Decreto nº 55.575/2023

DECRETO Nº 55575/2023

Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675 , de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa COMERCIAL DE CONSTRUÇÃO 2001 LTDA.

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Decreto nº 56878/2024 de 27/06/2024

Decreto nº 56082/2024 de 19/01/2024

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Lei Ordinária nº 11675/1999 de 11/10/1999