Decreto nº 54.578/2023
Transfere os cargos comissionados e as funções gratificadas de direção e assessoramento que indica.
DECRETO Nº 54.578, DE 13 DE ABRIL DE 2023.
Transfere os cargos comissionados e as funções gratificadas de direção e assessoramento que indica.
A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual , tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49 , de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 18.139 , de 18 de janeiro de 2023, no Decreto nº 54.423 , de 25 de janeiro de 2023, no Decreto nº 54.411 , de 24 de janeiro de 2023, e no Decreto nº 54.407 , de 24 de janeiro de 2023, DECRETA:
Art. 1º Fica transferido, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Defesa Social, para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde, 1 (um) cargo em comissão de Gerente Geral de Planejamento e Gestão, símbolo DAS-2, passando a denominar-se Diretor Geral de Assuntos Jurídicos.
Art. 2º Fica transferida, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde, para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Defesa Social, 1 (uma) função gratificada de Diretor Geral de Assuntos Jurídicos, símbolo FDA passando a denominar-se Gerente Geral de Planejamento e Gestão.
Art. 3º Fica transferido, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Defesa Social, para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Educação e Esportes, 1 (um) cargo em comissão de Gerente Geral de Assuntos Jurídicos, símbolo DAS-2, passando a denominar-se Gerente Geral das Modalidades.
Art. 4º Fica transferido, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Educação e Esportes, para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Defesa Social, 1 (uma) função gratificada de Gerente Geral das Modalidades, símbolo FDA, passando a denominar-se Gerente Geral de Assuntos Jurídicos.
Art. 5º Ficam redenominados no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde, os cargos comissionados e as funções gratificadas a seguir especificados, mantido os símbolos:
I - 1 (um) cargo em comissão de Diretor Geral de Hospital - Otávio de Freitas, símbolo DAS-2, Diretor Geral de Assistência Integral à Saúde; e
II - 1 (uma) função gratificada de Diretor Geral de Assistência Integral à Saúde, símbolo FDA, passando a denominar-se Diretor Geral de Hospital - Otávio de Freitas.
Art. 6º Ficam redenominados no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Educação e Esportes, os cargos comissionados e as funções gratificadas a seguir especificados, mantido os símbolos:
I - 1 (um) cargo em comissão de Superintendente de Programas de Incentivo, símbolo DAS-3, passando a denominar-se Superintendente de Políticas Educacionais dos Anos Finais do Ensino Fundamental;
II - 1 (uma) função gratificada de Superintendente de Políticas Educacionais dos Anos Finais do Ensino Fundamental, símbolo FDA-1, passando a denominar-se Superintendente de Programas de Incentivo; e
III - 1 (um) cargo em comissão de Gestor de Novos Projetos, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor de Desenvolvimento de Pessoas.
Art. 7º Os Regulamentos dos órgãos acima mencionados devem ser alterados, em atendimento ao disposto neste Decreto.
Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 13 de abril do ano de 2023, 207º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da Independência do Brasil.
RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA
Governadora do Estado
CARLA PATRÍCIA CINTRA BARROS DA CUNHA
ZILDA DO REGO CAVALCANTI
IVANEIDE DE FARIAS DANTAS
TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
ANA MARAÍZA DE SOUZA SILVA
BIANCA FERREIRA TEIXEIRA
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
Art. 6
Art. 7
Art. 8
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 54407/2023 de 24/01/2023
Decreto nº 54411/2023 de 24/01/2023
Decreto nº 54423/2023 de 25/01/2023
Lei Ordinária nº 18139/2023 de 18/01/2023