Decreto nº 55.155/2023
Redenomina os cargos comissionados e as funções gratificadas que indica.
DECRETO Nº 55.155, DE 18 DE AGOSTO DE 2023.
Redenomina os cargos comissionados e as funções gratificadas que indica.
A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual , tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49 , de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 18.139 , de 18 de janeiro de 2023, e no Decreto nº 54.411 , de 24 de janeiro de 2023, DECRETA:
Art. 1º Ficam redenominados no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde, os cargos em comissão e as funções gratificadas a seguir especificados, mantidos os símbolos:
I - 1 (um) cargo em comissão de Gerente da II Regional de Saúde - GERES - Limoeiro, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gerente da VI Regional de Saúde - GERES - Arcoverde;
II - 1 (um) cargo em comissão de Gerente da IV Regional de Saúde - GERES - Caruaru, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gerente da VII Regional de Saúde - GERES - Salgueiro;
III - 1 (uma) função gratificada de Gerente da VI Regional de Saúde - GERES - Arcoverde, símbolo FDA-2, passando a denominar-se Gerente da II Regional de Saúde - GERES - Limoeiro; e
IV - 1 (uma) função gratificada de Gerente da VII Regional de Saúde - GERES - Salgueiro, símbolo FDA-2, passando a denominar-se Gerente da IV Regional de Saúde - GERES - Caruaru;
Art. 2º O Regulamento da Secretaria de Saúde deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de agosto de 2023.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 18 de agosto do ano de 2023, 207º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da Independência do Brasil.
RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA
Governadora do Estado
ZILDA DO REGO CAVALCANTI
TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
ANA MARAÍZA DE SOUZA SILVA
BIANCA FERREIRA TEIXEIRA
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.