Decreto nº 56.129/2024

DECRETO Nº 56.129, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024.

Aloca e denomina na Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização os cargos em comissão e as funções gratificadas que indica.

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual ;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação ao disposto na Lei nº 18.487 , de 9 de janeiro de 2024, que alterou a Lei nº 18.139 , de 18 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo do Estado de Pernambuco, DECRETA:

Art. 1º Ficam alocados e denominados na estrutura da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização os cargos em comissão e as funções gratificadas do Poder Executivo Estadual de que trata a Lei nº 18.139 , de 18 de janeiro de 2023, na forma do Anexo Único.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2024.

Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 54.396 , de 23 de janeiro de 2023.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 9 de fevereiro do ano de 2024, 207º da Revolução Republicana Constitucionalista e 202º da Independência do Brasil.

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA

ANEXO ÚNICO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

Nome do Cargo/Função Símbolo Quantidade

Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização DAS 01

Secretário Executivo de Administração Penitenciária DAS-1 01

Secretário Executivo de Coordenação e Gestão DAS-1 01

Chefe de Gabinete DAS-2 01

Gerente Jurídico de Apoio ao Gabinete DAS-4 01

Gerente de Comunicação e Imprensa DAS-4 01

Gerente de Saúde Prisional DAS-4 01

Gestor Técnico DAS-5 01

Gestor Administrativo DAS-5 01

Ouvidor CAA-1 01

Assessor de Gestão de Pessoas CAA-2 01

Assessor Licitações e Compras CAA-2 01

Assessor de Gerência Geral CAA-2 02

Assessor de Saúde Prisional CAA-2 01

Assessor de Engenharia CAA-2 01

Assessor Financeiro CAA-2 01

Assessor Técnico CAA-2 01

Assessor Técnico de Assistência ao Egresso CAA-2 01

Assessor Técnico de Educação e Esportes CAA-2 01

Apoio de Gerência CAA-3 03

Secretária Gabinete CAA-3 01

Apoio Técnico e Administrativo CAA-4 02

Assistente Administrativo de Trabalho e Ressocialização CAA-5 01

Assistente Administrativo de Educação e Esportes CAA-5 01

Auxiliar Técnico CAA-5 04

Auxiliar Financeiro CAA-5 02

Assistente de Nutrição CAA-5 01

Gerente Geral Coordenação e Gestão FDA 01

Gerente Geral da Polícia Penal FDA 01

Gerente Geral de Ressocialização FDA 01

Superintendente de Planejamento FDA-1 01

Superintendente Operacional de Administração Penitenciária FDA-1 01

Superintendente de Inteligência e Segurança Orgânica FDA-1 01

Superintendente de Trabalho e Ressocialização FDA-1 01

Superintendente do Patronato FDA-1 01

Gerente do Departamento de Produção Penitenciária FDA-2 01

Gerente de Operações de Segurança FDA-2 01

Controlador FDA-2 01

Gerente de Planejamento Operacional FDA-2 01

Gerente de Projetos e Convênios FDA-2 01

Gerente Técnico Penal FDA-2 01

Gerente Prisional FDA-2 01

Gerente do Centro de Monitoramento Eletrônico de Pessoas - CEMEP FDA-2 01

Gerente do Presídio de Santa Cruz do Capibaribe - PSCC FDA-2 01

Gerente de Arquitetura e Engenharia FDA-2 01

Gerente Técnico Jurídico Administrativo FDA-2 01

Gerente de Tecnologia da Informação FDA-2 01

Gerente do Centro de Saúde Penitenciária FDA-2 01

Gerente da Comissão Permanente de Disciplina FDA-2 01

Gerente de Orçamento FDA-2 01

Gerente de Gestão de Pessoas FDA-2 01

Gerente do Presídio de Tacaimbó FDA-2 01

Gerente do Presídio de Itaquitinga II FDA-2 01

Gerente do Centro de Observação Criminal e Triagem Prof. Everardo Luna - COTEL FDA-2 01

Gerente do Presídio Juiz Antônio Luis Lins de Barros - PJALLB FDA-2 01

Gerente do Presídio de Igarassu - PI FDA-2 01

Gerente da Penitenciária Agro-Industrial São João - PAISJ FDA-2 01

Gerente da Penitenciária Professor Barreto Campelo - PPBC FDA-2 01

Gerente da Penitenciária Dr. Ênio Pessoa Guerra - PDEPG - Limoeiro FDA-2 01

Gerente da Penitenciária Dr. Edvaldo Gomes - PDEG - Petrolina FDA-2 01

Gerente do Presidio Frei Damião de Bozzano - PFDB FDA-2 01

Gerente do Presidio Asp Marcelo Francisco de Araujo - PAMFA FDA-2 01

Gestor da Escola Penitenciária de Pernambuco - APPE FDA-2 01

Gerente do Presídio de Itaquiinga - PIT FDA-2 01

Gerente de Logística e Contratos FDA-2 01

Gerente da Colônia Penal Feminina de Abreu e Lima - CPFAL FDA-2 01

Gerente Financeiro e Administrativo FDA-2 01

Gerente do Presídio Desembargador Augusto Duque - PDAD - Pesqueira FDA-2 01

Gerente da Colônia Penal Feminina do Recife - CPFR FDA-2 01

Gerente da Penitenciária Juiz Placido de Souza - PJPS - Caruaru FDA-2 01

Gerente do Presídio Dr. Rorenildo da Rocha Leão - PRRL - Palmares FDA-2 01

Gerente do Presídio Advogado Brito Alves - PABA - Arcoverde FDA-2 01

Gerente da Colônia Penal Feminina de Buique - CPFB - Buíque FDA-2 01

Gerente de Educação e Esportes FDA-2 01

Gestor da Central de Programa de Jornada Extra FDA-3 01

Assessor de Gestão FDA-4 02

Coordenador de Transporte FDA-4 01

Coordenador de Compras FDA-4 01

Coordenador de Contratos FDA-4 01

Coordenador Administrativo Financeiro FDA-4 01

Chefe do Presídio de Vitória de Santo Antão - PVSA FDA-4 01

Chefe do Centro de Ressocialização do Agreste - CRA - Canhotinho FDA-4 01

Chefe do Presídio de Salgueiro - PSAL - Salgueiro FDA-4 01

Coordenador de Planejamento Orçamentário e Gestão FDA-4 01

Assessor de Gabinete FDA-4 01

Chefe do Centro de Monitoramento Interno de TV FDA-4 01

Coordenador de Material Bélico FDA-4 01

Coordenador de Concessão e Pecúlio FDA-4 01

Chefe de Segurança do Presídio de Itaquitinga 2 - CHSPIT II FDA-4 01

Chefe de Segurança da Gerencia de Operações e Segurança FDA-4 01

Chefe de Segurança do Centro de Observação Criminal e Triagem Prof. Everardo Luna - CHSCOTEL FDA-4 01

Chefe de Segurança do Presídio Juiz Antônio Luis Lins de Barros - CHSPJALLB FDA-4 01

Chefe de Segurança do Presídio de Igarassú - CHSPIG FDA-4 01

Chefe de Segurança da Penitenciária Agro-Industrial São João - CHSPAISJ FDA-4 01

Chefe de Segurança da Penitenciária Professor Barreto Campelo - CHSPPBC FDA-4 01

Chefe de Segurança do Presídio de Tacaimbó - PTAC - Tacaimbó FDA-4 01

Coordenador de Apresentação de Presos e Servidores FDA-4 01

Coordenador de Condução de Apresentação de Presos a Justiça FDA-4 01

Coordenador de Operações com Cães FDA-4 01

Coordenador da Unidade de Apoio ao Policial Penal FDA-4 01

Chefe de Segurança Penitenciária Juiz Plácido de Sousa - PJPS - Caruaru FDA-4 01

Chefe de Segurança da Penitenciária Dr. Ênio Pessoa Guerra - CHSPDEPG FDA-4 01

Chefe de Segurança da Penitenciária Dr. Edvaldo Gomes - PDEG FDA-4 01

Chefe de Segurança do Presidio Frei Damião de Bozzano - CHSPFDB FDA-4 01

Chefe de Segurança do Presidio Asp Marcelo Francisco de Araujo - CHSPAMFA FDA-4 01

Chefe de Segurança do Presídio de Itaquitinga - CHSPIT FDA-4 01

Coordenador de Trabalho e Ressocialização FDA-4 01

Função Gratificada de Supervisão - 1 FGS-1 49

Função Gratificada de Supervisão - 2 FGS-2 197

Função Gratificada de Supervisão - 3 FGS-3 60

Função Gratificada de Apoio - 1 FGA-1 48

Função Gratificada de Apoio - 2 FGA-2 22