Decreto nº 56.133/2024
Altera o Anexo Único do Decreto nº 52.495, de 25 de março de 2022, que cria o Centro Educacional Inclusivo Ulisses Pernambucano - CEIUP.
DECRETO Nº 56.133, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024.
Altera o Anexo Único do Decreto nº 52.495 , de 25 de março de 2022, que cria o Centro Educacional Inclusivo Ulisses Pernambucano - CEIUP.
A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 52.495 , de 25 de março de 2022, passa a vigorar nos termos do Anexo Único.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 9 de fevereiro do ano de 2024, 207º da Revolução Republicana Constitucionalista e 202º da Independência do Brasil.
RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA
Governadora do Estado
IVANEIDE DE FARIAS DANTAS
TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
BIANCA FERREIRA TEIXEIRA
ANEXO ÚNICO
"ANEXO ÚNICO
REGIMENTO INTERNO DO CENTRO EDUCACIONAL INCLUSIVO ULISSES PERNAMBUCANO - CEIUP
...
CAPÍTULO II DO PÚBLICO ALVO E HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO
...
Art. 3º O Centro Educacional Inclusivo Ulisses Pernambucano - CEIUP funciona de segunda à sexta-feira, nos turnos da manhã, tarde e noite, nos seguintes turnos e horários: (NR)
...
III - noite: 18h40min às 22h." (AC)
Art. 1
ANEXO ÚNICO
CAPÍTULO II
DO PÚBLICO ALVO E HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 52495/2022 de 25/03/2022