Decreto nº 56.128/2024
Aloca e denomina na Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção a Violência e vinculada os cargos em comissão e as funções gratificadas que indica.
DECRETO Nº 56.128, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024.
Aloca e denomina na Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção a Violência e vinculada os cargos em comissão e as funções gratificadas que indica.
A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual ;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação ao disposto na Lei nº 18.487 , de 09 de janeiro de 2024, que alterou a Lei nº 18.139 , de 18 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo do Estado de Pernambuco, DECRETA:
Art. 1º Ficam alocados e denominados na estrutura da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção a Violência e vinculada os cargos em comissão e as funções gratificadas do Poder Executivo Estadual de que trata a Lei nº 18.139 , de 18 de janeiro de 2023, na forma dos Anexos.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de janeiro de 2024.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 9 de fevereiro do ano de 2024, 207º da Revolução Republicana Constitucionalista e 202º da Independência do Brasil.
RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA
Governadora do Estado
ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA
TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
BIANCA FERREIRA TEIXEIRA
ANEXO I SECRETARIA JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS e PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA
Nome do Cargo/Função Símbolo Quantidade
Secretário de Justiça e Direitos Humanos DAS 01
Secretário Executivo de Coordenação e Gestão DAS-1 01
Secretário Executivo de Direitos Humanos DAS-1 01
Secretário Executivo de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor DAS-1 01
Secretário Executivo de Articulação e Prevenção Social ao Crime e à Violência DAS-1 01
Secretário Executivo de Promoção da Equidade Social DAS-1 01
Gerente Geral de Promoção da Equidade Social DAS-2 01
Chefe de Gabinete DAS-2 01
Consultor Técnico DAS-2 02
Gerente Geral de Proteção e Defesa do Consumidor DAS-2 01
Superintendente Jurídico DAS-3 01
Superintendente de Articulação da Política de Prevenção ao Crime e à Violência DAS-3 01
Superintendente de Promoção da Equidade Social DAS-3 01
Superintendente Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência DAS-3 01
Gerente de Ouvidoria DAS-4 01
Gerente de Planejamento e Monitoramento DAS-4 01
Gerente de Gestão do Trabalho e Educação DAS-4 01
Gerente de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos DAS-4 01
Gerente de Atendimento do PROCON DAS-4 01
Gerente Jurídico do PROCON DAS-4 01
Gerente de Fiscalização do PROCON DAS-4 01
Gerente de Penas Alternativas e Integração Social DAS-4 01
Gerente de Administração e Finanças DAS-4 01
Gestor Técnico DAS-5 03
Gestor do Balcão de Direitos DAS-5 01
Gestor da Política LGBTQIA+ DAS-5 01
Gestor da Promoção da Igualdade Racial DAS-5 01
Gestor de Apoio à Pessoa com Deficiência DAS-5 01
Gestor de Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa DAS-5 01
Coordenador de Gabinete CAA-1 01
Coordenador de Convênios e Parcerias CAA-1 01
Coordenador de Prestação de Contas CAA-1 01
Coordenador CAA-1 02
Coordenador Administrativo do Conselho Estadual Penitenciário CAA-2 01
Assessor de Comunicação do PROCON CAA-2 01
Assessor Jurídico do PROCON CAA-2 01
Assessor do PROCON CAA-2 07
Assessor Jurídico CAA-2 02
Assessor de Comunicação CAA-2 01
Assessor Técnico CAA-2 02
Assessor Técnico de Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura de Pernambuco CAA-2 06
Coordenador de Articulação CAA-2 01
Assistente Técnico de Gestão de Pessoas CAA-3 01
Assistente Técnico de Unidade Logística CAA-3 01
Apoio Técnico CAA-3 05
Apoio Técnico - Conselho da Pessoa Idosa CAA-3 05
Auxiliar Técnico CAA-4 03
Assistente de Comunicação CAA-5 01
Assistente de Planejamento CAA-5 01
Assistente Financeiro CAA-5 01
Assistente de Gabinete CAA-5 03
Assistente de Gabinete do Procon CAA-5 02
Assistente de Apoio Técnico CAA-5 03
Assistente de Apoio CAA-5 03
Gerente Geral de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos FDA 01
Gerente Geral de Prevenção Social ao Crime e à Violência FDA 01
Superintendente de Gestão da Política de Prevenção ao Crime e à Violência FDA-1 01
Gestor de Setorial Contábil FDA-3 01
Assessor de Tecnologia de Informação FDA-4 01
Assessor Técnico FDA-4 03
Assessor Contábil FDA-4 01
Assessor FDA-4 03
Função Gratificada de Supervisão - 1 FGS-1 28
Função Gratificada de Supervisão - 2 FGS-2 17
Função Gratificada de Supervisão - 3 FGS-3 02
Função Gratificada de Apoio - 1 FGA-1 07
Função Gratificada de Apoio - 2 FGA-2 01
ANEXO II INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - IPEM
Nome do Cargo/Função Símbolo Quantidade
Diretor Presidente DAS-1 01
Diretor Administrativo DAS-2 01
Diretor Técnico DAS-2 01
Diretor Jurídico DAS-4 01
Diretor de Gestão DAS-4 01
Diretor Executivo Institucional DAS-5 01
Diretor Executivo DAS-5 01
Gerente de Gestão Financeira DAS-5 01
Coordenador Jurídico e de Arrecadação DAS-5 01
Coordenador de Comunicação DAS-5 01
Ouvidor CAA-2 01
Assessor Especial CAA-2 02
Secretário do Gabinete CAA-3 01
Assistente de Gabinete CAA-4 02
Assistente de Logística CAA-4 01
Assistente de Diretoria CAA-5 02
Assistente de Ouvidoria CAA-5 01
Função Gratificada de Supervisão - 1 FGS-1 09
Função Gratificada de Supervisão - 2 FGS-2 08
Função Gratificada de Supervisão - 3 FGS-3 02
Função Gratificada de Apoio - 1 FGA-1 04
Função Gratificada de Apoio - 2 FGA-2 02
Função Gratificada de Apoio - 3 FGA-3 02