Decreto nº 55.594/2023

DECRETO Nº 55.594, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023.

Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675 , de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa LEÃO DIESEL LTDA.

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual ;

CONSIDERANDO a Lei nº 11.675 , de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959 , de 27 de dezembro de 1999;

CONSIDERANDO a Resolução nº 156/2023, de 10 de outubro de 2023, do Conselho Estadual de Políticas Industrial, Comercial e de Serviços - CONDIC, que aprovou o Parecer Conjunto ADEPE/SEFAZ nº 112/2023, e o teor do Ofício CONDIC nº 124/2023, de 10 de outubro de 2023, DECRETA:

Art. 1º Fica concedido à empresa LEÃO DIESEL LTDA, estabelecida na Rua General Goes Monteiro, nº 334, Imbiribeira, Recife/PE, com CNPJ/MF nº 78.592.532/0020-15 e CACEPE nº 1109208-48, o estímulo de que tratam os arts. 10 e 11 do Decreto nº 21.959 , de 27 de dezembro de 1999, ficando a respectiva fruição condicionada à observância das seguintes características:

I - natureza do projeto: implantação;

II - enquadramento do projeto: central de distribuição;

III - produtos beneficiados: adesivo para junta - NCM 3214.10.10; cola - NCM 3506.10.10; cola - NCM 3506.91.10; aditivo - NCM 3811.90.90; fluido freio - NCM 3819.00.00; aditivo combustível - NCM 3820.00.00; liquido arrefecedor - NCM 3820.00.00; decantador combustível - NCM 3820.00.00; preparação - NCM 3820.00.00; aditivo pronto/concentrado/diluído - NCM 3820.00.00; silicone - NCM 3910.00.12; bucha - NCM 3917.29.00; tubo do respiro - NCM 3917.31.00; respiro motor - NCM 3917.32.29; tubulação combustível - NCM 3917.33.00; tubo - NCM 3917.39.00; mangueira - NCM 3917.39.00; conector t tubo - NCM 3917.40.90; conector ecm - NCM 3917.40.90; tampa conector - NCM 3917.40.90; protetor - NCM 3923.50.00; cr filtro - NCM 3926.90.90; suporte filtro ar - NCM 3926.90.90; respiro - NCM 3926.90.90; pino trava - NCM 3926.90.90; capa cabo bico injetor - NCM 3926.90.90; tampa bico injetor - NCM 3926.90.90; ferramenta gabarito - NCM 3926.90.90; filtro nylon - NCM 3926.90.90; mangueira borracha - NCM 4009.12.90; mangote - NCM 4009.31.00; mangueira - NCM 4009.31.00; mangueira bba - NCM 4009.31.00; mangueira borracha sem acessórios - NCM 4009.31.00; mangueira filtro - NCM 4009.31.00; mangueira óleo - NCM 4009.31.00; mangueira radiador - NCM 4009.31.00; mangueira resfriador - NCM 4009.31.00; mangueira respiro - NCM 4009.31.00; tubo enc mangueira - NCM 4009.31.00; cotovelo radiador - NCM 4009.41.00; mangue bba - NCM 4009.41.00; mangueira combustível - NCM 4009.41.00; mangueira de ar - NCM 4009.41.00; mangueira de borracha do motor a ignição - NCM 4009.41.00; mangueira de respiro - NCM 4009.41.00; mangueira do turbo - NCM 4009.41.00; mangueira filtro ar - NCM 4009.41.00; mangueira lubrificante - NCM 4009.41.00; mangueira para água - NCM 4009.41.00; mangueira radiado - NCM 4009.41.00; mangueira resfriador - NCM 4009.41.00; mangueira resfriador óleo - NCM 4009.41.00; mangueira respirador - NCM 4009.41.00; mangueira termos - NCM 4009.41.00; mangueira turbo - NCM 4009.41.00; mangueira ar turbo - NCM 4009.42.90; kit mangueira - NCM 4009.42.90; mangueira de ar turbo intercooler - NCM 4009.42.90; correia ventilador - NCM 4010.31.00; correia poli v - NCM 4010.31.00; correia - NCM 4010.31.00; jogo de correia - NCM 4010.31.00; correia poli vt/v - NCM 4010.32.00; correia t - NCM 4010.34.00; correia - NCM 4010.35.00; correia alternador - NCM 4010.35.00; correia ventilador - NCM 4010.35.00; correia cva sincronizadora - NCM 4010.36.00; correia poli v - NCM 4010.39.00; bucha - NCM 4016.10.10; junta da conexão da bomba d´água - NCM 4016.93.00; junta do sensor temperatura (anel) - NCM 4016.93.00; retentor anel - NCM 4016.93.00; anel camisa - NCM 4016.93.00; anel de borracha - NCM 4016.93.00; anel flange - NCM 4016.93.00; anel injetor - NCM 4016.93.00; anel oring - NCM 4016.93.00; anel retentor - NCM 4016.93.00; anel retentor camisa - NCM 4016.93.00; anel vedação - NCM 4016.93.00; anilha retenção bomba - NCM 4016.93.00; arruela de vedação - NCM 4016.93.00; coxim - NCM 4016.93.00; guarnição - NCM 4016.93.00; jogo juntas bomba - NCM 4016.93.00; junta caixa borracha - NCM 4016.93.00; junta de borracha - NCM 4016.93.00; junta superior cabeçote - NCM 4016.93.00; junta tampa - NCM 4016.93.00; junta tampa cabeçote - NCM 4016.93.00; junta tampa cilindro - NCM 4016.93.00; junta tampa superior - NCM 4016.93.00; junta tampa válvula - NCM 4016.93.00; kit retentor - NCM 4016.93.00; oliva - NCM 4016.93.00; presilha fixação - NCM 4016.93.00; ressalto para bomba - NCM 4016.93.00; retentor - NCM 4016.93.00; retentor bba água - NCM 4016.93.00; retentor bba óleo - NCM 4016.93.00; retentor camisa - NCM 4016.93.00; retentor carcaça - NCM 4016.93.00; retentor da bomba - NCM 4016.93.00; retentor de válvula - NCM 4016.93.00; retentor dianteiro - NCM 4016.93.00; retentor injetor - NCM 4016.93.00; retentor respiro - NCM 4016.93.00; retentor sensor - NCM 4016.93.00; retentor termostato - NCM 4016.93.00; retentor traseiro - NCM 4016.93.00; retentor válvula - NCM 4016.93.00; seal - NCM 4016.93.00; vedador - NCM 4016.93.00; tampa entrada ar - NCM 4016.99.90; tampa borracha filtro - NCM 4016.99.90; coxim amortecedor - NCM 4016.99.90; coxim - NCM 4016.99.90; diafragma pressão - NCM 4016.99.90; membrana - NCM 4016.99.90; jogo junta cárter - NCM 4504.90.00; jogo junta cambio - NCM 4823.90.99; conexão - NCM 4911.10.90; lona freio - NCM 6813.81.90; tubo - NCM 7304.31.10; conexão - NCM 7306.69.00; tubo - NCM 7306.69.00; tubo admissão - NCM 7306.69.00; tubo admissão de ar - NCM 7306.69.00; tubo água - NCM 7306.69.00; tubo alimentação - NCM 7306.69.00; tubo aquecedor - NCM 7306.69.00; tubo ar - NCM 7306.69.00; tubo baixa pressão - NCM 7306.69.00; tubo bba - NCM 7306.69.00; tubo bba com injetor - NCM 7306.69.00; tubo bba combustível - NCM 7306.69.00; tubo bba injetor - NCM 7306.69.00; tubo bomba alimentador - NCM 7306.69.00; tubo combustível - NCM 7306.69.00; tubo conexão - NCM 7306.69.00; tubo d água - NCM 7306.69.00; tubo de aço e borracha - NCM 7306.69.00; tubo de água - NCM 7306.69.00; tubo de ar - NCM 7306.69.00; tubo de descarga - NCM 7306.69.00; tubo de distribuição - NCM 7306.69.00; tubo de injeção - NCM 7306.69.00; tubo de óleo - NCM 7306.69.00; tubo de pressão - NCM 7306.69.00; tubo de retorno - NCM 7306.69.00; tubo de sucção - NCM 7306.69.00; tubo diesel - NCM 7306.69.00; tubo dreno turbo - NCM 7306.69.00; tubo flexível - NCM 7306.69.00; tubo fluxo - NCM 7306.69.00; tubo guia vareta - NCM 7306.69.00; tubo injeção - NCM 7306.69.00; tubo injetor - NCM 7306.69.00; tubo liga turbo - NCM 7306.69.00; tubo óleo - NCM 7306.69.00; tubo óleo turbo - NCM 7306.69.00; tubo pescador - NCM 7306.69.00; tubo radiador - NCM 7306.69.00; tubo rail - NCM 7306.69.00; tubo retorno - NCM 7306.69.00; tubo retorno combustível - NCM 7306.69.00; tubo retorno injetor - NCM 7306.69.00; tubo retorno óleo - NCM 7306.69.00; tubo sucção - NCM 7306.69.00; tubo sucção óleo - NCM 7306.69.00; tubo turbina - NCM 7306.69.00; tubo vareta medidor - NCM 7306.69.00; tubo vareta nível - NCM 7306.69.00; tubo vareta óleo - NCM 7306.69.00; flange - NCM 7307.11.00; cotovelo escape - NCM 7307.19.10; união de aço - NCM 7307.19.10; cano de retorno - NCM 7307.19.20; flange adaptadora - NCM 7307.21.00; flange escape - NCM 7307.91.00; flange - NCM 7307.91.00; flange coletora escapamento - NCM 7307.91.00; carcaça termostato - NCM 7307.92.00; bujão - NCM 7307.92.00; selo bloco - NCM 7307.92.00; bocal - NCM 7307.99.00; peneira - NCM 7314.49.00; filtro peneira - NCM 7314.49.00; bolt - NCM 7318.15.00; parafuso uso do cárter - NCM 7318.15.00; adaptador resfria - NCM 7318.15.00; bujão - NCM 7318.15.00; fixador - NCM 7318.15.00; jogo de parafuso - NCM 7318.15.00; kit parafuso - NCM 7318.15.00; kit parafuso bba - NCM 7318.15.00; parafuso - NCM 7318.15.00; parafuso ajuste - NCM 7318.15.00; parafuso bba - NCM 7318.15.00; parafuso cárter - NCM 7318.15.00; parafuso da biela - NCM 7318.15.00; parafuso de aço - NCM 7318.15.00; parafuso do cabe - NCM 7318.15.00; parafuso superior vira - NCM 7318.15.00; parafuso suporte - NCM 7318.15.00; parafuso tampa - NCM 7318.15.00; parafuso termos - NCM 7318.15.00; parafuso tubo - NCM 7318.15.00; parafuso uso ajuste - NCM 7318.15.00; parafuso uso balancim - NCM 7318.15.00; parafuso uso banjo - NCM 7318.15.00; parafuso uso bba - NCM 7318.15.00; parafuso uso cabeçote - NCM 7318.15.00; parafuso uso coletores - NCM 7318.15.00; parafuso uso cremalheira - NCM 7318.15.00; parafuso uso de aço - NCM 7318.15.00; parafuso uso do banjo - NCM 7318.15.00; parafuso uso do cole - NCM 7318.15.00; parafuso uso do volante - NCM 7318.15.00; parafuso uso dreno - NCM 7318.15.00; parafuso uso eixo - NCM 7318.15.00; parafuso uso em u - NCM 7318.15.00; parafuso uso escape - NCM 7318.15.00; parafuso uso fixação placa - NCM 7318.15.00; parafuso uso polia - NCM 7318.15.00; parafuso uso respiro - NCM 7318.15.00; parafuso uso superior filtro - NCM 7318.15.00; parafuso uso suporte - NCM 7318.15.00; parafuso uso tampa - NCM 7318.15.00; parafuso uso tubo - NCM 7318.15.00; parafuso ventilador - NCM 7318.15.00; parafusos biela - NCM 7318.15.00; pino do pistão - NCM 7318.15.00; pino-trava - NCM 7318.15.00; prision bloco - NCM 7318.15.00; prision cabeçote - NCM 7318.15.00; prision tampa - NCM 7318.15.00; prisioneiro - NCM 7318.15.00; prisioneiro fixação - NCM 7318.15.00; rebite - NCM 7318.15.00; porca - NCM 7318.16.00; porca ajuste - NCM 7318.16.00; porca balancim - NCM 7318.16.00; porca biela - NCM 7318.16.00; porca borboleta - NCM 7318.16.00; porca da olvia - NCM 7318.16.00; porca de aço - NCM 7318.16.00; porca fixação - NCM 7318.16.00; porca polia - NCM 7318.16.00; porca prision - NCM 7318.16.00; porca trava - NCM 7318.16.00; porca tubo injetor - NCM 7318.16.00; porca virabrequim - NCM 7318.16.00; bujão - NCM 7318.19.00; prisioneiro - NCM 7318.19.00; anel - NCM 7318.21.00; calco - NCM 7318.21.00; arruela - NCM 7318.21.00; calço de ajuste - NCM 7318.21.00; anel - NCM 7318.22.00; arruela - NCM 7318.22.00; arruela balança - NCM 7318.22.00; arruela cárter - NCM 7318.22.00; arruela drenagem - NCM 7318.22.00; arruela engrenagem - NCM 7318.22.00; arruela fixação placa - NCM 7318.22.00; arruela injetor - NCM 7318.22.00; arruela parafuso - NCM 7318.22.00; arruela plana - NCM 7318.22.00; arruela pressão - NCM 7318.22.00; arruela trava - NCM 7318.22.00; disco - NCM 7318.22.00; peças de injetores - NCM 7318.22.00; rotula - NCM 7318.22.00; rebite ferro - NCM 7318.23.00; chaveta - NCM 7318.24.00; acumulador de pressão - NCM 7318.29.00; anel trava - NCM 7318.29.00; anel trava pistão - NCM 7318.29.00; bucha de biela - NCM 7318.29.00; bujão bloco - NCM 7318.29.00; bujão cabo resfriador - NCM 7318.29.00; bujão caixa - NCM 7318.29.00; bujão de aço - NCM 7318.29.00; bujão drena - NCM 7318.29.00; bujão tampão - NCM 7318.29.00; calço - NCM 7318.29.00; capa da mola - NCM 7318.29.00; capa mola - NCM 7318.29.00; capa mola válvula - NCM 7318.29.00; capa tampa - NCM 7318.29.00; espaçador - NCM 7318.29.00; espaçador do suporte - NCM 7318.29.00; espaçador tubo - NCM 7318.29.00; junta bomba injetora - NCM 7318.29.00; pino - NCM 7318.29.00; pino bloco - NCM 7318.29.00; pino cremalheira - NCM 7318.29.00; pino de aço - NCM 7318.29.00; pino guia - NCM 7318.29.00; pino pistão - NCM 7318.29.00; pino suporte radiador - NCM 7318.29.00; plugue - NCM 7318.29.00; plugue bba - NCM 7318.29.00; prisioneiro cabo - NCM 7318.29.00; sangrador - NCM 7318.29.00; tampão bloco - NCM 7318.29.00; trava - NCM 7318.29.00; trava clip - NCM 7318.29.00; trava da mola - NCM 7318.29.00; trava de válvula - NCM 7318.29.00; trava do parafuso - NCM 7318.29.00; trava do pistão - NCM 7318.29.00; trava do tubo - NCM 7318.29.00; trava válvula - NCM 7318.29.00; feixe molas - NCM 7320.10.00; braço - NCM 7320.20.10; mola - NCM 7320.20.10; mola alavanca - NCM 7320.20.10; mola balanceiro - NCM 7320.20.10; mola balancim - NCM 7320.20.10; mola bobina - NCM 7320.20.10; mola cabeçote - NCM 7320.20.10; mola compressão bomba - NCM 7320.20.10; mola do respiro - NCM 7320.20.10; mola retorno - NCM 7320.20.10; mola válvula - NCM 7320.20.10; capa proteção - NCM 7320.20.10; mola helicoidal - NCM 7320.90.00; mola de retorno - NCM 7320.90.00; jogo junta coletora admissão - NCM 7325.99.10; alavanca de controle - NCM 7326.19.00; junta do coletor exaustão - NCM 7326.19.00; junta cabeçote filtro - NCM 7326.19.00; placa - NCM 7326.19.00; presilha mangueira - NCM 7326.19.00; abraçadeira - NCM 7326.19.00; presilha - NCM 7326.19.00; presilha tubo - NCM 7326.19.00; clip - NCM 7326.19.00; braçadeira mangueira - NCM 7326.19.00; suporte tubo combustível - NCM 7326.19.00; protetor radiador - NCM 7326.90.90; braçadeira turbo - NCM 7326.90.90; arruela fixação placa - NCM 7326.90.90; abraçadeira - NCM 7326.90.90; abraçadeira mangueira - NCM 7326.90.90; adaptador suporte - NCM 7326.90.90; braçadeira - NCM 7326.90.90; braçadeira de aço - NCM 7326.90.90; braçadeira fixação - NCM 7326.90.90; braçadeira mangueira - NCM 7326.90.90; chapa radiador frontal - NCM 7326.90.90; chapa radiador traseiro - NCM 7326.90.90; cubo - NCM 7326.90.90; distanciador - NCM 7326.90.90; estribo - NCM 7326.90.90; extensão ventilador - NCM 7326.90.90; gancho - NCM 7326.90.90; grampo - NCM 7326.90.90; luva - NCM 7326.90.90; patim fixação - NCM 7326.90.90; placa de aço - NCM 7326.90.90; suporte - NCM 7326.90.90; suporte adaptador - NCM 7326.90.90; suporte alternador - NCM 7326.90.90; suporte coletor - NCM 7326.90.90; suporte da hélice - NCM 7326.90.90; suporte de metal - NCM 7326.90.90; suporte do injeto - NCM 7326.90.90; suporte do tubo - NCM 7326.90.90; suporte encaixe - NCM 7326.90.90; suporte escape - NCM 7326.90.90; suporte extensão - NCM 7326.90.90; suporte filtro - NCM 7326.90.90; suporte fixação - NCM 7326.90.90; suporte fixação filtro ar - NCM 7326.90.90; suporte haste tubo - NCM 7326.90.90; suporte hélice - NCM 7326.90.90; suporte motor - NCM 7326.90.90; suporte radiador - NCM 7326.90.90; suporte ventilado - NCM 7326.90.90; tampa bico injetor - NCM 7326.90.90; tampa caixa distribuidora - NCM 7326.90.90; tampa de ferro ou aço - NCM 7326.90.90; tampa válvula alivio - NCM 7326.90.90; tampão - NCM 7326.90.90; tensionador - NCM 7326.90.90; tirante - NCM 7326.90.90; trava mola - NCM 7326.90.90; banjo tubo injetor - NCM 7412.20.00; bucha sapata freio - NCM 7412.20.00; oliva - NCM 7412.20.00; kit anel encosto virabrequim std - NCM 7415.21.00; arruela encosto 0.50 - NCM 7415.21.00; arruela encosto 0.25 - NCM 7415.21.00; jogo reparo - NCM 7415.29.00; abraçadeira - NCM 7616.99.00; torquimetro - NCM 8204.11.00; alinhador - NCM 8205.59.00; adaptador pc injetor - NCM 8205.59.00; placa anc retentor dianteiro arv manivela - NCM 8205.59.00; medidor ang pf cabeçote - NCM 8205.59.00; protetor anel - NCM 8205.59.00; saca camisa - NCM 8205.59.00; batedor - NCM 8205.59.00; cinta - NCM 8205.59.00; ferramenta guia eixo - NCM 8205.59.00; ferramenta luva guia - NCM 8205.59.00; ferramenta - NCM 8205.59.00; ferramenta ajuste - NCM 8205.59.00; ferramenta alicate - NCM 8205.59.00; ferramenta alinhamento - NCM 8205.59.00; ferramenta calibragem - NCM 8205.59.00; ferramenta compre - NCM 8205.59.00; ferramenta elétrica - NCM 8205.59.00; ferramenta eletro - NCM 8205.59.00; ferramenta giro - NCM 8205.59.00; ferramenta giro pinhão - NCM 8205.59.00; ferramenta guia - NCM 8205.59.00; ferramenta guia inst - NCM 8205.59.00; ferramenta guia rem - NCM 8205.59.00; ferramenta luva - NCM 8205.59.00; ferramenta relógio - NCM 8205.59.00; ferramenta retentor - NCM 8205.59.00; instalador eixo - NCM 8205.59.00; probe ferramenta - NCM 8205.59.00; removedor - NCM 8205.59.00; reparo do injetor - NCM 8205.59.00; motor parcial - NCM 8408.10.90; motor parcial - NCM 8408.20.10; motor parcial ubr - NCM 8408.20.10; motor parcial - NCM 8408.20.20; motor parcial - NCM 8408.20.90; motor parcial - NCM 8408.90.90; motor completo - NCM 8408.90.90; carburador - NCM 8409.91.13; guia válvula - NCM 8409.91.17; corpo borboleta - NCM 8409.91.40; bloco do motor - NCM 8409.91.90; cr. de bloco do motor - NCM 8409.91.90; partial block - NCM 8409.91.90; tampa de válvulas - NCM 8409.91.90; dreno filtro - NCM 8409.91.90; kit dreno - NCM 8409.91.90; tucho bomba - NCM 8409.91.90; tucho hidráulico - NCM 8409.91.90; pistão - NCM 8409.91.90; bloco - NCM 8409.99.12; bloco cilindros - NCM 8409.99.12; bloco do motor vp - NCM 8409.99.12; bloco do motor semi-montado - NCM 8409.99.12; bloco motor - NCM 8409.99.12; bucha do virabrequim - NCM 8409.99.12; cabeçote - NCM 8409.99.12; cabeçote cilindro - NCM 8409.99.12; carcaça - NCM 8409.99.12; cárter - NCM 8409.99.12; cárter óleo - NCM 8409.99.12; conjunto bloco cilindros - NCM 8409.99.12; conjunto bloco cilindros (semi-montado) - NCM 8409.99.12; cr. bloco de cilindros - NCM 8409.99.12; engine block vp - NCM 8409.99.12; partial block - NCM 8409.99.12; sub conjunto cabeçote, cilindros - NCM 8409.99.12; kit válvulas com guias - NCM 8409.99.14; válvula - NCM 8409.99.14; válvula admissão - NCM 8409.99.14; válvula anti-ret - NCM 8409.99.14; válvula de aço - NCM 8409.99.14; válvula escape - NCM 8409.99.14; válvula escape - NCM 8409.99.14; válvula exaustão - NCM 8409.99.14; válvula filtro ar - NCM 8409.99.14; válvula superior - NCM 8409.99.14; coletor - NCM 8409.99.15; coletor admissão - NCM 8409.99.15; coletor de escape - NCM 8409.99.15; coletor de exaustão - NCM 8409.99.15; Cotovelo saída escapamento - NCM 8409.99.15; curva coletor - NCM 8409.99.15; isolador - NCM 8409.99.15; guia - NCM 8409.99.17; guia escape - NCM 8409.99.17; guia de válvulas - NCM 8409.99.17; embolo - NCM 8409.99.29; jogo de pistão - NCM 8409.99.29; jogo pistão anéis std - NCM 8409.99.29; jogo pistão com anéis - NCM 8409.99.29; kit anel pistão - NCM 8409.99.29; kit motor - NCM 8409.99.29; kit pistão - NCM 8409.99.29; kit pistão 0,50 - NCM 8409.99.29; kit pistão anel - NCM 8409.99.29; kit pistão com anéis - NCM 8409.99.29; kit pistão e anel - NCM 8409.99.29; pistão - NCM 8409.99.29; pistão anel - NCM 8409.99.29; pistão bba óleo - NCM 8409.99.29; pistão com anel - NCM 8409.99.29; pistão com anel 0,5 - NCM 8409.99.29; pistão com anel 1,0 - NCM 8409.99.29; pistão com anel std - NCM 8409.99.29; pistão completo - NCM 8409.99.29; pistão oversize - NCM 8409.99.29; pistão std - NCM 8409.99.29; camisa slip - NCM 8409.99.30; camisa pressão - NCM 8409.99.30; camisa pistão - NCM 8409.99.30; camisa o/s - NCM 8409.99.30; camisa - NCM 8409.99.30; camisa cilindro - NCM 8409.99.30; biela completa - NCM 8409.99.49; biela - NCM 8409.99.49; cabeçote - NCM 8409.99.59; cabeçote conjunto (aspiração natural) - NCM 8409.99.59; cabeçote conjunto (turbinado) - NCM 8409.99.59; cabeçote conjunto-regulagem mecânica - NCM 8409.99.59; conjunto cabeçote do motor - NCM 8409.99.59; conjunto cabeçote cilindros (reposição) - NCM 8409.99.59; conjunto cabeçote, cilindros - NCM 8409.99.59; cr cabeçote de cilindros - NCM 8409.99.59; cr do cabeçote - NCM 8409.99.59; sub conjunto cabeçote, cilindros - NCM 8409.99.59; bicos injetores uk - eui - NCM 8409.99.61; casco injetor - NCM 8409.99.61; cr injetores e partes - NCM 8409.99.61; cr injetores reman - NCM 8409.99.61; injetor - NCM 8409.99.61; injetor s - NCM 8409.99.61; unidade injetora - NCM 8409.99.61; bico injetor - NCM 8409.99.69; bico injetor leto - NCM 8409.99.69; bico injetor unidade - NCM 8409.99.69; bujão roscado bomba cp3 - NCM 8409.99.69; came comando - NCM 8409.99.69; casco da bomba - NCM 8409.99.69; cr bicos - NCM 8409.99.69; eletro injetor - NCM 8409.99.69; f2 pumping injector - NCM 8409.99.69; grupo injetor - NCM 8409.99.69; injetor - NCM 8409.99.69; injetor completo - NCM 8409.99.69; injetor lj - NCM 8409.99.69; pulverizador - NCM 8409.99.69; smart injector f2e - NCM 8409.99.69; unidade injetora - NCM 8409.99.69; anel do pistão - NCM 8409.99.79; anel - NCM 8409.99.79; anel pistão 1.00 - NCM 8409.99.79; anel pistão o/s - NCM 8409.99.79; anel pistão std - NCM 8409.99.79; jogo anel - NCM 8409.99.79; pistão anéis sob - NCM 8409.99.79; acoplamento - NCM 8409.99.99; acoplamento de borracha - NCM 8409.99.99; adaptador - NCM 8409.99.99; adaptador probe - NCM 8409.99.99; adaptador sensor temperatura - NCM 8409.99.99; alavanca - NCM 8409.99.99; alavanca articulação - NCM 8409.99.99; alça cabeçote - NCM 8409.99.99; alojamento - NCM 8409.99.99; amortecedor - NCM 8409.99.99; amortecedor de vibração - NCM 8409.99.99; anel o ring - NCM 8409.99.99; anel suporte ventilador - NCM 8409.99.99; anti ruído - NCM 8409.99.99; apoio - NCM 8409.99.99; aquecedor - NCM 8409.99.99; arrefecedor - NCM 8409.99.99; arrefecedor pistão - NCM 8409.99.99; articulação - NCM 8409.99.99; assento válvula - NCM 8409.99.99; atuador - NCM 8409.99.99; balanceador - NCM 8409.99.99; balanceador din - NCM 8409.99.99; balanceiro de aço - NCM 8409.99.99; balancim - NCM 8409.99.99; balancim completo - NCM 8409.99.99; balancim válvulas - NCM 8409.99.99; banjo - NCM 8409.99.99; barra da vela - NCM 8409.99.99; barra superior vela - NCM 8409.99.99; barra vela - NCM 8409.99.99; bico arrefecedor pistão - NCM 8409.99.99; bocal abastecimento - NCM 8409.99.99; bocal óleo - NCM 8409.99.99; braçadeira filtro - NCM 8409.99.99; cabeçote de cilindro - NCM 8409.99.99; cabeçote resfriador - NCM 8409.99.99; cabo adaptador - NCM 8409.99.99; caixa de aço - NCM 8409.99.99; caixa de distribuição - NCM 8409.99.99; câmara de assentamento - NCM 8409.99.99; camisa injetor - NCM 8409.99.99; capa do solenoide - NCM 8409.99.99; capa válvula - NCM 8409.99.99; carcaça - NCM 8409.99.99; carcaça bba d`água - NCM 8409.99.99; carcaça cabeçote - NCM 8409.99.99; carcaça de aço - NCM 8409.99.99; carcaça do volante - NCM 8409.99.99; carcaça tampa superior - NCM 8409.99.99; carcaça termostato - NCM 8409.99.99; carcaça transmissão - NCM 8409.99.99; carcaça volante - NCM 8409.99.99; chapa - NCM 8409.99.99; coletor de admissão - NCM 8409.99.99; coletor exaustão - NCM 8409.99.99; colmeia - NCM 8409.99.99; compensador de massa - NCM 8409.99.99; conector b - NCM 8409.99.99; conexão - NCM 8409.99.99; conexão cabo filtro - NCM 8409.99.99; conexão coletor - NCM 8409.99.99; conexão filtro co - NCM 8409.99.99; conjunto sedimentador - NCM 8409.99.99; conjunto suporte ventilador - NCM 8409.99.99; contra peso - NCM 8409.99.99; corpo porta injetor - NCM 8409.99.99; cotovelo conexão - NCM 8409.99.99; cotovelo de escapamento - NCM 8409.99.99; bomba d`água - NCM 8409.99.99; bucha da engrenagem - NCM 8409.99.99; cone instalação do injetor - NCM 8409.99.99; conector tubo - NCM 8409.99.99; conexão escape - NCM 8409.99.99; eixo balanceiros - NCM 8409.99.99; elemento filtro respiro - NCM 8409.99.99; guia regulagem balancim - NCM 8409.99.99; kit filtro respiro - NCM 8409.99.99; cotovelo escape - NCM 8409.99.99; damper - NCM 8409.99.99; defletora turbina - NCM 8409.99.99; dreno cárter - NCM 8409.99.99; dreno do filtro - NCM 8409.99.99; dreno radiador - NCM 8409.99.99; eixo - NCM 8409.99.99; eixo balanceador - NCM 8409.99.99; eixo da articulação - NCM 8409.99.99; espaçador - NCM 8409.99.99; esticador - NCM 8409.99.99; eui partes - NCM 8409.99.99; extensão hélice - NCM 8409.99.99; ferramenta de terminal - NCM 8409.99.99; flange bomba - NCM 8409.99.99; grade - NCM 8409.99.99; grade filtro ar - NCM 8409.99.99; grade proteção - NCM 8409.99.99; haste - NCM 8409.99.99; inserto - NCM 8409.99.99; inserto válvula - NCM 8409.99.99; jet cooler - NCM 8409.99.99; jet cooling - NCM 8409.99.99; jogo reparo bico - NCM 8409.99.99; kit 1103ª 33g - NCM 8409.99.99; kit 1103ª tg1 - NCM 8409.99.99; kit 1104ª 44tg2 - NCM 8409.99.99; kit 1104c 44tag2 - NCM 8409.99.99; kit 1104d 44tag2 - NCM 8409.99.99; kit 1106ª 70tag1 - NCM 8409.99.99; kit 1106ª 70tag2 - NCM 8409.99.99; kit 403ª 11g1 - NCM 8409.99.99; kit 403ª 15g1 - NCM 8409.99.99; kit 403ª 15g2 - NCM 8409.99.99; kit 403d 11g - NCM 8409.99.99; kit 403d 15g - NCM 8409.99.99; kit 404ª 22g - NCM 8409.99.99; kit 404d 22g - NCM 8409.99.99; kit completo - NCM 8409.99.99; kit de serviço - NCM 8409.99.99; kit pistão com anel - NCM 8409.99.99; kit pistão e anel - NCM 8409.99.99; kit proteção common rail - NCM 8409.99.99; kit reparo c13-c15 - NCM 8409.99.99; kit reparo c7-c9 - NCM 8409.99.99; lacre - NCM 8409.99.99; luva bico injetor - NCM 8409.99.99; luva fixação - NCM 8409.99.99; mola de aço - NCM 8409.99.99; motor parcial - NCM 8409.99.99; pastilha - NCM 8409.99.99; pastilha balance - NCM 8409.99.99; pescador - NCM 8409.99.99; pescador óleo - NCM 8409.99.99; peso - NCM 8409.99.99; pino da mola - NCM 8409.99.99; placa adaptadora - NCM 8409.99.99; placa caixa - NCM 8409.99.99; placa calor - NCM 8409.99.99; placa carcaça - NCM 8409.99.99; placa carcaça volante - NCM 8409.99.99; placa comando - NCM 8409.99.99; placa compressor - NCM 8409.99.99; placa de aço - NCM 8409.99.99; placa de impulso - NCM 8409.99.99; placa engrenagem interna - NCM 8409.99.99; placa espaçadora - NCM 8409.99.99; placa interruptor - NCM 8409.99.99; placa respiro - NCM 8409.99.99; placa retentora - NCM 8409.99.99; placa tampa - NCM 8409.99.99; placa tampa cabeçote - NCM 8409.99.99; placa tampa válvula - NCM 8409.99.99; ponte de válvulas - NCM 8409.99.99; ponte válvula - NCM 8409.99.99; porta injetor - NCM 8409.99.99; prato válvula - NCM 8409.99.99; presilha coletores - NCM 8409.99.99; proteção radiador - NCM 8409.99.99; protetor - NCM 8409.99.99; protetor bobina - NCM 8409.99.99; protetor radiador - NCM 8409.99.99; protetor ventilador - NCM 8409.99.99; polia do alternador - NCM 8409.99.99; prato - NCM 8409.99.99; refil trocador - NCM 8409.99.99; retentor do cabeçote - NCM 8409.99.99; rotulo - NCM 8409.99.99; suporte admissão ar - NCM 8409.99.99; suporte bba injetora - NCM 8409.99.99; suporte vareta - NCM 8409.99.99; tampa balancins - NCM 8409.99.99; reparo - NCM 8409.99.99; resfriador óleo - NCM 8409.99.99; roda fônica - NCM 8409.99.99; saia do pistão - NCM 8409.99.99; sede - NCM 8409.99.99; sede de válvula - NCM 8409.99.99; sede válvula admissão - NCM 8409.99.99; sede válvula escape - NCM 8409.99.99; separador de óleo - NCM 8409.99.99; suporte - NCM 8409.99.99; suporte alternador - NCM 8409.99.99; suporte bba alimentador - NCM 8409.99.99; suporte cabeçote - NCM 8409.99.99; suporte casquilho - NCM 8409.99.99; suporte cotovelo - NCM 8409.99.99; suporte da hélice - NCM 8409.99.99; suporte do bloco - NCM 8409.99.99; suporte do ventilador - NCM 8409.99.99; suporte filtro - NCM 8409.99.99; suporte filtro combustível - NCM 8409.99.99; suporte radiador - NCM 8409.99.99; suporte tubo - NCM 8409.99.99; suporte vela - NCM 8409.99.99; suporte vela aquecedor - NCM 8409.99.99; suporte virabrequim - NCM 8409.99.99; tampa - NCM 8409.99.99; tampa bba d`água - NCM 8409.99.99; tampa bba óleo - NCM 8409.99.99; tampa bocal - NCM 8409.99.99; tampa bocal abas - NCM 8409.99.99; tampa cabeçote - NCM 8409.99.99; tampa cabeçote conjunto - NCM 8409.99.99; tampa cabeçote d - NCM 8409.99.99; tampa cabeçote superior - NCM 8409.99.99; tampa caixa - NCM 8409.99.99; tampa caixa distribuição - NCM 8409.99.99; tampa caixa respirador - NCM 8409.99.99; tampa carcaça - NCM 8409.99.99; tampa carcaça volante - NCM 8409.99.99; tampa de cabeçote - NCM 8409.99.99; tampa de proteção - NCM 8409.99.99; tampa distribuidor - NCM 8409.99.99; tampa do cabeçote - NCM 8409.99.99; tampa do comando - NCM 8409.99.99; tampa do filtro de ar - NCM 8409.99.99; tampa do separador - NCM 8409.99.99; tampa engrena - NCM 8409.99.99; tampa filtro - NCM 8409.99.99; tampa filtro ar - NCM 8409.99.99; tampa frontal - NCM 8409.99.99; tampa frontal bba - NCM 8409.99.99; tampa da caixa - NCM 8409.99.99; tampa da válvula - NCM 8409.99.99; tampa oil cooler - NCM 8409.99.99; tubo de combustível - alta pressão - NCM 8409.99.99; tampa ignição - NCM 8409.99.99; tampa inspeção - NCM 8409.99.99; tampa mola - NCM 8409.99.99; tampa protetor radiador - NCM 8409.99.99; tampa resfriador - NCM 8409.99.99; tampa respiro - NCM 8409.99.99; tampa superior - NCM 8409.99.99; tampa suporte cabeçote - NCM 8409.99.99; tampa transmissão - NCM 8409.99.99; tampa trocador calor - NCM 8409.99.99; tampa tubo óleo - NCM 8409.99.99; tampão - NCM 8409.99.99; trava da válvula - NCM 8409.99.99; trava engrenagem - NCM 8409.99.99; trava engrenagem interna - NCM 8409.99.99; trava suporte - NCM 8409.99.99; tubo alta pressão - NCM 8409.99.99; tubo combustível - NCM 8409.99.99; tubo de pressão - NCM 8409.99.99; tubo do turbo - NCM 8409.99.99; tubo injetor - NCM 8409.99.99; tubo liga turbina - NCM 8409.99.99; tubo sucção - NCM 8409.99.99; tubo vareta - NCM 8409.99.99; tucho - NCM 8409.99.99; tucho cilindro acionamento freio - NCM 8409.99.99; tucho válvula - NCM 8409.99.99; válvula caixa distribuição - NCM 8409.99.99; válvula filtro de ar - NCM 8409.99.99; vareta - NCM 8409.99.99; vareta de óleo - NCM 8409.99.99; vareta de tucho - NCM 8409.99.99; vareta de válvula - NCM 8409.99.99; vareta media óleo - NCM 8409.99.99; vareta óleo completa - NCM 8409.99.99; vareta tucho - NCM 8409.99.99; vareta válvula - NCM 8409.99.99; volante com cremalheira - NCM 8409.99.99; motor - NCM 8412.31.10; reparo cilindro combinado - NCM 8412.90.80; bomba alimentadora elétrica - NCM 8413.30.10; bba alimentadora - NCM 8413.30.20; bba injetora - NCM 8413.30.20; bobina - NCM 8413.30.20; bomba - NCM 8413.30.20; bomba alimentadora - NCM 8413.30.20; bomba injetora - NCM 8413.30.20; bomba injetora de alta pressão - NCM 8413.30.20; cabeçote bomba - NCM 8413.30.20; cabeçote hidráulico - NCM 8413.30.20; fora da linha - NCM 8413.30.20; fuel injection pump - NCM 8413.30.20; injector completo - NCM 8413.30.20; bomba óleo - NCM 8413.30.30; reparo bba alimentador - NCM 8413.30.30; comando injetor - NCM 8413.30.30; bomba alimentadora - NCM 8413.30.90; bomba combustível - NCM 8413.30.90; bomba alta pressão - NCM 8413.30.90; bomba d`água - NCM 8413.30.90; bomba engrenagem baixa pressão - NCM 8413.30.90; jogo reparo compre - NCM 8413.30.90; roldana bomba - NCM 8413.30.90; bomba injetora - NCM 8413.60.11; conjunto válvula - NCM 8413.60.11; bomba direção hidráulica - NCM 8413.60.19; bomba palhetas - NCM 8413.60.90; ajustador de curso de aço - NCM 8413.91.90; ajustador pressão carga - NCM 8413.91.90; alavanca acelerador - NCM 8413.91.90; amortecedor borracha - NCM 8413.91.90; anel de ressalto - NCM 8413.91.90; anel excêntrico - NCM 8413.91.90; arrastador bomba injetora - NCM 8413.91.90; articulação - NCM 8413.91.90; articulador do avanço - NCM 8413.91.90; assento - NCM 8413.91.90; avanço automático - NCM 8413.91.90; balanceador óleo - NCM 8413.91.90; banjo - NCM 8413.91.90; barra estranguladora - NCM 8413.91.90; batente da válvula - NCM 8413.91.90; batente limitador fumaça - NCM 8413.91.90; bomba alimentadora - NCM 8413.91.90; braço aço/regulador - NCM 8413.91.90; bucha - NCM 8413.91.90; bujão da bomba - NCM 8413.91.90; cabeçote hidráulico - NCM 8413.91.90; came de comando - NCM 8413.91.90; capa do lacre - NCM 8413.91.90; capa protetora - NCM 8413.91.90; cápsula da mola - NCM 8413.91.90; carcaça bba óleo - NCM 8413.91.90; carcaça bomba injetora - NCM 8413.91.90; carcaça compres - NCM 8413.91.90; carcaça da bomba - NCM 8413.91.90; chaveta - NCM 8413.91.90; clip de retenção - NCM 8413.91.90; componente do avanço - NCM 8413.91.90; conexão - NCM 8413.91.90; conjunto anel de ressalto - NCM 8413.91.90; conjunto cabeçote hidráulico - NCM 8413.91.90; conjunto de ajuste - NCM 8413.91.90; contraplaca - NCM 8413.91.90; corpo distribuidor - NCM 8413.91.90; corpo do estabilizador - NCM 8413.91.90; corpo válvula - NCM 8413.91.90; cr bombas e partes - NCM 8413.91.90; cubo - NCM 8413.91.90; cubo de acionamento - NCM 8413.91.90; diafragma - NCM 8413.91.90; distribuidor combustível - NCM 8413.91.90; eixo - NCM 8413.91.90; eixo do acelerador - NCM 8413.91.90; elemento bomba injetora - NCM 8413.91.90; elemento filtro - NCM 8413.91.90; eui reman - NCM 8413.91.90; gaiola dos contrapesos - NCM 8413.91.90; guia da mola - NCM 8413.91.90; hp valve - NCM 8413.91.90; jogo de arruela - NCM 8413.91.90; jogo de reparo - NCM 8413.91.90; jogo de reparo bomba - NCM 8413.91.90; jogo reparo bba d`água - NCM 8413.91.90; kit alavanca - NCM 8413.91.90; kit bico - NCM 8413.91.90; kit bomba de transferência - NCM 8413.91.90; kit de serviço - NCM 8413.91.90; kit luva e pistão - NCM 8413.91.90; kit reparo - NCM 8413.91.90; kit reparo bba - NCM 8413.91.90; kit reparo filtro - NCM 8413.91.90; kit sapata e rolete - NCM 8413.91.90; lâmina acoplamento - NCM 8413.91.90; limitador do avanço - NCM 8413.91.90; luva - NCM 8413.91.90; mola - NCM 8413.91.90; olhal - NCM 8413.91.90; palheta - NCM 8413.91.90; peça bombas - NCM 8413.91.90; placa final - NCM 8413.91.90; porta válvula - NCM 8413.91.90; regulador de pressão - NCM 8413.91.90; reparo bba d água - NCM 8413.91.90; reparo bomba injetora - NCM 8413.91.90; rotor - NCM 8413.91.90; rotor bba óleo - NCM 8413.91.90; rotor de transferência - NCM 8413.91.90; seguidor do came - NCM 8413.91.90; selo - NCM 8413.91.90; selo da bomba - NCM 8413.91.90; super kit - NCM 8413.91.90; tala do regulador - NCM 8413.91.90; tampa da carcaça - NCM 8413.91.90; tampa de regulador - NCM 8413.91.90; tampa do multiplicador de alumínio - NCM 8413.91.90; tampa engrenagem - NCM 8413.91.90; trava suporte balancim - NCM 8413.91.90; tucho da bomba - NCM 8413.91.90; unidade injetora - NCM 8413.91.90; válvula - NCM 8413.91.90; válvula de pressurização - NCM 8413.91.90; válvula dosificadora - NCM 8413.91.90; válvulas e elementos - NCM 8413.91.90; bomba vácuo - NCM 8414.10.00; compressor - NCM 8414.30.91; ventilador - NCM 8414.59.90; convergedor ar - NCM 8414.59.90; compressor - NCM 8414.80.19; turbina - NCM 8414.80.21; turbo compressor - NCM 8414.80.21; turbo - NCM 8414.80.21; turbo alimentador - NCM 8414.80.21; conjunto de adaptação - NCM 8414.80.29; hélice - NCM 8414.90.20; extensão - NCM 8414.90.20; ventilador - NCM 8414.90.20; jogo anel compressor filtro blindado sistema - NCM 8414.90.32; conjunto central - NCM 8414.90.39; conjunto rotativo - NCM 8414.90.39; trocador de calor - NCM 8419.50.10; resfriador de óleo - NCM 8419.50.90; resfriador - NCM 8419.50.90; refrigeração água - NCM 8421.21.00; aglomerador - NCM 8421.23.00; componentes de filtros - NCM 8421.23.00; conjunto cabeçote do filtro - NCM 8421.23.00; elemento filtro combustível - NCM 8421.23.00; elemento filtro óleo - NCM 8421.23.00; filtro - NCM 8421.23.00; filtro ar completo - NCM 8421.23.00; filtro blindado - NCM 8421.23.00; filtro de água - NCM 8421.23.00; filtro de ar primário - NCM 8421.23.00; filtro de combustível - NCM 8421.23.00; filtro de óleo - NCM 8421.23.00; filtro de óleo lubrificante - NCM 8421.23.00; filtro do respiro - NCM 8421.23.00; filtro óleo s2000 - NCM 8421.23.00; kit filtros - NCM 8421.23.00; pré filtro - NCM 8421.23.00; sedimentador - NCM 8421.23.00; tela filtrante - NCM 8421.23.00; tela filtro - NCM 8421.23.00; bronzina de mancal - NCM 8421.29.90; caixa de cambio - NCM 8421.29.90; componente - NCM 8421.29.90; conjunto filtro de combustível - NCM 8421.29.90; elemento filtro - NCM 8421.29.90; elemento filtro combustível - NCM 8421.29.90; filtro combustível - NCM 8421.29.90; filtro completo - NCM 8421.29.90; filtro óleo - NCM 8421.29.90; filtro separador - NCM 8421.29.90; pré filtro combustível - NCM 8421.29.90; pré-filtro - NCM 8421.29.90; caixa respiro - NCM 8421.31.00; carcaça respiro - NCM 8421.31.00; conjunto filtro do respiro - NCM 8421.31.00; elemento - NCM 8421.31.00; filtro ar - NCM 8421.31.00; filtro ar completo - NCM 8421.31.00; filtro de ar seco - NCM 8421.31.00; filtro cabine - NCM 8421.39.90; indicador filtro sujeira - NCM 8421.99.10; base do filtro - NCM 8421.99.99; cabeçote filtro - NCM 8421.99.99; cabeçote filtro óleo - NCM 8421.99.99; carcaça do filtro - NCM 8421.99.99; cartucho - NCM 8421.99.99; ciclone - NCM 8421.99.99; componentes - NCM 8421.99.99; cone sedimentador - NCM 8421.99.99; conector filtro - NCM 8421.99.99; copo acrílico - NCM 8421.99.99; copo filtro - NCM 8421.99.99; copo filtro combustível - NCM 8421.99.99; copo pré filtro - NCM 8421.99.99; elemento filtrante - NCM 8421.99.99; elemento filtro ar - NCM 8421.99.99; elemento filtro do respiro - NCM 8421.99.99; elemento filtro respirador - NCM 8421.99.99; filtro ar - NCM 8421.99.99; filtro do respiro - NCM 8421.99.99; kit conversão - NCM 8421.99.99; selo tampão - NCM 8421.99.99; suporte filtro de - NCM 8421.99.99; tampa radiador - NCM 8431.49.29; diafragma - NCM 8431.49.29; placa do radiador - NCM 8431.49.29; cinta de pistão - NCM 8467.99.00; medidor de vazão - NCM 8467.99.00; módulo de dosagem - NCM 8479.89.12; acumulador hidráulico - NCM 8479.89.99; válvula bastão - NCM 8481.10.00; válvula controle - NCM 8481.10.00; válvula ladrão - NCM 8481.10.00; válvula retenção - NCM 8481.10.00; válvula unidade injetora - NCM 8481.10.00; torneira do tanque - NCM 8481.20.90; válvula de retenção - NCM 8481.30.00; corrente - NCM 8481.40.00; válvula de alivio - NCM 8481.40.00; válvula respiro - NCM 8481.40.00; válvula segurança - NCM 8481.40.00; atuador marcha lenta - NCM 8481.80.19; carcaça termostática - NCM 8481.80.21; tampa do resfria - NCM 8481.80.21; termostato - NCM 8481.80.21; válvula termostática - NCM 8481.80.21; solenoide - NCM 8481.80.92; solenoide de corte - NCM 8481.80.92; válvula imv - NCM 8481.80.92; válvula m prop - NCM 8481.80.92; válvula pressão - NCM 8481.80.92; válvula retenção - NCM 8481.80.92; válvula solenoide - NCM 8481.80.92; válvula retentora combustível - NCM 8481.80.99; válvula bomba injetora - NCM 8481.80.99; jogo da válvula - NCM 8481.90.90; jogo de peças - NCM 8481.90.90; ponte - NCM 8481.90.90; ponte balanceiro - NCM 8481.90.90; tampa - NCM 8481.90.90; tampa cabeçote c - NCM 8481.90.90; tampa válvulas - NCM 8481.90.90; vareta de válvulas - NCM 8481.90.90; rolamento - NCM 8482.10.10; rolamento tensionador - NCM 8482.10.90; rolamento roda - NCM 8482.20.90; rolamento - NCM 8482.40.00; rolamento agulha - NCM 8482.40.00; rolamento compressor - NCM 8482.40.00; rolamento suspensão - NCM 8482.50.10; rolamento de rolos - NCM 8482.50.90; esfera aço - NCM 8482.91.19; esfera - NCM 8482.91.19; roldana pino do mancal - NCM 8482.91.20; pista rolamento axial engrenagem planetária motor - NCM 8482.99.90; virabrequim - NCM 8483.10.19; virabrequim completo - NCM 8483.10.19; eixo virabrequim - NCM 8483.10.19; eixo comando - NCM 8483.10.20; eixo do balancim - NCM 8483.10.20; arvore - NCM 8483.10.20; comando de válvula - NCM 8483.10.20; eixo acionamento - NCM 8483.10.90; eixo balanceiro - NCM 8483.10.90; eixo balancim - NCM 8483.10.90; eixo bba d`água - NCM 8483.10.90; eixo bomba - NCM 8483.10.90; eixo bomba óleo - NCM 8483.10.90; eixo superior ventilador - NCM 8483.10.90; tampa engrenagem - NCM 8483.10.90; conjunto mancal - NCM 8483.30.10; bucha do comando - NCM 8483.30.10; arruela de encosto - NCM 8483.30.29; arruela encosto os - NCM 8483.30.29; bronzina - NCM 8483.30.29; bronzina mancal - NCM 8483.30.29; bronzina mancal std - NCM 8483.30.29; bucha - NCM 8483.30.29; bucha adaptador bomba - NCM 8483.30.29; bucha balanceador - NCM 8483.30.29; bucha balancim - NCM 8483.30.29; bucha bba óleo - NCM 8483.30.29; bucha biela - NCM 8483.30.29; bucha comando - NCM 8483.30.29; bucha engrenagem intermediaria - NCM 8483.30.29; bucha espaçadora - NCM 8483.30.29; bucha injetor - NCM 8483.30.29; bucha suporte balanceador - NCM 8483.30.29; bucha virabrequim - NCM 8483.30.29; bucha virabrequim o/s - NCM 8483.30.29; bucha virabrequim std - NCM 8483.30.29; casquilho - NCM 8483.30.29; jogo bronzina - NCM 8483.30.29; jogo bronzina 0,25 - NCM 8483.30.29; jogo bronzina biela - NCM 8483.30.29; jogo bronzina biela os - NCM 8483.30.29; jogo bronzina mancal - NCM 8483.30.29; jogo bronzina mancal os - NCM 8483.30.29; jogo bronzina mancal sob - NCM 8483.30.29; jogo bronzinas 0.50 - NCM 8483.30.29; jogo casquilho - NCM 8483.30.29; jogo casquilho biela - NCM 8483.30.29; jogo casquilho biela os - NCM 8483.30.29; jogo casquilho mancal - NCM 8483.30.29; jogo casquilho mancal 0.75 - NCM 8483.30.29; jogo de bronzinas - NCM 8483.30.29; kit mancal - NCM 8483.30.29; bronzina biela - NCM 8483.30.90; bronzina biela o/s - NCM 8483.30.90; jogo bronzina biela - NCM 8483.30.90; jogo bronzina biela 025 - NCM 8483.30.90; jogo bronzina biela 050 - NCM 8483.30.90; jogo bronzina biela 075 - NCM 8483.30.90; jogo bronzina mancal 025 - NCM 8483.30.90; jogo bronzina mancal 050 - NCM 8483.30.90; jogo bronzina mancal 075 - NCM 8483.30.90; jogo casquilho biela os - NCM 8483.30.90; jogo casquilho - NCM 8483.30.90; jogo bronzina - NCM 8483.30.90; use krp3012 - NCM 8483.30.90; partida - NCM 8483.40.10; inversor - NCM 8483.40.10; conjunto volante cremalheira - NCM 8483.40.90; cremalheira - NCM 8483.40.90; cremalheira completa - NCM 8483.40.90; engrenagem - NCM 8483.40.90; Engrenagem balanceador - NCM 8483.40.90; engrenagem bba - NCM 8483.40.90; engrenagem bba d`água - NCM 8483.40.90; engrenagem bba hidráulica - NCM 8483.40.90; engrenagem bba injetor - NCM 8483.40.90; engrenagem bba o1 - NCM 8483.40.90; Engrenagem bba óleo - NCM 8483.40.90; engrenagem comando - NCM 8483.40.90; engrenagem intermediaria - NCM 8483.40.90; engrenagem virabrequim - NCM 8483.40.90; comando do ventilador - NCM 8483.50.10; polia - NCM 8483.50.10; polia alternador - NCM 8483.50.10; polia bba d`água - NCM 8483.50.10; polia bomba d`água - NCM 8483.50.10; polia da bomba - NCM 8483.50.10; polia ventilador - NCM 8483.50.10; polia virabrequim - NCM 8483.50.10; reparo esticador hélice - NCM 8483.50.10; rolamento polia tensora - NCM 8483.50.10; volante - NCM 8483.50.10; tensionador correia - NCM 8483.50.90; volante - NCM 8483.50.90; tensionador alternador - NCM 8483.50.90; volante cremalheira - NCM 8483.50.90; cremalheira completa - NCM 8483.50.90; esticador - NCM 8483.50.90; tensor da correia - NCM 8483.50.90; polia hélice - NCM 8483.50.90; polia vira - NCM 8483.50.90; polia do virabrequim - NCM 8483.50.90; polia do esticador - NCM 8483.50.90; polia bomba d`água - NCM 8483.50.90; embreagem viscosa - NCM 8483.60.19; embreagem - NCM 8483.60.19; acoplamento bomba injetora - NCM 8483.60.90; engrenagem compressor - NCM 8483.90.00; suporte vela aquecedor - NCM 8483.90.00; engrenagem virabrequim - NCM 8483.90.00; came válvula freio mão - NCM 8483.90.00; conjunto engrenagem - NCM 8483.90.00; jogo de juntas - NCM 8484.10.00; jogo de juntas i - NCM 8484.10.00; jogo de juntas inferior - NCM 8484.10.00; jogo de juntas s - NCM 8484.10.00; jogo de juntas superior - NCM 8484.10.00; jogo junta resfriador óleo - NCM 8484.10.00; jogo juntas superior over - NCM 8484.10.00; jta caixa eixo bala - NCM 8484.10.00; junta - NCM 8484.10.00; junta admissão - NCM 8484.10.00; junta bba - NCM 8484.10.00; junta bba d`água - NCM 8484.10.00; junta bba óleo - NCM 8484.10.00; junta bomba - NCM 8484.10.00; junta bomba d`água - NCM 8484.10.00; junta bomba injetora - NCM 8484.10.00; junta bomba óleo - NCM 8484.10.00; junta cabeçote - NCM 8484.10.00; junta cabeçote c - NCM 8484.10.00; junta cabeçote d - NCM 8484.10.00; junta cabo cooler - NCM 8484.10.00; junta cabo filtro - NCM 8484.10.00; junta caixa - NCM 8484.10.00; junta caixa distribuição externa - NCM 8484.10.00; junta caixa distribuidor - NCM 8484.10.00; junta cano bba - NCM 8484.10.00; junta carcaça - NCM 8484.10.00; junta carcaça injetora - NCM 8484.10.00; junta carcaça volante - NCM 8484.10.00; junta cárter - NCM 8484.10.00; junta coletor - NCM 8484.10.00; junta coletor escape - NCM 8484.10.00; junta conexão - NCM 8484.10.00; junta da bomba d´água - NCM 8484.10.00; junta da carcaça - NCM 8484.10.00; junta da mangueira de ar - NCM 8484.10.00; junta da mangueira do coletor - NCM 8484.10.00; junta da tampa - NCM 8484.10.00; junta de distribuição - NCM 8484.10.00; junta de resfriador - NCM 8484.10.00; junta de retorno da turbina - NCM 8484.10.00; junta do cárter - NCM 8484.10.00; junta do coletor - NCM 8484.10.00; junta do respiro - NCM 8484.10.00; junta do separado - NCM 8484.10.00; junta do tubo - NCM 8484.10.00; junta do turbo - NCM 8484.10.00; junta escape - NCM 8484.10.00; junta flange dag - NCM 8484.10.00; junta fole - NCM 8484.10.00; junta interna bba - NCM 8484.10.00; junta metálica - NCM 8484.10.00; junta metaloplastica - NCM 8484.10.00; junta placa caixa - NCM 8484.10.00; junta radiador - NCM 8484.10.00; junta resfriador - NCM 8484.10.00; junta resfriador óleo - NCM 8484.10.00; junta respiro - NCM 8484.10.00; junta retentor traseiro - NCM 8484.10.00; junta superior radiador - NCM 8484.10.00; junta tampa cabeçote - NCM 8484.10.00; junta tampa carcaça - NCM 8484.10.00; junta tampa distribuidor - NCM 8484.10.00; junta tampa frontal - NCM 8484.10.00; junta tampa válvula - NCM 8484.10.00; junta termostato - NCM 8484.10.00; junta tomada - NCM 8484.10.00; junta tubo - NCM 8484.10.00; junta tubo de ar - NCM 8484.10.00; junta tubo turbo - NCM 8484.10.00; junta turbina - NCM 8484.10.00; junta turbo - NCM 8484.10.00; junta vedação - NCM 8484.10.00; juntas superior - NCM 8484.10.00; kit junta - NCM 8484.10.00; respiro do elemento - NCM 8484.10.00; tela - NCM 8484.10.00; tela do filtro - NCM 8484.10.00; junta - NCM 8484.20.00; gaxeta da bomba - NCM 8484.20.00; arruela vedação - NCM 8484.90.00; eixo do acelerador - NCM 8484.90.00; jogo de juntas - NCM 8484.90.00; jogo de retifica - NCM 8484.90.00; kit over std 400 - NCM 8484.90.00; kit overhaul - NCM 8484.90.00; kit overhaul s400 - NCM 8487.90.00; atuador marcha lenta - NCM 8501.10.19; impresso aplicação filtro - NCM 8504.40.90; conjunto bobinas de campo - NCM 8504.50.00; bobina de campo - NCM 8504.50.00; magneto - NCM 8505.90.10; bobina - NCM 8511.30.20; motor de partida - NCM 8511.40.00; motor - NCM 8511.40.00; alternador - NCM 8511.50.10; vela aquecedora - NCM 8511.80.10; vela - NCM 8511.80.10; vela ignição - NCM 8511.80.10; modulo de proteção - NCM 8511.80.90; resistência aquecedor - NCM 8511.90.00; resistência - NCM 8511.90.00; suporte alternador - NCM 8511.90.00; impulsor - NCM 8511.90.00; garfo motor - NCM 8511.90.00; conjunto porta escova - NCM 8511.90.00; farol duplo 24v - NCM 8512.20.11; lanterna - NCM 8512.20.22; estator - NCM 8512.20.22; resistor - NCM 8533.31.10; resistor de voltagem - NCM 8533.31.10; sensor temperatura - NCM 8533.40.11; porta fusível - NCM 8536.10.00; rele eletrônico - NCM 8536.41.00; chave magnética - NCM 8536.41.00; chave magnética - NCM 8536.49.00; chave ignição - NCM 8536.50.90; conector - NCM 8536.50.90; conector a - NCM 8536.50.90; conector bba água - NCM 8536.50.90; conector elétrico - NCM 8536.50.90; ignição - NCM 8536.50.90; interruptor - NCM 8536.50.90; interruptor ignição - NCM 8536.50.90; kit conector - NCM 8536.50.90; rele - NCM 8536.50.90; sensor de temperatura da água - NCM 8536.50.90; solenoide bba interruptor - NCM 8536.50.90; soquete conector - NCM 8536.61.00; conector plugue - NCM 8536.90.10; conector bba - NCM 8536.90.10; conector sem pino - NCM 8536.90.10; pino conector - NCM 8536.90.90; conector - NCM 8536.90.90; terminal - NCM 8536.90.90; conector elétrico - NCM 8538.90.90; kit conectores - NCM 8538.90.90; terminal - NCM 8538.90.90; lâmpada assimétrica - NCM 8539.29.10; conjunto placas diodos - NCM 8541.10.99; sensor velocidade - NCM 8543.20.00; sensor de temperatura - NCM 8543.20.00; sensor rotação - NCM 8543.20.00; conector pick-up - NCM 8544.20.00; cabo ferramenta eletrônica - NCM 8544.20.00; cabo sensor pick-up - NCM 8544.20.00; cabo terra - NCM 8544.20.00; cabo conector - NCM 8544.20.00; arame - NCM 8544.42.00; extensão - NCM 8544.42.00; quebra vento - NCM 8708.29.93; jogo pastilha freio - NCM 8708.30.19; pastilha freio - NCM 8708.30.19; cilindro - NCM 8708.30.90; reparo cilindro - NCM 8708.30.90; eixo piloto - NCM 8708.40.90; embuchamento completo - NCM 8708.50.12; jogo bronzina mancal - NCM 8708.50.80; kit calota roda - NCM 8708.70.90; amortecedor dianteiro - NCM 8708.80.00; radiador - NCM 8708.91.00; ventilador - NCM 8708.91.00; tampa do radiador - NCM 8708.91.00; radiador completo - NCM 8708.91.00; radiador óleo - NCM 8708.91.00; terminal direção - NCM 8708.94.90; coifa vedação - NCM 8708.94.90; acionador - NCM 8708.99.90; engate - NCM 8708.99.90; flexível - NCM 8708.99.90; jogo de tubos de injeção - NCM 8708.99.90; pedal acelerador - NCM 8708.99.90; prato de mola - NCM 8708.99.90; suporte engrenagem intermediaria - NCM 8708.99.90; suporte ventilador - NCM 8708.99.90; suspensão - NCM 8708.99.90; tanque - NCM 8708.99.90; tanque expansão - NCM 8708.99.90; tambor freio - NCM 8716.90.90; sensor temperatura água - NCM 9025.19.90; termômetro - NCM 9025.19.90; sensor pick-up - NCM 9025.80.00; sensor pressão óleo - NCM 9025.80.00; sensor temperatura ar - NCM 9025.90.10; haste - NCM 9026.10.29; indicador nível óleo - NCM 9026.10.29; sensor nível água - NCM 9026.10.29; vareta medidor óleo - NCM 9026.10.29; vareta medidora - NCM 9026.10.29; vareta medidora óleo - NCM 9026.10.29; vareta nível - NCM 9026.10.29; vareta nível óleo - NCM 9026.10.29; vareta óleo - NCM 9026.10.29; tubo da vareta de nível - NCM 9026.10.29; manômetro - NCM 9026.20.10; kit sensor - NCM 9026.20.90; sensor água - NCM 9026.20.90; sensor bba alta - NCM 9026.20.90; sensor de pressão de óleo - NCM 9026.20.90; sensor pressão - NCM 9026.20.90; sensor pressão óleo - NCM 9026.20.90; sensor rail - NCM 9026.20.90; kit terminal - NCM 9026.80.00; medidor - NCM 9026.80.00; sensor - NCM 9026.80.00; sensor aceleração - NCM 9026.80.00; sensor ar - NCM 9026.80.00; sensor de controle - NCM 9026.80.00; sensor pressão ar - NCM 9026.80.00; sensor sep. água - NCM 9026.80.00; sensor temperatura ar - NCM 9026.80.00; sensor temperatura óleo - NCM 9026.80.00; sensor velocidade - NCM 9026.80.00; terminal sensor pressão - NCM 9026.80.00; transdutor - NCM 9026.80.00; sensor de pressão do ar - NCM 9026.90.10; indicador filtro - NCM 9026.90.90; indicador - NCM 9026.90.90; sonda lambda - NCM 9027.10.00; conta-giros - NCM 9029.10.10; conta giro - NCM 9029.20.10; kit ferramenta eletrônica - NCM 9030.89.90; sensor rotação - NCM 9031.80.99; hartridge - smokemiter - NCM 9031.90.90; sensor água - NCM 9032.10.90; regulador eletrônico multifunção - NCM 9032.89.11; sensor de pressão - NCM 9032.89.24; governador - NCM 9032.89.25; modulo atuador - NCM 9032.89.25; software - NCM 9032.89.25; modulo - NCM 9032.89.25; atuador eletrônico - NCM 9032.89.25; caixa atuadora - NCM 9032.89.25; controlador - NCM 9032.89.25; modulo de controle - NCM 9032.89.25; modulo ecm - NCM 9032.89.25; módulo eletrônico - NCM 9032.89.25; modulo proteção - NCM 9032.89.25; relé - NCM 9032.89.25; regulador - NCM 9032.89.29; modulador - NCM 9032.89.29; sensor filtro - NCM 9032.89.81; sensor pressão óleo - NCM 9032.89.81; sensor pressão - NCM 9032.89.81; sensor pressão combustível - NCM 9032.89.81; sensor temperatura água - NCM 9032.89.82; sensor temperatura - NCM 9032.89.82; sensor temperatura ar - NCM 9032.89.82; transmissor - NCM 9032.89.82; sensor de velocidade - NCM 9032.89.90; sensor fase - NCM 9032.90.99; e sensor de temperatura - NCM 9032.90.99;

IV - prazo de fruição: contado a partir do primeiro dia do mês subsequente ao da publicação deste Decreto até 31 de dezembro de 2032, conforme o inciso III da cláusula décima do Convênio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017, observado, a partir de 1º de janeiro de 2029, o disposto no

§ 5º da mencionada cláusula;

V - benefício concedido de crédito presumido do ICMS no percentual de 3% (três por cento) incidente sobre:

a) o valor da transferência de mercadoria de estabelecimento localizado em outra Unidade da Federação, sem prejuízo do aproveitamento dos demais créditos; e

b) o valor total das saídas promovidas pela central de distribuição nas operações interestaduais;

VI - não sujeição à cobrança do ICMS mínimo, de acordo com o inciso 1 do art. 4º do Decreto nº 28.800 , de 4 de janeiro de 2006; e

VII - taxa de administração em valor correspondente a 2% (dois por cento) do total do benefício utilizado, durante o período de fruição, a ser paga por meio de Documento de Arrecadação Estadual - DAE específico, até o último dia útil do mês subsequente ao período fiscal da efetiva utilização.

Parágrafo único. A relação de produtos beneficiados de que trata este Decreto poderá ser alterada, excepcionalmente, se houver manifestação formal de empreendimento industrial estabelecido no Estado de Pernambuco que comprove a produção de qualquer ou quaisquer dos referidos produtos beneficiados, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 17 do Decreto nº 21.959 , de 1999.

Art. 2º Os efeitos deste Decreto ficam condicionados:

I - à não fruição, por parte do beneficiário, de incentivo ou benefício fiscal de qualquer natureza sobre um mesmo produto incentivado que implique cumulação de benefícios sobre uma mesma operação incentivada; e

II - ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS 190, de 2017.

Art. 3º Na hipótese da Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a fruição do incentivo concedido nos termos do art. 1º, prevalecem aquelas constitucionalmente fixadas.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 26 de outubro do ano de 2023, 207º da Revolução Republicana Constitucionalista e 202º da Independência do Brasil.

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

WILSON JOSÉ DE PAULA

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Lei Ordinária nº 11675/1999 de 11/10/1999