Decreto nº 55.716/2023
Redenomina os cargos em comissão e a função gratificada que indica.
DECRETO Nº 55.716, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023.
Redenomina os cargos em comissão e a função gratificada que indica.
A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual , tendo em vista o disposto na tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49 , de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 18.139 , de 18 de janeiro de 2023, e no Decreto nº 54.408 , de 24 de janeiro de 2023, DECRETA:
Art. 1º Ficam redenominados do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Vice-Governadoria, os cargos em comissão e as funções gratificadas, a seguir especificados, mantidos os símbolos:
I - 1 (um) cargo em comissão de Gerente Geral de Articulação, símbolo DAS-1, passando a denominar-se Assessor Especial de Representação e Articulação Política;
II - 1 (um) cargo em comissão de Gerente Geral Administrativo, símbolo DAS-2, passando a denominar-se Gerente Geral de Articulação; e
III - 1 (uma) função gratificada de Gerente de Controle Interno e Contabilidade, símbolo FDA-3, passando a denominar-se Gestor Técnico.
Art. 2º O Regulamento da Vice-Governadoria deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 31 de outubro do ano de 2023, 207º da Revolução Republicana Constitucionalista e 202º da Independência do Brasil.
RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA
Governadora do Estado
TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA
BIANCA FERREIRA TEIXEIRA
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 54408/2023 de 24/01/2023