Decreto nº 56.127/2024

DECRETO Nº 56.127, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024.

Transfere e redenomina os cargos comissionados e a função gratificada que indica.

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual , tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49 , de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 18.139 , de 18 de janeiro de 2023, no Decreto nº 54.409 , de 24 de janeiro de 2023, no Decreto nº 54.398 , de 23 de janeiro de 2023, e Decreto nº 54.403 , de 23 de janeiro de 2023, DECRETA:

Art. 1º Fica transferido do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria da Casa Civil para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Comunicação, 1 (um) cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CAA-3.

Art. 2º Fica transferido do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria da Casa Civil para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado, 1 (um) cargo em comissão de Gerente de Apoio Técnico ao Gabinete, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gerente de Infraestrutura e Suporte de TI.

Art. 3º Fica redenominado no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Administração, 1 (uma) função gratificada de Gerente Geral de Planejamento e Gestão, símbolo FDA, passando a denominar-se Gerente Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças.

Art. 4º Os Regulamentos dos Órgãos acima mencionados devem ser alterados, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito:

I - retroativo a 3 de fevereiro de 2024 para o art. 1º;

II - a partir da data da publicação para o art. 2º; e

III - retroativo a 1º de fevereiro de 2024 para o art. 3º

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 9 de fevereiro do ano de 2024, 207º da Revolução Republicana Constitucionalista e 202º da Independência do Brasil.

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

RODOLFO COSTA PÍNTO

ÉRIKA GOMES LACET

ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

Art. 5

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 54403/2023 de 23/01/2023

Decreto nº 54398/2023 de 23/01/2023

Decreto nº 54409/2023 de 24/01/2023