Decreto nº 56.069/2024

DECRETO Nº 56.069, DE 10 DE JANEIRO DE 2024.

Transfere e redenomina os cargos comissionados e as funções gratificadas que indica.

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual , tendo em vista o disposto na tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49 , de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 18.139 , de 18 de janeiro de 2023, e no Decreto nº 54.411 , de 24 de janeiro de 2023, DECRETA:

Art. 1º Fica transferido do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Escola de Governo em Saúde Pública de Pernambuco - ESPPE, 1 (um) cargo em comissão de Coordenador de Pós-Graduação em Saúde, símbolo CAA-3, passando a denominar-se Coordenador de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão em Saúde, mantido o símbolo.

Art. 2º Ficam redenominados no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde, os cargos em comissão e as funções gratificadas a seguir especificados, mantidos os símbolos:

I - 1 (um) cargo em comissão de Gerente da VII Regional de Saúde - GERES - Salgueiro, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gerente de Redes de Atenção à Saúde;

II - 1 (um) cargo em comissão de Gestor de Expansão e Qualificação da Atenção Primária, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor de Ações Estratégicas do Programa Mãe Coruja;

III - 1 (um) cargo em comissão de Assessor Técnico Especial do Núcleo de Apoio às Famílias das Crianças com Microcefalia, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Coordenador de Vigilância de Populações Expostas à Riscos de Desastres;

IV - 1 (um) cargo em comissão de Coordenador Regional do Núcleo de Apoio às Famílias das Crianças Com Microcefalia, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Assessor Técnico de Hospital - Ulysses Pernambuco/Recife;

V - 1 (uma) função gratificada de Diretor Geral de Articulação, símbolo FDA, passando a denominar-se Diretor Geral de Articulação Estratégica;

VI - 1 (uma) função gratificada de Gerente de Ações Estratégicas do Programa Mãe Coruja, símbolo FDA-2, passando a denominar-se Gerente da VII Regional de Saúde - GERES - Salgueiro; e

VII - 1 (uma) função gratificada de Coordenador Regional do Núcleo de Apoio às Famílias das Crianças Com Microcefalia, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Coordenador de Apoio Estratégico.

Art. 3º Ficam redenominado no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, 1 (um) cargo em comissão de Assessor Administrativo do Gabinete da Presidência, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Coordenador Administrativo, mantido o símbolo.

Art. 4º Fica transferido do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Universidade de Pernambuco, 1 (um) cargo em comissão de Gestor de Linha de Cuidado de Cirurgias, símbolo DAS-5.

Art. 5º Os Regulamentos da Escola de Governo em Saúde Pública de Pernambuco - ESPPE, da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE e da Secretaria de Saúde devem ser alterados, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação:

I - com efeito a partir da publicação para os arts. 1º ao 3º; e

II - com efeito retroativo a 14 de julho de 2023 para o art. 4º

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 10 de janeiro do ano de 2024, 207º da Revolução Republicana Constitucionalista e 202º da Independência do Brasil.

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

ZILDA DO REGO CAVALCANTI

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

NAYLLE KARENINE SIQUEIRA DE QUEIROZ

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

Art. 5

Art. 6

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 54411/2023 de 24/01/2023