Decreto nº 56.096/2024
Aloca e denomina na Secretaria da Assessoria Especial à Governadora e Relações Internacionais os cargos em comissão e funções gratificadas que indica.
DECRETO Nº 56.096 DE 25 DE JANEIRO DE 2024.
Aloca e denomina na Secretaria da Assessoria Especial à Governadora e Relações Internacionais os cargos em comissão e funções gratificadas que indica.
A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual ;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação ao disposto na Lei nº 18.487 , de 9 de janeiro de 2024, que alterou a Lei nº 18.139 , de 18 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo do Estado de Pernambuco, DECRETA:
Art. 1º Ficam alocados e denominados, na estrutura da Secretaria da Assessoria Especial à Governadora e Relações Internacionais os cargos em comissão e as funções gratificadas do Poder Executivo Estadual de que trata a Lei nº 18.139 , de 18 de janeiro de 2023, na forma do Anexo Único.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de janeiro de 2014.
Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 54.395 , de 23 de janeiro de 2023.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 25 de janeiro do ano de 2024, 207º da Revolução Republicana Constitucionalista e 202º da Independência do Brasil.
RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA
Governadora do Estado
ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA
TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
BIANCA FERREIRA TEIXEIRA
ANEXO ÚNICO SECRETARIA DA ASSESSORIA ESPECIAL À GOVERNADORA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS
Nome do Cargo/Função Símbolo Quantidade
Secretário da Assessoria Especial à Governadora e Relações Internacionais DAS 01
Secretário Executivo de Relações Internacionais DAS-1 01
Secretário Executivo de Informações Estratégicas DAS-1 01
Gerente Geral de Projetos Especiais DAS-2 01
Gerente Geral de Informações Estratégicas DAS-2 02
Gerente Geral de Relações Internacionais DAS-2 01
Chefe de Gabinete DAS-2 01
Superintendente de Pesquisa e Monitoramento DAS-3 01
Superintendente de Projetos DAS-3 01
Superintendente de Cooperação Internacional DAS-3 01
Gerente Jurídico DAS-4 01
Gerente de Gabinete DAS-4 01
Gestor de Pesquisas e Monitoramento DAS-5 03
Assessor de Pesquisa CAA-1 02
Assessor de Gestão CAA-1 01
Assessor CAA-2 03
Assistente Administrativo CAA-3 02
Função Gratificada de Supervisão - 2 FGS-2 01