Decreto nº 54.805/2023
Altera o Decreto nº 41.777, de 27 de maio de 2015, que regulamenta a Lei nº 15.429, de 22 de dezembro de 2014, que cria o Conselho Estadual de Política Cultural no âmbito do Estado de Pernambuco.
DECRETO Nº 54.805, DE 30 DE MAIO DE 2023.
Altera o Decreto nº 41.777 , de 27 de maio de 2015, que regulamenta a Lei nº 15.429 , de 22 de dezembro de 2014, que cria o Conselho Estadual de Política Cultural no âmbito do Estado de Pernambuco.
A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º O art. 3º do Decreto nº 41.777 , de 27 de maio de 2015, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 3º ...
...
IX - 1 (um) representante da Secretaria de Educação e Esportes; (NR)
X - 1 (um) representante da Secretaria de Turismo e Lazer; (NR)
...
XIII - 1 (um) representante da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas; (NR)
...
XV - 1 (um) representante da Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha; (NR)
..."
Art. 2º Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2023.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 30 de maio do ano de 2023, 207º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da Independência do Brasil.
RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA
Governadora do Estado
SILVÉRIO LEAL PESSOA
ANA CRISTINA CERQUEIRA DIAS
DANIEL PIRES COELHO
ANA CAROLINA PESSOA CABRAL
ANA LUÍZA GONÇALVES FERREIRA DA SILVA
TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
BIANCA FERREIRA TEIXEIRA
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 41777/2015 de 27/05/2015