Decreto nº 54.667/2023
Transfere o cargo comissionado e a função gratificada de direção e assessoramento que indica.
DECRETO Nº 54.667, DE 28 DE ABRIL DE 2023.
Transfere o cargo comissionado e a função gratificada de direção e assessoramento que indica.
A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual , tendo em vista o disposto na tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49 , de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 18.139 , de 18 de janeiro de 2023, no Decreto nº 54.411 , de 24 de janeiro de 2023, e no Decreto nº 54.413 , de 24 de janeiro de 2023, DECRETA:
Art. 1º Fica transferido, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde, 1 (um) cargo em comissão de Superintendente de Desenvolvimento de Gestão Para Resultados, símbolo DAS-3, passando a denominar-se Superintendente de Enfermagem - Regional do Agreste - Dr. Waldemiro Ferreira/Caruaru.
Art. 2º Fica transferida, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, 1 (uma) função gratificada de Superintendente de Enfermagem - Regional do Agreste - Dr. Waldemiro Ferreira/Caruaru, símbolo FDA-1, passando a denominar-se Superintendente de Desenvolvimento de Gestão Para Resultados.
Art. 3º Os Regulamentos dos órgãos acima mencionados devem ser alterados, em atendimento ao disposto neste Decreto.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 28 de abril do ano de 2023, 207º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da Independência do Brasil.
RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA
Governadora do Estado
FABRÍCIO MARQUES SANTOS
ZILDA DO REGO CAVALCANTI
TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
ANA MARAÍZA DE SOUZA SILVA
BIANCA FERREIRA TEIXEIRA
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Lei Ordinária nº 18139/2023 de 18/01/2023
Decreto nº 54411/2023 de 24/01/2023
Decreto nº 54413/2023 de 24/01/2023