Decreto nº 54.531/2023

DECRETO Nº 54.531, DE 31 DE MARÇO DE 2023.

Transfere e redenomina os cargos comissionados e as funções gratificadas de direção e assessoramento que indica.

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual , tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49 , de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 18.139 , de 18 de janeiro de 2023, no Decreto nº 54.398 , de 23 de janeiro de 2023, DECRETA:

Art. 1º Fica transferido, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco - IRH, para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Administração, 1 (um) cargo em comissão de Diretor do Hospital do Servidor, símbolo DAS-2, passando a denominar-se Diretor da Escola de Governo de Administração Pública de Pernambuco.

Art. 2º Fica transferida, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Administração, para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco - IRH, 1 (uma) função gratificada de Diretor da Escola de Governo de Administração Pública de Pernambuco, símbolo FDA passando a denominar-se Diretor do Hospital do Servidor.

Art. 3º Fica redenominado no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Administração 1 (um) cargo em comissão de Assistente Técnico em Design Gráfico, símbolo CAA-3, passando a denominar-se Assistente Técnico.

Art. 4º Ficam redenominados no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI, os cargos comissionados e as funções gratificadas a seguir especificados, mantido os símbolos:

I - 1 (uma) função gratificada de Gerente de Infraestrutura e Serviços Compartilhados de TIC, símbolo FDA-1, passando a denominar-se Superintendente de Conectividade e Infraestrutura Computacional;

II - 1 (uma) função gratificada de Gerente de Arquitetura de Sistemas de Governo, símbolo FDA-3, passando a denominar-se Gerente de Infraestrutura e Serviços Compartilhados de TIC;

III - 1 (um) cargo em comissão de Assessor em Tecnologia da Informação, símbolo CAA-1, passando a denominar-se Assessor Técnico de Arquitetura de Sistemas; e

IV - 1 (uma) função gratificada de Gerente de Plataforma Digital de Serviços, símbolo FDA-3, passando a denominar-se Gerente de Sistemas e Transformação Digital.

Art. 5º Os Regulamentos dos órgãos acima mencionados devem ser alterados, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 31 de março do ano de 2023, 207º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da Independência do Brasil.

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

ANA MARAÍZA DE SOUZA SILVA

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

Art. 5

Art. 6

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Lei Ordinária nº 18139/2023 de 18/01/2023

Decreto nº 54398/2023 de 23/01/2023