Decreto nº 56.057/2023
Redenomina os cargos comissionados e a função gratificada de direção e assessoramento que indica.
DECRETO Nº 56.057, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
Redenomina os cargos comissionados e a função gratificada de direção e assessoramento que indica.
A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual , tendo em vista o disposto na tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49 , de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 18.139 , de 18 de janeiro de 2023, e no Decreto nº 54.411 , de 24 de janeiro de 2023, DECRETA:
Art. 1º Ficam redenominados no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde, os cargos em comissão e a função gratificada a seguir especificados, mantidos os símbolos:
I - 1 (um) cargo em comissão de Diretor Geral de Educação na Saúde, símbolo DAS-2, passando a denominar-se Diretor Geral de Hospital - Barão de Lucena;
II - 1 (um) cargo em comissão de Assistente de Hospital - Regional do Agreste - Dr. Waldemiro Ferreira/Caruaru, símbolo CAA-3, passando a denominar-se Assistente Técnico de Hospital - Barão de Lucena; e
III - 1 (uma) função gratificada de Diretor Geral de Hospital - Barão de Lucena, símbolo FDA, passando a denominar-se Diretor Geral de Educação na Saúde.
Art. 2º O Regulamento da Secretaria de Saúde deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor a partir da data de publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 29 de dezembro do ano de 2023, 207º da Revolução Republicana Constitucionalista e 202º da Independência do Brasil.
RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA
Governadora do Estado
ZILDA DO REGO CAVALCANTI
TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA
BIANCA FERREIRA TEIXEIRA
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.