Decreto nº 55.748/2023

4DECRETO Nº 55.748, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023.

Redenomina os cargos em comissão e as funções gratificadas que indica.

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual , tendo em vista o disposto na tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49 , de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 18.139 , de 18 de janeiro de 2023, e no Decreto nº 54.398 , de 23 de janeiro de 2023, DECRETA:

Art. 1º Ficam redenominados do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Administração, os cargos em comissão e as funções gratificadas, a seguir especificados, mantidos os símbolos:

I - 1 (um) cargo em comissão de Gerente Técnico, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gerente de Manutenção Predial;

II - 1 (um) cargo em comissão de Gerente de Dimensionamento e Gestão de Cargos Efetivos e Contratos Temporários, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gerente de Eficiência Energética;

III - 1 (um) cargo em comissão de Chefe do Núcleo de Eficiência Energética, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Chefe do Núcleo Técnico de Cartografia;

IV - 1 (uma) função gratificada de Superintendente de Planejamento e Gestão Administrativa, símbolo FDA-1, passando a denominar-se Superintendente de Energias Renováveis;

V - 1 (uma) função gratificada de Gerente de Eficiência Energética, símbolo FDA-2, passando a denominar-se Gerente de Dimensionamento e Gestão de Cargos Efetivos e Contratos Temporários; e

VI - 1 (uma) função gratificada de Gerente Administrativo, símbolo FDA-2, passando a denominar-se Gerente de Patrimônio Mobiliário e Estoque.

Art. 2º O Regulamento da Secretaria de Administração deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de novembro de 2023.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 7 de novembro do ano de 2023, 207º da Revolução Republicana Constitucionalista e 202º da Independência do Brasil.

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 54398/2023 de 23/01/2023