Decreto nº 56.140/2024
Aloca e denomina na Secretaria de Criança e Juventude os cargos em comissão e as funções gratificadas que indica.
DECRETO Nº 56.140, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024.
Aloca e denomina na Secretaria de Criança e Juventude os cargos em comissão e as funções gratificadas que indica.
A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual ;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação ao disposto na Lei nº 18.487 , de 9 de janeiro de 2024, que alterou a Lei nº 18.139 , de 18 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo do Estado de Pernambuco, DECRETA:
Art. 1º Ficam alocados e denominados na estrutura da Secretaria de Criança e Juventude os cargos em comissão e as funções gratificadas do Poder Executivo Estadual de que trata a Lei nº 18.139 , de 18 de janeiro de 2023, na forma dos Anexos.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de janeiro de 2024.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 9 de fevereiro do ano de 2024, 207º da Revolução Republicana Constitucionalista e 202º da Independência do Brasil.
RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA
Governadora do Estado
ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA
TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
BIANCA FERREIRA TEIXEIRA
ANEXO I SECRETARIA DE CRIANÇA E JUVENTUDE
Nome do Cargo/Função Símbolo Quantidade
Secretário de Criança e Juventude DAS 01
Secretário Executivo de Criança e Juventude DAS-1 01
Gerente Geral de Política para Criança e Juventude DAS-2 01
Gerente Geral do Sistema Socioeducativo DAS-2 01
Gerente Geral de Gestão DAS-2 01
Chefe de Gabinete DAS-2 01
Superintendente de Políticas para a Infância DAS-3 01
Superintendente de Políticas para a Juventude DAS-3 01
Superintendente Jurídico DAS-3 01
Superintendente de Controle Interno DAS-3 01
Gerente de Comunicação Interna e relacionamento com a Imprensa DAS-4 01
Gerente Administrativo DAS-4 01
Gerente de Finanças e Pessoal DAS-4 01
Gerente da Política para a Juventude DAS-4 01
Gestor de Tecnologia DAS-5 01
Gestor de Engenharia e Manutenção DAS-5 01
Gestor de Compras e Licitações DAS-5 01
Gestor de Pessoas e Folha de Pagamento DAS-5 01
Gestor de Orçamento e Finanças DAS-5 01
Gestor Jurídico DAS-5 01
Gestor de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto DAS-5 01
Gestor do Sistema Socioeducativo DAS-5 01
Ouvidor CAA-1 01
Coordenador CAA-1 01
Coordenador de Transporte CAA-1 01
Coordenador de Contratos e Parcerias CAA-1 01
Coordenador Financeiro CAA-1 01
Coordenador Contábil CAA-1 01
Coordenador de Prestação de Contas CAA-1 01
Assessoria de Comunicação Interna e relacionamento com a Imprensa CAA-2 01
Assessor CAA-2 04
Assessor de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto CAA-2 03
Assistente Técnico CAA-3 02
Assistente Técnico Assessoria de Comunicação Interna e relacionamento com a Imprensa CAA-3 02
Assistente Técnico CAA-3 01
Auxiliar Administrativo CAA-5 09
Consultor Técnico FDA 01
Gestor de Gestão da Política para a Primeira Infância FDA-3 01
Assessor de Controle Interno FDA-4 01
Assessor de Tecnologia FDA-4 01
ANEXO II FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FUNASE
Nome do Cargo/Função Símbolo Quantidade
Diretor Presidente DAS-1 01
Assessor Especial de Controle Interno DAS-3 01
Superintendente do Trabalho e Educação DAS-3 01
Superintendente de Planejamento e Orçamento DAS-3 01
Superintendente de Política de Atendimento DAS-3 01
Corregedor DAS-4 01
Gerente de CASE DAS-4 03
Gerente Jurídico DAS-4 01
Gerente Financeiro DAS-4 01
Gestor de CASE DAS-5 08
Gestor de Segurança DAS-5 01
Gestor da Central de Vagas DAS-5 01
Gestor de CENIP DAS-5 02
Gestor do Parque Profissionalizante Prof. Paulo Freire DAS-5 01
Coordenador de Inteligência CAA-1 01
Coordenador de Atendimento Inicial de Recife CAA-1 01
Coordenador de CENIP CAA-1 02
Coordenador de CASEM CAA-1 08
Assessor Técnico da Presidência CAA-2 01
Assessor Técnico de Comunicação CAA-2 01
Assessor Técnico de Administração CAA-2 01
Assessor Técnico de Folha de Pagamento CAA-2 01
Assessor Técnico de Logística CAA-2 01
Assessor Técnico de Engenharia e Infraestrutura CAA-2 01
Apoio Técnico Administrativo da Presidência CAA-3 01
Superintendente de Administração e Finanças FDA-1 01
Assessor Técnico de Política de Atendimento Socioeducativo FDA-4 02
Assessor Técnico de Gestão de Pessoas FDA-4 01
Assessor Técnico de Monitoramento FDA-4 01
Assessor Técnico de Projetos e Orçamento FDA-4 01
Assessor Técnico de Tecnologia da Informação FDA-4 01
Assessor Técnico de CASEM FDA-4 01
Assessor Técnico de CASE FDA-4 01
Assessor Técnico de CENIP FDA-4 01
Ouvidor FDA-4 01
Função Gratificada de Supervisão - 1 FGS-1 104
Função Gratificada de Supervisão - 2 FGS-2 35
Função Gratificada de Supervisão - 3 FGS-3 05
Função Gratificada de Apoio - 1 FGA-1 02
Função Gratificada de Apoio - 2 FGA-2 03