 54.413 , de 24 de janeiro de 2023, e no Decreto nº 54.416 , 24 de janeiro de 2023, DECRETA:
Art. 1º Fica transferida do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Educação e Esportes para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, 1 (uma) Função Gratificada de Gerente Geral de Administração, símbolo FDA, passando a denominar-se Diretor do Instituto de Gestão, mantido o símbolo.
Art. 2º Fica transferida do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Educação e Esportes para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha, 1 (uma) Função Gratificada de Gerente Geral de Assuntos Jurídicos, símbolo FDA, passando a denominar-se Gerente Geral de Planejamento e Gestão, mantido o símbolo.
Art. 3º Fica transferida do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Educação e Esportes, 1 (um) cargo em comissão de Diretor do Instituto de Gestão, símbolo DAS-2, passando a denominar-se Gerente Geral de Administração, mantido o símbolo.
Art. 4º Fica transferida do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Educação e Esportes, 1 (um) cargo em comissão de Gerente Geral de Planejamento e Gestão, símbolo DAS-2, passando a denominar-se Gerente Geral de Assuntos Jurídicos, mantido o símbolo.
Art. 5º Os Regulamentos dos Órgãos acima mencionados devem ser alterados, em atendimento ao disposto neste Decreto.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2023.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 2 de março do ano de 2023, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da Independência do Brasil.
RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA
Governadora do Estado
IVANEIDE DE FARIAS DANTAS
FABRÍCIO MARQUES SANTOS
ANA LUÍZA GONÇALVES FERREIRA DA SILVA
TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA
BIANCA FERREIRA TEIXEIRA
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
Art. 6
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Lei Ordinária nº 18139/2023 de 18/01/2023