Decreto nº 56.066/2024

DECRETO Nº 56.066, DE 03 DE JANEIRO DE 2024.

Institui o Grupo de Trabalho "Carnaval de Pernambuco - 2024" no âmbito do Estado de Pernambuco.

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual;

CONSIDERANDO a importância cultural, social e econômica das tradições culturais do povo pernambucano;

CONSIDERANDO a relevância do apoio governamental visando estimular, incentivar e organizar os eventos culturais e festivos no Estado de Pernambuco, de modo a criar as melhores condições para sua realização e promoção, DECRETA:

Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho "Carnaval de Pernambuco - 2024" com o objetivo de orientar as ações governamentais voltadas à organização, planejamento e realização do Carnaval de 2024, no Estado de Pernambuco.

Art. 2º Ao Grupo de Trabalho Carnaval de Pernambuco - 2024 compete:

I - propor ações, planos, estratégias, ações e programas para a realização do Carnaval de 2024, no Estado de Pernambuco;

II - promover a articulação com órgãos e entidades públicas e privadas para a elaboração e a implementação das ações governamentais relativas aos festejos carnavalescos; e

III - propor e definir condições e limites para concessão de apoio administrativo e financeiro, inclusive por meio de patrocínios, por parte da administração pública direta e indireta, para a promoção e realização de eventos carnavalescos.

Art. 3º O Grupo de Trabalho Carnaval de Pernambuco - 2024 será composto pelo titular dos seguintes órgãos:

I - Secretaria da Casa Civil, que o coordenará;

II - Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional;

III - Secretaria de Administração;

IV - Secretaria da Controladoria-Geral do Estado;

V - Secretaria de Defesa Social;

VI - Gabinete da Governadora;

VII - Procuradoria Geral do Estado;

VIII - Secretaria de Saúde;

IX - Secretaria de Comunicação;

X - Secretaria da Mulher;

XI - Secretaria de Cultura; e

XII - Secretaria de Turismo e Lazer.

Parágrafo único. Cada membro do Grupo de Trabalho indicará o seu respectivo suplente, com a anuência do coordenador do Grupo, que o substituirá em suas ausências e impedimentos.

Art. 4º Poderão integrar o Grupo de Trabalho ora instituído, na qualidade de convidados, representantes de outros órgãos e entidades que possam colaborar com pautas específicas.

Art. 5º O Grupo de Trabalho terá duração de 45 (quarenta e cinco) dias.

Art. 6º Fica vedada a percepção de qualquer remuneração em decorrência da participação no Grupo de Trabalho de que trata o presente Decreto, sendo considerada prestação de serviço público relevante.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 3 de janeiro do ano de 2024, 207º da Revolução Republicana Constitucionalista e 202º da Independência do Brasil.

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

FABRÍCIO MARQUES SANTOS

NAYLLE KARENINE SIQUEIRA DE QUEIROZ

ÉRIKA GOMES LACET

ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA

ZILDA DO REGO CAVALCANTI

RODOLFO COSTA PÍNTO

MARIANA PEREIRA MELO

MARIA CLAUDIA DUBEUX DE PAULA FIGUEIREDO BATISTA

DANIEL PIRES COELHO

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