Decreto nº 54.569/2023

DECRETO Nº 54.569, DE 13 DE ABRIL DE 2023.

Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675 , de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa OLIVEIRA BERTO DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS LTDA.

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual ;

CONSIDERANDO a Lei nº 11.675 , de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959 , de 27 de dezembro de 1999;

CONSIDERANDO a Resolução nº 153/2023, de 28 de março de 2023, do Conselho Estadual de Políticas Industrial, Comercial e de Serviços - CONDIC, que aprovou o Parecer Conjunto ADEPE/SEFAZ nº 002/2023, e o teor do Ofício CONDIC nº 039/2023, de 28 de março de 2023, DECRETA:

Art. 1º Fica concedido à empresa OLIVEIRA BERTO DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS LTDA, estabelecida na Avenida Radialista Flauberto Elias, s/nº , Lot. Bela Vista, Qd 117, Lt 09 e 10, Dom Helder Câmara, Garanhuns/PE, com CNPJ/MF nº 14.029.447/0001-06 e CACEPE nº 0451865-96, o estímulo de que tratam os arts. 10 e 11 do Decreto nº 21.959 , de 27 de dezembro de 1999, ficando a respectiva fruição condicionada à observância das seguintes características:

I - natureza do projeto: ampliação com nova linha de produtos;

II - enquadramento do projeto: central de distribuição;

III - produtos beneficiados: lubrificante em pasta - NCM 1518.00.90; água bi-desmineralizada - NCM 2201.90.00; água destilada - NCM 2201.90.00; grafite em pó - NCM 2504.10.00; grafite spray - NCM 2504.10.00; spray grafite seco - NCM 2504.90.00; solvente para limpeza - NCM 2707.20.00; solução para limpeza bico-injetora - NCM 2707.99.90; graxa branca - NCM 2710.12.29; spray limpa contato - NCM 2710.12.49; óleo lubrificante - NCM 2710.19.31; óleo lubrificante com aditivo - NCM 2710.19.32; graxa branca - NCM 2710.19.91; vaselina em spray - NCM 2710.19.91; descarbonizante óleo - NCM 2710.19.99; graxa grafitada - NCM 2710.19.99; solução para bateria - NCM 2807.00.10; kit de esmerilhar válvulas - NCM 2818.20.90; água destilada - NCM 2853.90.90; solvente para limpeza de contato elétrico, saturado - NCM 2901.10.00; solvente para limpeza de contato elétrico - NCM 2901.29.00; limpador e desoxidante para circuito e contatos eletrônicos - NCM 2902.11.00; solução laca nitrocelulose - NCM 2902.90.40; descarbonizante - NCM 2903.12.00; solvente para limpeza de contato elétrico - NCM 2905.12.20; renovador farol - NCM 2915.39.39; arla - agente redutor de co² líquido - NCM 3102.10.10; contraste ultravioleta - NCM 3206.50.29; tinta cinza urbano - NCM 3208.10.10; resina a base de poliéster - NCM 3208.10.20; tinta violeta em spray - NCM 3208.20.11; solução solvente thinner - NCM 3208.20.19; tinta aerossol preto alta temperatura - NCM 3208.20.19; verniz - NCM 3208.20.20; fundo fosfatizante em spray - NCM 3208.20.30; tinta à base de poliuretano - NCM 3208.90.10; resina a base de nitrocelulose - NCM 3208.90.21; catalisador rápido primer - NCM 3208.90.39; tinta batida de pedra branco - NCM 3209.10.10; tinta batida de pedra preto - NCM 3209.90.19; verniz para motor - NCM 3210.00.20; aditivo secante para esmalte sintético - NCM 3211.00.00; tinta alumínio super fino - NCM 3212.90.10; tinta branco - NCM 3212.90.90; borracha de silicone incolor - NCM 3214.10.10; silicone alta temperatura - NCM 3214.10.10; massa de poliéster - NCM 3214.10.20; aromatizante - NCM 3301.25.90; aromatizante perfumado - NCM 3302.90.19; aromatizante - NCM 3307.49.00; lubrificante em pasta para pneu - NCM 3401.19.00; solução para lavagem a seco - NCM 3401.20.90; solução para limpeza de ar condicionado - NCM 3402.90.19; desengraxante biodegradável - NCM 3402.90.31; limpa ar condicionado - NCM 3402.90.39; revitalizador para pneu - NCM 3402.90.39; aditivo para limpeza de radiador - NCM 3402.90.90; solução para limpeza de vidro - NCM 3402.90.90; óleo lubrificante 75w90 - NCM 3403.19.00; preparação lubrificante - NCM 3403.19.00; cera limpadora de pintura - NCM 3405.30.00; massa polimento - água - NCM 3405.30.00; pasta para limpeza - NCM 3405.40.00; adesivo - NCM 3506.10.10; cola - NCM 3506.10.10; adesivo espelho retrovisor - NCM 3506.10.90; cola silicone - NCM 3506.10.90; junta líquida - NCM 3506.91.10; cola especial para sistema de escapamento - NCM 3506.91.20; selante para radiador - NCM 3506.91.20; cola adesivo epóxi - NCM 3506.91.90; emblema - NCM 3506.91.90; selante para pneu - vacina - NCM 3506.99.00; pasta abrasiva - NCM 3802.90.40; limpa ar condicionado - NCM 3808.99.99; desoxidante - NCM 3810.10.10; antiferrugem/desengripante - NCM 3810.90.00; aditivo para gasolina - NCM 3811.19.00; aditivo para motor - NCM 3811.21.10; aditivo para combustível - diesel - NCM 3811.21.50; limpa bicos injetores - NCM 3811.21.90; aditivo para combustível - diesel - NCM 3811.90.10; aditivo para motor - NCM 3811.90.90; solução thinner - NCM 3814.00.90; catalisador para resina - NCM 3815.19.00; catalisador para resina - NCM 3815.90.99; fluido para freio - NCM 3819.00.00; aditivo anticorrosivo - NCM 3820.00.00; aditivo para radiador - NCM 3820.00.00; catalisador para verniz alta performance - NCM 3824.99.31; aditivo para limpeza de radiador - NCM 3824.99.41; desengripante antiferrugem - NCM 3824.99.41; lubrificante desengripante - NCM 3824.99.41; bucha do trilho da porta, presilha de forro e acabamento - NCM 3902.10.10; anti ruído - NCM 3902.90.00; liquido para mascaramento - NCM 3905.30.00; reparo eixo "s" traseiro - NCM 3907.10.49; resina laca nitrocelulose - NCM 3907.50.10; massa poliéster - NCM 3907.91.00; resina base d`água - NCM 3909.50.19; silicone aerossol - NCM 3910.00.11; silicone spray - NCM 3910.00.12; silicone para limpeza painel - NCM 3910.00.19; gel revitalizador de pintura - NCM 3910.00.90; catalisador de ação lenta - NCM 3911.90.29; anti ruído/debrum - NCM 3916.20.00; guarnição paralama e lataria - NCM 3916.20.00; cano d`água - NCM 3917.22.00; tubo fluxo d`água - NCM 3917.22.00; bucha nylon - NCM 3917.29.00; tubo anti-chama - NCM 3917.29.00; tubo d`água de plástico de ar quente - NCM 3917.29.00; base ferro, tampa válvula, cotovelo, cavalete para termostático - NCM 3917.31.00; mangueira com bico auxiliar para limpeza - NCM 3917.31.00; mangueira leitosa, base, cavalete, cotovelo e tampa - NCM 3917.31.00; tubos flexíveis de plástico, podendo suportar uma pressão mínima de 27,6mpa - NCM 3917.31.00; conector mangueira radiador - NCM 3917.32.10; conexão para mangueira - NCM 3917.32.10; tubo nylon para combustível - NCM 3917.32.29; mangueira saída da turbina - NCM 3917.32.40; mangueira bomba combustível - NCM 3917.32.90; tubo guia para engrenagem - NCM 3917.32.90; conexão para mangueira - NCM 3917.33.00; mangueira de combustível, tubos e seus acessórios de plástico - NCM 3917.39.00; tubo guia da vareta de óleo - NCM 3917.39.00; tubos de plástico utilizados em automóveis - NCM 3917.39.00; carcaça da válvula termostática - NCM 3917.40.90; conexão para mangueira - NCM 3917.40.90; fita isolante - NCM 3919.10.20; faixa adesiva - NCM 3919.10.90; jogo de soleira - NCM 3919.90.90; filme protetor para máscara de pintura - NCM 3920.10.99; piston para catraca de freio - NCM 3921.90.20; abraçadeira plástica - NCM 3921.90.90; baú moto - NCM 3923.10.90; copo plástico para catalise - NCM 3923.29.10; copo plástico para catalise - NCM 3923.29.90; porca trava - NCM 3923.50.00; tampa de tanque de combustível e de reservatório - NCM 3923.50.00; friso e pestana - NCM 3926.30.00; jogo de friso lateral - NCM 3926.30.00; palheta de para-brisa e kit grade de para-brisa - NCM 3926.30.00; arruela plástica pedal de freio - NCM 3926.90.10; kit correia com tensionador - NCM 3926.90.21; etiqueta aplique para-choque - NCM 3926.90.90; prendedor, cinta plástica e nylon de instalação - NCM 3926.90.90; prendedor de cabo de vela - NCM 3926.90.90; reparo para pneu em spray - NCM 4002.11.10; tubo do filtro ar - NCM 4005.10.10; anel vedação bico injetor - NCM 4005.10.90; mangueira filtro e sanfona - NCM 4005.10.90; anel vedação bico injetor - NCM 4005.91.90; junta da tampa de válvula do motor - NCM 4006.90.00; massa de calafetar não vulcanizada - NCM 4006.90.00; acabamento pestana para vidro porta - NCM 4007.00.19; borracha do para-brisa - NCM 4007.00.20; coifa da alavanca de cambio - NCM 4008.11.00; guarda-pó, coifa e membrana - NCM 4008.11.00; jogo de canaleta vidro de porta - NCM 4008.19.00; canaleta de borracha não endurecida - NCM 4008.21.00; borracha farol - NCM 4008.29.00; borracha, trefilado, protetor, canaleta, pestana, borrachão para acabamento - NCM 4008. 29.00; garra, mangueira e tubos de borracha vulcanizada - NCM 4009.11.00; mangueira intercooler - NCM 4009.11.00; tubo de borracha não reforçados e sem acessórios - NCM 4009.11.00; tubo de borracha não reforçados, com acessórios e com uma pressão de ruptura superior ou igual a 17,3mpa - NCM 4009.12.10; conjunto completo de mangote para filtro de ar - NCM 4009.12.90; mangueira freio - NCM 4009.12.90; tubo, mangueira de água para radiador - NCM 4009.12.90; tubo de borracha não reforçados, com acessórios e com uma pressão de ruptura inferior a 17,3mpa - NCM 4009.12.90; tubo de borracha reforçado com metal, sem acessórios e com uma pressão de ruptura superior ou igual a 17,3mpa - NCM 4009.21.10; mangueira saída da turbina - NCM 4009.21.90; tubo de borracha reforçado com metal, sem acessórios e com uma pressão de ruptura inferior a 173mpa - NCM 4009.21.90; tubo de borracha reforçado com metal, com acessórios e com uma pressão de ruptura superior ou igual a 17,3mpa - NCM 4009.22.10; tubo de borracha reforçado com metal, com acessórios e com uma pressão de ruptura inferior a 17,3mpa - NCM 4009.22.90; mangote - NCM 4009.31.00; mangueira automotivo para reservatório - NCM 4009.31.00; tubo de borracha reforçada com material têxtil, sem acessórios - NCM 4009.31.00; mangueira freio - NCM 4009.32.10; tubo de borracha reforçada com material têxtil, com acessórios, e com uma pressão de ruptura superior ou igual a 17,3mpa - NCM 4009.32.10; mangueira automotiva para motor - NCM 4009.32.90; tubo de borracha reforçada material têxtil, com acessórios, e com uma pressão de ruptura inferior a 17,3mpa - NCM 4009.32.90; mangueira de filtro de ar - NCM 4009.41.00; mangueira d`água - NCM 4009.41.00; mangueira embreagem - NCM 4009.42.90; correia alternador - NCM 4010.31.00; correias de transmissão estriadas, com uma circunferência externa superior a 60 cm, mas não superior a 180 cm - NCM 4010.31.00; correia alternador - NCM 4010.32.00; correia alternador - NCM 4010.33.00; correias de transmissão sem fim, de seção trapezoidal, estriadas, com uma circunferência externa superior a 180 cm, mas não superior a 240 cm - NCM 4010.33.00; correia alternador - NCM 4010.34.00; correia dentada - NCM 4010.35.00; correias de transmissão síncronas, com uma circunferência externa superior a 60 cm, mas não superior a 150 cm - NCM 4010.35.00; correia dentada - NCM 4010.36.00; correias de transmissão síncronas, com uma circunferência externa superior a 150 cm, mas não superior a 198 cm - NCM 4010.36.00; correia alternador - NCM 4010.39.00; correias automotivas - NCM 4010.39.00; pneu traseiro para moto - NCM 4011.40.00; pneus novos para motocicleta - NCM 4011.40.00; pneu dianteiro - NCM 4011.90.90; capa pedal - NCM 4012.19.00; borracha proteção - NCM 4012.90.90; câmara ar - NCM 4013.10.90; câmara ar - NCM 4013.90.00; capa chuva - NCM 4015.90.00; kit escapamento - NCM 4016.10.10; tapete preto - NCM 4016.10.10; bucha estabilizadora central - NCM 4016.10.90; junta radiador óleo - NCM 4016.10.90; tapete - NCM 4016.91.00; tapete automotivo - NCM 4016.91.00; acoplamento de alavanca de marcha - NCM 4016.93.00; acoplamento, batente, bieleta, borracha, bucha, calço, coxim, junção, junta coluna, kit tampa, reparo e retentor de roda - NCM 4016.93.00; acoplamento, junta, kit anéis, kit borracha, copos, conjunto anéis, diagrama, gaxeta de sistema câmbio - NCM 4016.93.00; coifa - NCM 4016.93.00; coxim, bucha, reparo, batente, anel, anti-ruido, bieleta, borracha, guardo-pó, guarnição, guia, haste, isolador, junção, kit de barra, localizador, mancal, placa, sanfona para suspensão automotiva - NCM 4016.93.00; vedador troca de calor - NCM 4016.99.10; anel, anti-ruido, apoio, batente, bieleta, borracha, bucha, coxim, calço, coifa, kit, reparo, sanfona para alavanca, sapata para elevador, tampão de borracha e pedal de acelerador - NCM 4016.99.90; mangote, batente, borracha, bucha, calço, coifa, coxim, suporte, tampão de borracha - NCM 4016.99.90; pedal, elastico, bucha, coxim, suporte, coxim, bucha, mangueira, kit, tapete de borracha vulcanizada não endurecida - NCM 4016.99.90; tapete cabine - NCM 4016.99.90; borracha estabilizador - NCM 4017.00.00; caixa ferramenta - NCM 4202.99.00; boina para polimento - NCM 4303.90.00; assento bolinha - NCM 4407.19.00; jogo de tarisca - NCM 4418.79.00; junta cárter - NCM 4503.90.00; junta cárter - NCM 4504.90.00; junta de cortiça de vedação de motor - NCM 4504.90.00; junta, gaxeta de cortiça aglomerada com ou sem aglutinantes - NCM 4504.90.00; papel mascaramento - NCM 4802.61.99; papel mascaramento - NCM 4804.21.00; fita adesiva crepe - NCM 4811.41.10; embalagem - lata - NCM 4819.10.00; disco diagrama do tacógrafo - NCM 4823.40.00; disco tacógrafo - NCM 4823.40.00; junta vedação - NCM 4823.90.99; emblema de identificação - turbo - NCM 4908.90.00; leque cores nacionais e importadas - NCM 4911.10.90; emblema frontal - NCM 4911.99.00; estopa de malha para limpeza - NCM 5202.10.00; algodão para polimento - NCM 5203.00.00; refil de tela para coador - NCM 5407.42.00; revestimento interno de porta - NCM 5603.11.30; papel para polimento - NCM 5603.12.90; cinta reboque - NCM 5607.49.00; bucha alavanca do câmbio - NCM 5607.50.11; kit elástico - NCM 5609.00.10; tapete interno - NCM 5702.92.00; tapete interno preto - NCM 5705.00.00; fita isolante - NCM 5806.10.00; fita adesiva de largura não superior a 20 cm - NCM 5806.10.00; adesivo de tecido para juntas - NCM 5901.10.00; capa para estepe - NCM 5903.90.00; fitas adesivas de largura não superior a 20 cm - NCM 5906.10.00; flexível de freio, mangueira de freio - NCM 5909.00.00; mangueira para direção hidráulica - NCM 5909.00.00; tubo borracha automotiva de materiais têxteis - NCM 5909.00.00; pano para limpeza especial - NCM 5911.20.90; gaxeta de mancal do motor - NCM 5911.90.00; junta carcaça do cambio - NCM 5911.90.00; capa de proteção da chuva - NCM 6203.23.00; jaqueta de proteção - NCM 6210.40.00; capa de proteção da chuva - NCM 6211.39.90; capa de proteção da chuva - NCM 6211.49.00; capa banco - NCM 6302.29.00; jogo de capas de bancos dianteiro e traseiro - NCM 6304.93.00; lona para carga - NCM 6306.19.10; kit cinta - NCM 6307.10.00; respirador dobrável - NCM 6307.90.10; cinta carga - NCM 6307.90.90; bota de proteção - NCM 6401.92.00; capacete de proteção - NCM 6506.10.00; viseira para capacete - NCM 6507.00.00; disco desbaste - NCM 6804.21.11; disco corte - NCM 6804.22.11; lixa folha - NCM 6805.10.00; disco de corte - NCM 6805.20.00; disco de corte - NCM 6805.30.20; disco de corte - NCM 6805.30.90; junta cabeçote - NCM 6812.99.10; junta da mesa da turbina - NCM 6812.99.10; escova de carvão para alternador e motor de partida - NCM 6813.81.10; lona freio - NCM 6813.81.90; disco embreagem - NCM 6813.89.10; junta tampa do cubo de roda - NCM 6815.99.90; tampa de válvula - NCM 6903.10.30; tampão cabeçote motor - NCM 6903.20.20; vidro porta dianteira - NCM 7007.11.00; para-brisa - NCM 7007.21.00; retrovisor externo - NCM 7009.10.00; vidro do retrovisor - NCM 7009.91.00; base do vidro do retrovisor - NCM 7009.92.00; lente vidro para farol - NCM 7014.00.00; vidro farol - NCM 7014.00.00; chaveiro - NCM 7117.90.00; manga eixo - NCM 7204.29.00; coletor de escapamento - NCM 7209.90.00; anel de ferro para vedação escapamento - NCM 7210.12.00; junta de escapamento, estanhada - NCM 7210.12.00; suporte do amortecedor - NCM 7214.99.90; parafuso prisioneiro - NCM 7215.10.00; serpentina compressor - NCM 7215.90.10; fio - NCM 7217.90.00; capa do engate do reboque - NCM 7218.99.00; tubo turbina - NCM 7304.31.10; mangueira retorno da turbina - NCM 7304.31.90; parafuso do espaçador do coletor - NCM 7304.39.10; tubo trambulador - NCM 7304.39.20; cano injetor - NCM 7304.39.90; bujão do bloco - NCM 7306.19.00; cano d`água - NCM 7306.30.00; tubo resfriador - NCM 7306.40.00; espaçador do rolamento - NCM 7306.90.10; tubo flexível do silencioso - NCM 7306.90.20; mangueira do ar condicionado - NCM 7306.90.90; válvula de conexão do compressor de ar - NCM 7307.11.00; jeetcoller - NCM 7307.19.20; conexão carcaça válvula termostática - NCM 7307.19.90; conexão da bomba d`água - NCM 7307.21.00; bucha motor de partida - NCM 7307.29.00; coxim plástico da porta - NCM 7307.91.00; tampa eixo dianteiro com graxeiro - NCM 7307.92.00; conexão joelho - 90º - NCM 7307.99.00; lameira - NCM 7308.90.10; reservatório de óleo hidráulico - NCM 7309.00.10; lata para embalagem - NCM 7310.21.90; cabo comando do capô - NCM 7312.10.90; corrente do eixo comando - NCM 7315.11.00; corrente de distribuição do motor - NCM 7315.12.10; kit tração - NCM 7315.12.10; corrente da caixa de redução - NCM 7315.12.90; corrente motor - NCM 7315.89.00; trava rolamento de embreagem - NCM 7317.00.90; bieleta completa para estabilizador - NCM 7318.11.00; engate rápido - NCM 7318.12.00; parafuso 118 mm - NCM 7318.14.00; porca parafuso roda - NCM 7318.14.00; bujão de óleo, grampo eixo, pino dobradiça, porca castelo e suporte - NCM 7318.15.00; bujão de óleo, tampão cárter e pino central - NCM 7318.15.00; parafuso de roda - NCM 7318.15.00; parafuso do bico injetor - NCM 7318.15.00; parafuso do prisioneiro, cardam e roda - NCM 7318.15.00; bucha metálica, grampo metálico, parafuso regulagem, porca - NCM 7318.16.00; porca roda - NCM 7318.16.00; anel de encosto do rolamento - NCM 7318.19.00; bucha, grampo, parafuso, pino, quebra-galho, tirante e tucho de ferro fundido, ferro ou aço - NCM 7318.19.00; arruela - NCM 7318.21.00; arruela trava do semieixo - NCM 7318.21.00; arruela encosto rolamento roda - NCM 7318.22.00; jogo de arruelas do diferencial - NCM 7318.22.00; rebite - NCM 7318.23.00; rebite 7×6 mm - NCM 7318.23.00; chaveta do virabrequim - NCM 7318.24.00; cupilha e pino de ferro fundido, ferro ou aço - NCM 7318.24.00; pino de ferro fundido, ferro ou aço - NCM 7318.29.00; pino guia do alternador - NCM 7318.29.00; feixe de molas trás - NCM 7320.10.00; mola dianteira - NCM 7320.10.00; mola cilíndrica - NCM 7320.20.10; mola sincronizador - NCM 7320.20.10; mola patim freio - NCM 7320.20.90; friso de acabamento lateral - NCM 7320.90.00; jogo de mola de freio traseiro - NCM 7320.90.00; abraçadeira de escapamento - NCM 7325.10.00; flange da descarga - NCM 7325.10.00; pino tensor - NCM 7325.91.00; abraçadeira tubo flexível - NCM 7325.99.10; junta lateral do coletor - NCM 7325.99.90; abraçadeira de mangueira e mangotes - NCM 7326.19.00; articulador do cabo comando de marcha - NCM 7326.19.00; anel de vedação de ferro - NCM 7326.20.00; anel escapamento - NCM 7326.20.00; abraçadeira - NCM 7326.90.90; kit chave de fixação abraçadeira - NCM 7326.90.90; tubo arrefecimento da bomba d`água - NCM 7411.29.90; parafuso da bandeja - NCM 7412.20.00; cordoalha bateria/cabo negativo - NCM 7413.00.00; arruela do bico injetor - NCM 7415.21.00; reparo do automático motor de partida - NCM 7415.29.00; reparo do motor de partida - NCM 7415.39.00; coxim do cambio - NCM 7601.20.00; suporte do compressor - NCM 7604.29.19; friso janela - NCM 7604.29.20; conexão da válvula termostática - NCM 7606.11.90; conjunto do prolongamento da carcaça - NCM 7606.92.00; carcaça da válvula termostática - NCM 7608.20.90; conexão roscada de 45º - NCM 7609.00.00; tampa inspeção do cabeçote - NCM 7610.90.00; pistola para pintura - NCM 7613.00.00; arruela bujão do cárter - NCM 7616.10.00; rebite de alumínio - NCM 7616.10.00; anel vedação do tubo óleo de cambio - NCM 7616.99.00; carcaça bomba d`água de alumínio - NCM 7616.99.00; contra peso para balanceamento - NCM 7806.00.90; pastilha de freio dianteiro - NCM 8007.00.90; serra de corte - NCM 8202.99.90; alicate corte diagonal - NCM 8203.20.10; pinça de freio dianteiro - NCM 8203.20.90; cortador de tubo - NCM 8203.40.00; chave de roda - NCM 8204.11.00; chave de vela - NCM 8204.11.00; chave de roda com abertura fixa - NCM 8204.11.00; chave de vela tubular - NCM 8204.11.00; chave de boca ajustável - NCM 8204.12.00; soquete sextavado - NCM 8204.20.00; chave boca 21x19mm - NCM 8205.40.00; kit chave canhão fixação o da abraçadeira de homocinética - NCM 8205.40.00; chave hexagonal - NCM 8205.59.00; jogo para chapeador - NCM 8206.00.00; reparo do dispositivo para montagem de bico injetor - NCM 8207.30.00; chave do estepe - NCM 8207.40.20; rolamento de agulha - NCM 8207.50.11; chave de teste de corrente elétrica - NCM 8207.50.19; soquete para chave - NCM 8207.90.00; trava anti furto para volante - NCM 8301.10.00; bucha alavanca do câmbio - NCM 8301.20.00; fechadura de porta - NCM 8301.20.00; trava anti furto para guidão de moto - NCM 8301.40.00; batente, fecho, pino, roseta, cilindro, e armações com fecho de metais comuns - NCM 8301.50.00; fechadura superior de capô - NCM 8301.50.00; cupilha - NCM 8301.60.00; maçaneta externa de porta - NCM 8301.60.00; chave ignição - NCM 8301.70.00; dobradiça superior de porta - NCM 8302.10.00; cabo aberto capô com alavanca - NCM 8302.30.00; fechadura superior do capô - NCM 8302.30.00; batente, cilindro, fechadura, fecho, grampo, maçaneta, máquina de vidro, moldura, de rodízios com armação, de metais comuns; fechos automáticos para portas, de metais comuns - NCM 8302.49.00; maçaneta interna de porta - NCM 8302.49.00; trava elétrica de porta - NCM 8302.60.00; grade farol auxiliar - NCM 8306.29.00; tubo flexível do silencioso - NCM 8307.10.90; rebite para fixação - NCM 8308.20.00; bujão do câmbio - NCM 8309.90.00; escala em alumínio para medição - NCM 8310.00.00; triangulo segurança refletivo - NCM 8310.00.00; bloco motor - NCM 8407.33.90; coletor de admissão - NCM 8408.20.90; biela de motor - NCM 8409.91.11; cárter de motor - NCM 8409.91.12; carburador - NCM 8409.91.13; válvula de escapamento - NCM 8409.91.14; coletor de escapamento - NCM 8409.91.15; anéis de seguimento do motor - NCM 8409.91.16; guia válvula de adm/desc. - NCM 8409.91.17; carburador - NCM 8409.91.18; jogo de pistões do motor - NCM 8409.91.20; camisa cilindro do motor - NCM 8409.91.30; jogo modulo injeção eletrônica - NCM 8409.91.40; válvula de vácuo da turbina - NCM 8409.91.40; balancim do motor - NCM 8409.91.90; conector mangueira inferior do radiador - NCM 8409.91.90; cárter motor - NCM 8409.99.12; válvula de admissão - NCM 8409.99.14; coletor de escapamento - NCM 8409.99.15; tucho do motor - NCM 8409.99.17; jogo de pistões do motor - NCM 8409.99.29; camisa de cilindro do motor - NCM 8409.99.30; biela motor - NCM 8409.99.49; cabeçote motor - NCM 8409.99.51; cabeçote motor - NCM 8409.99.59; bico injetor - NCM 8409.99.61; bico injetor - NCM 8409.99.69; anéis seguimento - NCM 8409.99.79; kit de pistões para motor - NCM 8409.99.99; travessa motor - NCM 8409.99.99; cilindro mestre de embreagem - NCM 8412.21.10; flauta da injeção - NCM 8412.21.90; cilindro freio - NCM 8412.31.10; jogo de reparo do cilindro de freio - NCM 8412.90.80; braço de articulação do limpador para-brisa - NCM 8412.90.90; bomba lavadora de limpador de para brisa - NCM 8413.19.00; bomba para lavagem do para-brisa - NCM 8413.19.00; tensor da corrente distribuição - NCM 8413.20.00; bomba combustível - NCM 8413.30.10; refil da bomba de combustível - NCM 8413.30.20; bomba óleo do motor - NCM 8413.30.30; bomba d`água - NCM 8413.30.90; cilindro auxiliar da embreagem - NCM 8413.50.90; bomba óleo do motor - NCM 8413.60.11; bomba direção hidráulica - NCM 8413.60.19; bomba direção hidráulica - NCM 8413.60.90; bomba de combustível para partida a frio - NCM 8413.70.80; bomba lavadora com saída dupla de limpador - NCM 8413.70.80; bomba para lavagem do para-brisa - NCM 8413.70.90; bomba lavador para-brisa com dupla saída universal - NCM 8413.81.00; bomba óleo freio para moto - NCM 8413.81.00; semi acoplamento - NCM 8413.91.10; carcaça de bomba de água - NCM 8413.91.90; válvula de retorno 1,5kg - NCM 8413.91.90; jogo de engrenagem bomba de óleo - NCM 8413.92.00; bomba de vácuo - NCM 8414.10.00; bomba ar manual - NCM 8414.20.00; compressor ar-condicionado - NCM 8414.30.91; magnético compressor ar condicionado - NCM 8414.30.99; motor ventilador interno - NCM 8414.59.10; moto ventilador do motor - NCM 8414.59.90; motor eletroventilador e eletroventilador do radiador - NCM 8414.59.90; coifa da alavanca de freio - NCM 8414.60.00; compressor ar - NCM 8414.80.19; turbina para motor - NCM 8414.80.21; resistência - NCM 8414.80.22; compressor ar - NCM 8414.80.31; reparo da bomba de vácuo - NCM 8414.90.10; hélice motor do ventilador radiador - NCM 8414.90.20; pistão compressor de ar - NCM 8414.90.31; jogo de anéis seguimento do motor - NCM 8414.90.32; cabeçote do compressor de ar - NCM 8414.90.33; válvula de conexão do compressor - NCM 8414.90.34; reparo do cabeçote do compressor de ar - NCM 8414.90.39; condicionador do ar condicionado - NCM 8415.10.11; caixa do filtro de ar - NCM 8415.20.90; partes de dispositivo de refrigeração de automóveis - NCM 8415.90.90; condensador ar - NCM 8415.90.90; tampa das válvulas - NCM 8417.10.90; condensador ar condicionado - NCM 8418.99.00; reparo válvula do compressor de ar - NCM 8419.39.00; intercooler - NCM 8419.50.10; condensador ar condicionado - NCM 8419.50.21; trocador calor do motor - NCM 8419.50.29; condensador ar condicionado - NCM 8419.50.90; evaporador ar condicionado - NCM 8419.89.40; radiador óleo do motor - NCM 8419.89.99; intercooler - NCM 8419.90.39; filtro separador de água - NCM 8421.21.00; filtro óleo - NCM 8421.23.00; peneira do cárter de óleo motor - NCM 8421.23.00; trava completa, peneira, pino para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por centelha ou por compressão - NCM 8421.23.00; kit bucha do bico injetor - NCM 8421.29.90; boia tanque de combustível - NCM 8421.31.00; mangueira de filtro de ar - NCM 8421.31.00; catalisador - NCM 8421.32.00; filtro de ar da cabine - NCM 8421.39.90; suporte filtro de combustível - NCM 8421.91.99; filtro secador de ar - NCM 8421.99.10; filtro ar - NCM 8421.99.99; extintor incêndio - NCM 8424.10.00; pistola para pintura c/reservatório de plástico - NCM 8424.20.00; lavadora de alta pressão - NCM 8424.30.10; esguicho do limpador do para-brisa - NCM 8424.90.90; macaco fixo de veículo e para garagem - NCM 8425.41.00; macaco hidráulico - NCM 8425.42.00; macaco joelho - NCM 8425.49.10; macaco manual com capacidade inferior ou igual a 10 toneladas - NCM 8425.49.10; macaco sanfona mecânico - NCM 8425.49.10; macaco sanfona - NCM 8425.49.90; cavalete com regulagem de altura de 2ton - NCM 8426.19.00; tampa mancal - NCM 8430.20.00; conjunto de manivela - NCM 8431.10.10; tanque de combustível - NCM 8431.49.23; disco liso de sincronização de caixa de redução - NCM 8431.49.29; mangueira - NCM 8432.90.00; eixo de controle de freio - NCM 8433.90.90; sensor rotação - NCM 8453.20.00; máquina politriz elétrica - NCM 8460.90.19; suporte para boine de espuma de polimento - NCM 8466.30.00; adaptador de boina para polimento - NCM 8466.92.00; furadeira de impacto 600 w - NCM 8467.11.10; lixadeira rotativa - NCM 8467.11.90; pistola para pintura - NCM 8467.19.00; furadeira 750 w - NCM 8467.21.00; suporte para boina de polimento - NCM 8467.92.00; suporte para lixadeira - NCM 8467.99.00; pistola para aplicação de massa de polimento - NCM 8479.89.12; bomba para graxa lubrificante - NCM 8479.89.99; bico fino acoplado - NCM 8479.90.90; suporte do motor - NCM 8480.20.00; kit junta radiador de óleo - NCM 8480.41.00; diafragma regulador de pressão - NCM 8481.10.00; redutor pressão - NCM 8481.10.00; válvula servofreio - NCM 8481.20.90; reparo válvula de redução servo freio - NCM 8481.30.00; válvula agulha - NCM 8481.30.00; conexão do atuador de embreagem - NCM 8481.40.00; válvula alívio filtro de óleo - NCM 8481.40.00; válvulas de segurança ou de alívio para motor - NCM 8481.40.00; válvula rosqueada de descarga d`água - NCM 8481.80.19; válvula controle de evaporação - NCM 8481.80.21; válvula termostática - NCM 8481.80.21; válvula termostato, sensores e plugs - NCM 8481.80.21; agulha para carburador - NCM 8481.80.29; válvula solenoide - NCM 8481.80.92; torneira tanque de gasolina - NCM 8481.80.93; adaptador torneira - NCM 8481.80.95; válvula com respiro de saída de água - NCM 8481.80.96; corpo de borboleta - NCM 8481.80.97; válvula alívio para pressão óleo motor - NCM 8481.80.99; válvula de redução 44597 - NCM 8481.80.99; válvula e anti-chama - NCM 8481.80.99; jogo reparo - NCM 8481.90.90; rolamento - NCM 8482.10.10; rolamentos de esfera de carga radial - NCM 8482.10.10; bandeja suspensão inferior com bucha e eixo - NCM 8482.10.90; kit rolamento roda dianteiro - NCM 8482.10.90; rolamento - NCM 8482.10.90; rolamento - NCM 8482.20.10; rolamentos de roletes cônicos de carga radial - NCM 8482.20.10; rolamento - NCM 8482.20.90; rolamentos de roletes cônicos - NCM 8482.20.90; rolamento - NCM 8482.30.00; rolamentos de tonel - NCM 8482.30.00; rolamento - NCM 8482.40.00; rolamentos de agulhas - NCM 8482.40.00; rolamento - NCM 8482.50.10; rolamentos de roletes cilíndricos de carga radial - NCM 8482.50.10; rolamento - NCM 8482.50.90; rolamentos cilíndricos - NCM 8482.50.90; acoplamento de rolamento, e rolamentos combinados - NCM 8482.80.00; calota, acoplamento, trava, porca, rolamento, cabo para roda automobilística - NCM 8482.80.00; rolamento - NCM 8482.80.00; esfera do câmbio - 3/8 - NCM 8482.91.19; pino de posição do grafo alavanca seletora - NCM 8482.91.20; rolete patim de freio - NCM 8482.91.30; jogo roletes - NCM 8482.91.90; capa rolamento - NCM 8482.99.10; anel espaçador do rolamento da roda - NCM 8482.99.90; kit de rolamento de roda automotivo - NCM 8482.99.90; virabrequim - NCM 8483.10.10; virabrequim - NCM 8483.10.19; eixo comando de válvula - NCM 8483.10.20; cabo velocímetro - NCM 8483.10.30; virabrequim - NCM 8483.10.40; eixo acoplamento - NCM 8483.10.90; pinhão distribuidor - NCM 8483.10.90; rolamento do cardam - NCM 8483.20.00; gaxeta de ferro para escape - NCM 8483.30.10; trava comando de válvula - NCM 8483.30.10; bronzina central - NCM 8483.30.29; bucha barra - NCM 8483.30.90; tomada forca - NCM 8483.40.10; cremalheira do volante motor - NCM 8483.40.90; porca de volante, engrenagem de ré e câmbio - NCM 8483.40.90; porca do volante de motor - NCM 8483.40.90; polia alternador - NCM 8483.50.10; polia virabrequim - NCM 8483.50.10; engrenagem, kit tampão, refil e tensor de motor - NCM 8483.50.90; tensor corrente da distribuição - NCM 8483.50.90; disco de embreagem - NCM 8483.60.11; embreagem viscosa - NCM 8483.60.19; placa partida - NCM 8483.60.90; corrente distribuição - NCM 8483.90.00; junta cabeçote - NCM 8484.10.00; junta e kit de junta automotiva - NCM 8484.10.00; kit carburador - NCM 8484.10.00; jogo de junta do motor - NCM 8484.20.00; junta de vedação mecânica - NCM 8484.20.00; jogo de junta do motor - NCM 8484.90.00; jogo gaxeta mancal - NCM 8484.90.00; retentor do volante motora - NCM 8487.90.00; atuador de marcha lenta - NCM 8501.10.11; atuador marcha - NCM 8501.10.19; motor para máquina de vidro elétrico - NCM 8501.10.19; motor para máquina de vidro elétrico - NCM 8501.10.30; motor para máquina de vidro elétrico - NCM 8501.31.10; motor para máquina de vidro elétrico - NCM 8501.33.10; rotor alternador - NCM 8503.00.10; polia alternador - NCM 8503.00.90; engrenagem da caixa de marcha - NCM 8504.10.00; relé modulador eletrônico - NCM 8504.31.11; teste para bateria - NCM 8504.40.10; conjunto retificador do alternador - NCM 8504.40.21; inversor potência - NCM 8504.40.30; inversor potência - NCM 8504.40.90; auxiliar do inversor de potência particulador - NCM 8504.50.00; bobina de distribuidor - NCM 8504.50.00; bujão do cárter - NCM 8505.11.00; pinça freio dianteira - NCM 8505.20.10; espelho do compressor do ar condicionado - NCM 8505.20.90; rotor do alternador - NCM 8505.90.10; espelho do compressor ar - NCM 8505.90.80; magnético do compressor - NCM 8505.90.90; cartela bateria de 1,5 volts - NCM 8506.50.10; bateria 60 amperes - NCM 8507.10.10; bateria 80 amperes - NCM 8507.10.90; bateria 63 amperes - NCM 8507.20.10; solução para bateria - NCM 8507.80.00; tampa da lanterna - NCM 8507.90.20; aspirador para veículo universal - NCM 8508.11.00; aspirador para veículo universal - NCM 8508.60.00; vela de ignição - NCM 8511.10.00; vela de ignição - NCM 8511.20.90; distribuidor - NCM 8511.30.10; bobina de ignição - NCM 8511.30.20; bobina, condensador e interruptor elétrico de pressão - NCM 8511.30.20; moto de partida - NCM 8511.40.00; motor de arranque e partida - NCM 8511.40.00; alternador - NCM 8511.50.10; alternador 14 volt 110 ampere - NCM 8511.50.10; induzido do motor de partida - NCM 8511.50.90; vela aquecedora - NCM 8511.80.10; regulador de voltagem - NCM 8511.80.20; bobina ignição - NCM 8511.80.30; ignição eletrônica digital - NCM 8511.80.30; bobina de pulso - NCM 8511.80.90; comutador ignição - NCM 8511.80.90; esticador de correia - NCM 8511.80.90; interruptor ignição - NCM 8511.80.90; componente - NCM 8511.90.00; condensador - NCM 8511.90.00; frange - NCM 8511.90.00; platinado - NCM 8511.90.00; rotor - NCM 8511.90.00; rotor do distribuidor - NCM 8511.90.00; sensor - NCM 8511.90.00; tampa de distribuidor - NCM 8511.90.00; tampa do sistema elétrico automotivo - NCM 8511.90.00; tampa, botão, componente e rotor do distribuidor - NCM 8511.90.00; faróis, kit de farol, lente - NCM 8512.20.11; farol - NCM 8512.20.11; lanterna delimitadora - NCM 8512.20.19; lente amarela - NCM 8512.20.19; lente delimitadora - NCM 8512.20.19; aro moldura do farol - NCM 8512.20.21; lanterna traseira - NCM 8512.20.21; lanterna sinalizadora e lente sinalizadora - NCM 8512.20.21; lanterna dianteira - NCM 8512.20.22; lanterna sinaleira, plafonier, soquete de luzes indicadora de manobras - NCM 8512.20.22; lanterna automotiva - NCM 8512.20.23; lanterna traseira - NCM 8512.20.23; lente automotiva - NCM 8512.20.23; soquete de caixa de luz combinada - NCM 8512.20.23; circuito - NCM 8512.20.29; conjunto e separador de vapor dos tipos utilizados em ciclos e automóveis - NCM 8512.20.29; interruptor - NCM 8512.20.29; lanterna - NCM 8512.20.29; lente - NCM 8512.20.29; lente lanterna traseira - NCM 8512.20.29; plafonier - NCM 8512.20.29; soquete, came, luva e terminal dos tipos utilizados em ciclos e automóveis - NCM 8512.20.29; buzina - NCM 8512.30.00; buzina de alerta automotiva - NCM 8512.30.00; braço limpador de para-brisa - NCM 8512.40.10; limpador de para-brisa - NCM 8512.40.10; palheta limpadora de para-brisa - NCM 8512.40.10; aro de grade dianteira - NCM 8512.90.00; lanterna, lente, circuito de aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização - NCM 8512.90.00; palheta do limpador - NCM 8512.90.00; palheta universal - NCM 8512.90.00; partes de limpadores de para-brisa - NCM 8512.90.00; soquete de aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização - NCM 8512.90.00; lanterna dianteira - NCM 8513.10.10; lanterna socorro - NCM 8513.10.10; resistência do eletroventilador - NCM 8514.90.00; resistor do corpo de borboleta - NCM 8516.80.90; alto falante - NCM 8518.21.00; câmera ré - NCM 8525.89.12; câmera ré - NCM 8525.89.29; chave de ignição modelo canivete - NCM 8526.92.00; kit autofalante - NCM 8527.21.00; radio automotivo - NCM 8527.29.00; encosto de cabeça - NCM 8528.69.90; antena de captação de sinal - NCM 8529.10.90; antena automotiva am e fm - NCM 8529.10.90; antena automotiva stereo am e fm - NCM 8529.90.20; antena 4 estagio - NCM 8529.90.90; alarme sonoro para moto - NCM 8531.10.90; interruptor universal ajuste regulável - NCM 8531.10.90; sinalizador sonoro universal - NCM 8531.80.00; sirene para alarme automotivo - NCM 8531.90.00; condensador do distribuidor - NCM 8532.22.00; condensador do distribuidor - NCM 8532.25.90; condensador do distribuidor - NCM 8532.29.90; motor do ventilador interno - NCM 8532.30.90; resistência do ventilador interno - NCM 8533.21.10; resistência do eletroventilador - NCM 8533.21.90; resistência do eletroventilador - NCM 8533.29.00; interruptor teste de painel - NCM 8533.39.10; resistência ventilador interno - NCM 8533.39.90; sensor temperatura - NCM 8533.40.11; sensor temperatura - NCM 8533.40.19; sensor borboleta - NCM 8533.40.91; sensor de posição da borboleta - NCM 8533.40.91; sensor geométrico da turbina - NCM 8533.40.92; cartão pedal acelerador - NCM 8533.40.99; resistência do eletroventilador - NCM 8533.40.99; resistor reostato - NCM 8533.90.00; interruptor do ar condicionado - NCM 8535.30.19; caixa fusíveis - NCM 8536.10.00; fusível vidro - NCM 8536.10.00; disjuntor térmico universal - NCM 8536.20.00; porta-fusíveis - NCM 8536.30.90; cabo e cordoalha de bateria - NCM 8536.41.00; lanterna, fusível, cabo e terminal. - NCM 8536.41.00; platinado e relê - NCM 8536.41.00; rele reversor - NCM 8536.41.00; relê, interruptor, sensor elétrico automotivo - NCM 8536.41.00; solenoide do motor de partida - NCM 8536.49.00; contato da ignição - NCM 8536.50.30; botão, interruptor, cabo e chave - NCM 8536.50.90; interruptor do vidro elétrico - NCM 8536.50.90; interruptores ignição, interruptor do radiador, cabo para bateria, soquete e terminal de bateria - NCM 8536.50.90; maçaneta, cilindro, cabo, interruptor, terminal para uma tensão não superior a 1000v; conectores para fibras ópticas, feixes ou cabos de fibras ópticas - NCM 8536.50.90; soquete para lâmpada automotiva - NCM 8536.61.00; soquete para sealed beam - NCM 8536.61.00; suporte lanterna - NCM 8536.61.00; capa proteção para engate inox 75mm pontas arredondadas - NCM 8536.69.10; tomada de luz auxiliar para mecânico - NCM 8536.69.10; tomada engate macho 6 polos preta pino em alumínio - NCM 8536.69.10; came chave retorno - NCM 8536.69.90; lanterna, lente, came, chicote, circuito, garra, luva, regulador, soquete, terminal para lanterna automotiva - NCM 8536.69.90; soquete lanterna traseira - NCM 8536.69.90; receptor de unidade de comando - NCM 8536.90.10; came retorno chave de seta - NCM 8536.90.90; conector elétrico - NCM 8536.90.90; agregado da suspensão - NCM 8537.10.19; placa lanterna traseira - NCM 8537.10.90; tampa caixa de fusíveis - NCM 8538.10.00; batente do capô - NCM 8538.90.10; cabo para bateria - NCM 8538.90.90; garra para bateria universal - NCM 8538.90.90; farol sealed beam - NCM 8539.10.10; farol selado - NCM 8539.10.10; lâmpada biodinho - NCM 8539.21.10; lâmpada farol h8 - NCM 8539.21.10; lâmpada halógena - NCM 8539.21.10; lâmpada para farol halógena de tungstênio - NCM 8539.21.10; lâmpada farol h7 - NCM 8539.21.90; lâmpada halógena - NCM 8539.21.90; lâmpada para tensão inferior ou igual a 15v - NCM 8539.29.10; lâmpada torpedo para teto - NCM 8539.29.10; lâmpada 67 para placa 24 volts - NCM 8539.29.90; lâmpada elétrica de incandescência ou de descarga - NCM 8539.29.90; lâmpada xênon 42 volts/35w - NCM 8539.41.90; lâmpada para farol led - h11 - NCM 8539.49.00; fita led branco para farol - NCM 8539.51.00; lâmpada do pisca led 12 volts/1,2 w - NCM 8539.52.00; retificador de corrente - NCM 8541.10.12; diodo positivo do alternador - NCM 8541.10.19; retificador de alternador - NCM 8541.10.99; bobina automotiva - NCM 8541.30.19; interruptor automotivo - NCM 8541.30.19; mini spot para iluminação azul - NCM 8541.41.22; lâmpada auxiliar para socorro com 12 led - NCM 8541.90.90; sensor abs - NCM 8543.20.00; sensor de velocidade - NCM 8543.20.00; kit halógena com led - NCM 8543.70.99; lâmpada led branco - NCM 8543.70.99; sensor ultrassom para alarme - NCM 8543.90.90; chicote mecanismo vidro elétrico - NCM 8544.20.00; cabo de vela - NCM 8544.30.00; jogo de cabos de vela - NCM 8544.30.00; chicote do motor do ventilador/veículo pesado - NCM 8544.42.00; soquete e chicote munidos de peças de conexão - NCM 8544.42.00; cabo bateria 16mm com 20 metros - NCM 8544.49.00; cabo e fio de instalação automotiva - NCM 8544.49.00; cabo vela 7mm - NCM 8544.60.00; componente carvão com mola da tampa - NCM 8545.20.00; jogo de escovas gerador - NCM 8545.20.00; componente carvão para tampa do distribuidor - NCM 8545.90.90; chicote auxiliar macho/fêmea - NCM 8547.20.90; luva de peças isolantes inteiramente de matérias isolantes - NCM 8547.20.90; dobradiça do capô - NCM 8702.10.00; mola da cuíca de freio - NCM 8704.23.90; dobradiça da porta da mala - NCM 8704.31.90; pinça freio dianteira - NCM 8706.00.20; grade do capô - NCM 8707.10.00; cabine parcial para caminhão - NCM 8707.90.90; fita refletiva para para-choque - NCM 8708.10.00; para-choque traseiro - NCM 8708.10.00; tela para-choque com furo - NCM 8708.10.00; tubo de para-choque e suas partes - NCM 8708.10.00; cinto de segurança universal 2 pontos - NCM 8708.21.00; cinto retrátil automotivo - NCM 8708.21.00; paralama lado esquerdo - NCM 8708.29.11; alojamento farol - NCM 8708.29.12; grade, moldura, puxador, ponteira, para barro e aro - NCM 8708.29.12; fechadura de partes e acessórios dos veículos automóveis - NCM 8708.29.13; limitador de porta - NCM 8708.29.13; lanterna luz piloto - NCM 8708.29.14; soquete com lente - NCM 8708.29.14; abraçadeira superior reservatório direção hidráulica - NCM 8708.29.19; conector, pino, tampa e tubo de partes e acessórios dos veículos automotores - NCM 8708. 29.19; hélice de refrigeração automotiva - NCM 8708.29.19; pino, anti-chama, - NCM 8708.29.19; paralama lado direito - NCM 8708.29.91; aro e moldura de acabamento automotivo - NCM 8708.29.92; grade do radiador - NCM 8708.29.92; grade frontal automotiva - NCM 8708.29.92; batente, cilindro, fechadura, fecho, maçaneta, mola, moldura, pino de partes e acessórios dos veículos automotores - NCM 8708.29.93; dobradiça capô - NCM 8708.29.93; capô completo - NCM 8708.29.94; amortecedor e mola de porta malas - NCM 8708.29.99; batente, cabo, cilindro fechadura, maçaneta e pino de porta automotiva - NCM 8708.29.99; borracha, calço, prato, bucha, conjunto, cremona, dobradiça excêntrico, fecho, gatilho, grampo, maquina, moldura, capa, brake light e manivela ferragens de automóveis passeio - NCM 8708.29.99; cilindro dos veículos automóveis sem dispositivo de elevação - NCM 8708.29.99; emblema da grade - NCM 8708.29.99; maçaneta - NCM 8708.29.99; maçaneta automotiva - NCM 8708.29.99; maçaneta externa porta com chave snake key - NCM 8708.29.99; manivela dos vidros das portas - NCM 8708.29.99; puxador abertura do capo - NCM 8708.29.99; revestimento de plástico interno do paralama - NCM 8708.29.99; cano de freio - NCM 8708.30.19; cubo de roda - NCM 8708.30.19; disco de freio - NCM 8708.30.19; mangueira de freio - NCM 8708.30.19; pastilha de freio traseira - NCM 8708.30.19; reparo, pino, regulador, presilha e gatilho de freio dianteiro e traseiro - NCM 8708.30.19; tambor de freio - NCM 8708.30.19; bomba de freio - NCM 8708.30.90; cilindro de freio - NCM 8708.30.90; disco freio dianteiro - NCM 8708.30.90; servo freio e hidrovácuo - NCM 8708.30.90; kit cúpula alavanca - NCM 8708.40.19; terminal da alavanca de cambio - NCM 8708.40.19; motor completo com caixa de redução - NCM 8708.40.80; anel sincronizador interno - NCM 8708.40.90; caixa de marcha e suas partes (engrenagem, eixo secundário, primário, garfo, atuador, anel sincronizador, rolamento de embreagem, tampa, cabo e suporte) - NCM 8708.40.90; coifa alavanca - NCM 8708.40.90; semi-eixo - NCM 8708.50.11; pino embuchamento - NCM 8708.50.12; porca do eixo dianteiro - NCM 8708.50.19; semi-eixo - NCM 8708.50.19; lataria parcial - NCM 8708.50.80; cubo de roda - NCM 8708.50.91; mola dianteira - NCM 8708.50.99; trava fecho do capô - NCM 8708.70.10; guarda - pó, capa de amortecedor suspensão - NCM 8708.70.90; kit rolamento - NCM 8708.70.90; amortecedor - NCM 8708.80.00; radiador - NCM 8708.91.00; anel, apoio e placa, sapata, suporte de tubo de escape - NCM 8708.92.00; batente automotivo - NCM 8708.92.00; borracha e bucha suspensão automotiva - NCM 8708.92.00; cano saída do motor - NCM 8708.92.00; coxim suspensão - NCM 8708.92.00; kit embreagem - NCM 8708.93.00; cilindro de ignição - NCM 8708.94.11; barra direção - NCM 8708.94.12; caixa direção - NCM 8708.94.13; aro volante de direção - NCM 8708.94.81; barra direção axial - NCM 8708.94.82; bucha, bieleta de barra suspensão - NCM 8708.94.82; caixa direção mecânica - NCM 8708.94.83; barra torção, pivô de articulação e terminal de suspensão - NCM 8708.94.90; terminal direção - NCM 8708.94.90; terminal e bola de câmbio - NCM 8708.94.90; fita airbag - NCM 8708.95.29; acoplamento e trava de embreagem - NCM 8708.99.10; atuador do garfo de embreagem - NCM 8708.99.10; cúpula de alavanca de embreagem e cabo de acelerador - NCM 8708.99.10; cabo/engate - NCM 8708.99.90; mola espiral dianteira - NCM 8708.99.90; bicicleta aro 26 - NCM 8712.00.10; conjunto de pinhão e coroa - NCM 8714.10.00; raio de roda inoxidável - NCM 8714.92.00; cabo de freio - NCM 8714.94.90; esticador de corrente - NCM 8714.94.90; pedal acelerador - NCM 8714.96.00; tirante do trambulador - NCM 8714.99.10; anel, acoplamento, kit porca para embreagem - NCM 8714.99.90; batente - NCM 8714.99.90; coxim - NCM 8714.99.90; mangueira de caixa de direção - NCM 8714.99.90; reparo - NCM 8714.99.90; tampa tanque - NCM 8714.99.90; bolsa pneumática da suspensão - NCM 8716.90.10; cubo roda - NCM 8716.90.90; óculos de proteção - NCM 9004.90.20; óculos de proteção - NCM 9004.90.90; trena para medição - NCM 9017.80.90; respirador semi facial - NCM 9020.00.10; sensor temperatura painel - NCM 9025.11.99; sonda lambda - NCM 9025.19.90; escova para limpeza - NCM 9025.80.00; sensor de temperatura (marcador do painel) - NCM 9025.90.10; sensor temperatura do painel - NCM 9025.90.10; sensor e plug de temperatura - NCM 9025.90.90; sensor temperatura - NCM 9025.90.90; sensor temperatura de água - NCM 9025.90.90; medidor nível combustível - NCM 9026.10.19; sensor nível de combustível - NCM 9026.10.19; sensor de nível - NCM 9026.10.29; sensor nível de combustível - NCM 9026.10.29; manômetro duplo - NCM 9026.20.10; sensor de pressão - NCM 9026.20.90; sensor de fluxo de ar - NCM 9026.80.00; medidor nível de combustível - NCM 9026.90.10; sensor flutuante de nível - NCM 9026.90.90; sonda lambda - NCM 9027.10.00; sonda lambda - NCM 9027.90.99; velocímetro - NCM 9029.10.10; sensor rotação - NCM 9029.10.90; quadro de instrumentos de veículo automotivo incluindo carcaça - NCM 9029.20.10; sensor do abs - NCM 9029.20.10; velocímetro - NCM 9029.20.10; partes de velocímetros e partes de hodômetro - NCM 9029.90.10; sensor velocidade - NCM 9029.90.10; atuador da marcha lenta - NCM 9029.90.90; multímetro digital - NCM 9030.31.00; termômetro temperatura d`água - NCM 9030.33.19; teste para curto circuito - NCM 9030.33.21; amperímetro - NCM 9030.33.29; marcador pressão de ar combinado - NCM 9030.39.90; caneta teste eletrônica - NCM 9030.89.90; unidade de diagnóstico de sensor - NCM 9031.10.00; caneta teste eletrônica - NCM 9031.20.90; modulo de estabilização de tensão de iluminação - NCM 9031.49.90; sensor de detonação - NCM 9031.80.99; sensor rotação - NCM 9031.80.99; sensor de ângulo - NCM 9031.90.90; termostato ar - NCM 9032.10.10; válvula termostática - NCM 9032.10.90; pressostato ar-condicionado - NCM 9032.20.00; regulador de voltagem - NCM 9032.89.11; estabilizador de voltagem de painel - NCM 9032.89.19; bucha cobre para fixador do sensor do abs - NCM 9032.89.21; sensor alarme da pastilha de freio - NCM 9032.89.22; modulo ignição - NCM 9032.89.24; sensor de detonação - NCM 9032.89.25; sensor de indicadores automotivo - NCM 9032.89.25; sensor de rotação - NCM 9032.89.29; interruptor de pressão de óleo - NCM 9032.89.81; sensor de temperatura d`água - NCM 9032.89.82; sensor temperatura com marcador de ponteiro - NCM 9032.89.82; sensor velocidade - NCM 9032.89.89; sensor rotação - NCM 9032.89.90; parafuso prisioneiro do bloco - NCM 9032.90.91; sensor temperatura d`água - NCM 9032.90.99; pressostato ar condicionado - NCM 9033.00.00; indicador do nível de combustível - NCM 9104.00.00; relógio de painel - NCM 9106.90.00; banco dianteiro - NCM 9401.71.00; trilho para banco - NCM 9401.79.00; esteira auxiliar para mecânico - NCM 9403.70.00; conjunto de luz auxiliar para mecânico - NCM 9404.10.00; lâmpada para socorro com 12 led - NCM 9405.99.00; pincel - NCM 9603.40.90; boina polimento - NCM 9603.50.00; boina polimento dupla face - NCM 9603.90.00; coador descartável - NCM 9604.00.00; caneta - NCM 9608.99.90; acendedor cigarro - NCM 9613.80.00; soquete para acendedor - NCM 9613.90.00; e aplicador de esponja de cera automotiva - NCM 9616.20.00;

IVprazo de fruição: contados a partir do primeiro dia do mês subsequente ao da publicação deste Decreto até 31 de dezembro de 2032, conforme o inciso III da cláusula décima do Convênio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017, observado, a partir de 1º de janeiro de 2029, o disposto no

§ 5º da mencionada cláusula;

Vbenefício concedido de crédito presumido do ICMS no percentual de 3% (três por cento) incidente sobre:

a) o valor da transferência de mercadoria de estabelecimento localizado em outra Unidade da Federação, sem prejuízo do aproveitamento dos demais créditos; e

b) o valor total das saídas promovidas pela central de distribuição nas operações interestaduais;

VImontante mínimo do ICMS de responsabilidade direta do conjunto dos estabelecimentos da empresa localizados neste Estado e caracterizados pelo número-base do CNPJ/MF 14.029.447, de acordo com o disposto nos arts. 3º e 5º do Decreto nº 28.800 , de 4 de janeiro de 2006; e

VIItaxa de administração em valor correspondente a 2% (dois por cento) do total do benefício utilizado, durante o período de fruição, a ser paga por meio de Documento de Arrecadação Estadual - DAE específico, até o último dia útil do mês subsequente ao período fiscal da efetiva utilização, não podendo ser superior a R$ 14.252,22 (catorze mil, duzentos e cinquenta e dois reais e vinte e dois centavos).

Parágrafo único. A relação de produtos beneficiados de que trata este Decreto poderá ser alterada, excepcionalmente, se houver manifestação formal de empreendimento industrial estabelecido no Estado de Pernambuco que comprove a produção de qualquer ou quaisquer dos referidos produtos beneficiados, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 17 do Decreto nº 21.959 , de 1999.

Art. 2º Os efeitos deste Decreto ficam condicionados:

I - à não fruição, por parte do beneficiário, de incentivo ou benefício fiscal de qualquer natureza sobre um mesmo produto incentivado que implique cumulação de benefícios sobre uma mesma operação incentivada; e

II - ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS 190, de 2017.

Art. 3º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a fruição do incentivo concedido nos termos do art. 1º, prevalecem aquelas constitucionalmente fixadas.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 13 de abril do ano de 2023, 207º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da Independência do Brasil.

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

WILSON JOSÉ DE PAULA

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Lei Ordinária nº 11675/1999 de 11/10/1999