Decreto nº 56.141/2024
Aloca e denomina na Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas os cargos em comissão e as funções gratificadas que indica.
DECRETO Nº 56.141, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024.
Aloca e denomina na Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas os cargos em comissão e as funções gratificadas que indica.
A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual ;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação ao disposto na Lei nº 18.487 , de 9 de janeiro de 2024, que alterou a Lei nº 18.139 , de 18 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo do Estado de Pernambuco, DECRETA:
Art. 1º Ficam alocados e denominados na estrutura da Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas os cargos em comissão e as funções gratificadas do Poder Executivo Estadual de que trata a Lei nº 18.139 , de 18 de janeiro de 2023, na forma do Anexo Único.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de janeiro de 2024.
Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 54.424 , de 25 de janeiro de 2023.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 9 de fevereiro do ano de 2024, 207º da Revolução Republicana Constitucionalista e 202º da Independência do Brasil.
RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA
Governadora do Estado
ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA
TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
BIANCA FERREIRA TEIXEIRA
ANEXO ÚNICO SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COMBATE À FOME E POLÍTICAS SOBRE DROGAS
Nome do Cargo/Função Símbolo Quantidade
Secretário de Assistência Social, Combate à Fome e Política sobre Drogas DAS 01
Secretário Executivo de Assistência Social DAS-1 01
Secretário Executivo de Combate a Fome DAS-1 01
Secretário Executivo de Políticas sobre Drogas DAS-1 01
Secretário Executivo de Gestão DAS-1 01
Chefe de Gabinete DAS-2 01
Gerente Geral de Assistência Social DAS-2 01
Gerente Geral de Políticas sobre Drogas DAS-2 01
Gerente Geral de Administração DAS-2 01
Gerente Geral de Assuntos Jurídicos DAS-2 01
Superintendente de Gabinete DAS-3 01
Superintendente de Relacionamento Interno e com a Imprensa DAS-3 01
Superintendente de Gestão do SUAS DAS-3 01
Superintendente de Proteção Social DAS-3 01
Superintendente de Combate a Fome DAS-3 01
Superintendente de Articulação da Política sobre Drogas DAS-3 01
Superintendente de Engenharia e Manutenção DAS-3 01
Superintendente Financeiro DAS-3 01
Superintendente Jurídico de Apoio ao Contencioso DAS-3 01
Superintendente Jurídico de Pessoal DAS-3 01
Gerente de Vigilância Socioassistencial e Gestão da Informação DAS-4 01
Gerente de Proteção Social Básica DAS-4 01
Gerente de Proteção Social Especial de Média Complexidade DAS-4 01
Gerente de Proteção Social Especial de Alta Complexidade DAS-4 01
Gerente do Fundo Estadual de Assistência Social DAS-4 01
Gerente Administrativo DAS-4 01
Gerente de Contratos e Parcerias DAS-4 01
Gerente de Orçamento DAS-4 01
Gerente Financeiro DAS-4 01
Gerente de Articulação da Política sobre Drogas DAS-4 01
Gerente Contábil DAS-4 01
Gerente Financeiro de Prestação de Contas DAS-4 01
Gestor de Segurança Alimentar e Nutricional DAS-5 01
Gestor de Equipamentos da Segurança Alimentar e Nutricional DAS-5 01
Gestor de Transporte DAS-5 01
Gestor de Compras, Licitações e Contratos DAS-5 01
Gestor de Folha de Pagamento e Cadastro DAS-5 01
Gestor do Fundo Estadual de Assistência Social DAS-5 01
Gestor Técnico de Controle Interno DAS-5 02
Gestor de Engenharia e Manutenção DAS-5 01
Coordenador CAA-1 01
Coordenador de Acolhimento Institucional CAA-1 01
Coordenador de Gestão de Trabalho e Educação Permanente CAA-1 01
Coordenador do Programa Criança Feliz CAA-1 01
Coordenador Administrativo da Proteção Social Especial de Alta Complexidade CAA-1 01
Coordenador de Programas e Benefícios CAA-1 01
Coordenador de Gestão da Política de Prevenção às Drogas CAA-1 01
Coordenador de Patrimônio CAA-1 01
Coordenador Administrativo CAA-1 01
Coordenador de Tecnologia e Informações Estratégicas CAA-1 01
Coordenador de Prestação de Contas CAA-1 01
Ouvidor CAA-1 01
Assessor de Relacionamento Interno e com a Imprensa CAA-2 03
Assessor de Controle Interno CAA-2 02
Assessor de Ouvidoria CAA-2 01
Assessor do Programa Criança Feliz CAA-2 04
Assessor da Proteção Social Básica CAA-2 01
Assessor do Fundo Estadual de Assistência Social CAA-2 01
Assessor do CONSEA CAA-2 01
Assessor de Equipamentos da Segurança Alimentar e Nutricional CAA-2 01
Assessor de Segurança Alimentar e Nutricional CAA-2 01
Assessor de Políticas sobre Drogas CAA-2 01
Assessor Gestão da Política sobre Drogas CAA-2 01
Assessor Prestação de Contas CAA-2 01
Assessor de Compras CAA-2 01
Assessor Jurídico CAA-2 04
Assessor Jurídico de Parcerias e Emendas CAA-2 01
Assessor da Gerência Geral Administrativa CAA-2 01
Assessor de Engenharia e Manutenção CAA-2 01
Assistente Técnico de Relacionamento Interno e com a Imprensa CAA-3 01
Assistente Técnico CEPAD CAA-3 01
Assistente Técnico de Gabinete CAA-3 02
Assistente Técnico do Cadastro Único CAA-3 01
Assistente Técnico da SEASS CAA-3 01
Assistente Técnico da CIB CAA-3 01
Assistente Técnico SEPOD CAA-3 01
Assistente Técnico Contratos e Parcerias CAA-3 01
Assistente Técnico de Redes CAA-3 01
Assistente Técnico Jurídico CAA-3 01
Assistente Técnico da Secretaria Executiva de Gestão CAA-3 01
Assistente Técnico de Engenharia e Manutenção CAA-3 01
Assistente Técnico de Compras CAA-3 01
Assistente Técnico de Gestão do Trabalho e Educação Permanente CAA-3 01
Assistente Técnico da Secretaria Executiva de Combate a Fome CAA-3 02
Assistente Técnico de Transporte CAA-3 01
Assistente Técnico de Compras CAA-3 01
Assistente Técnico de Zeladoria CAA-3 01
Assistente Técnico Almoxarifado CAA-3 01
Auxiliar Técnico SEPOD CAA-4 03
Auxiliar Técnico de Compras CAA-4 01
Auxiliar Administrativo SEASS CAA-5 01
Auxiliar Administrativo CAA-5 03
Auxiliar Administrativo de Zeladoria CAA-5 01
Gerente Geral de Gestão de Pessoas FDA 01
Gerente Geral de Tecnologia e Informações FDA 01
Superintendente de Controle Interno FDA 1 01
Superintendente de Gestão da Política sobre Drogas FDA-1 01
Superintendente de Compras e Licitações FDA-1 01
Superintendente de Gestão e Inteligência de Dados FDA-1 01
Superintendente de Pesquisa, Projetos, Programas e Monitoramento FDA-1 01
Superintendente Jurídico de Licitações, Contratos e Parcerias FDA-1 01
Gerente de Gestão do Trabalho e Educação Permanente FDA-2 01
Gerente de Gestão de Pessoas FDA-2 01
Gerente de Tecnologia da Informação FDA-2 01
Gestora do Fundo Estadual de Assistência Social FDA-3 01
Assessor de Gestão de Pessoal FDA-4 01
Assessor de Folha de Pagamento FDA-4 02
Assessor de Ouvidoria FDA-4 01
Coordenador de Infraestrutura e Suporte de TIC FDA-4 01
Coordenador de Sistemas e Aplicativos FDA-4 01
Assessor de Pesquisa, Projetos, Programas e Monitoramento FDA-4 01
Assessor de Engenharia e Manutenção FDA-4 01
Função Gratificada de Supervisão - 1 FGS-1 36
Função Gratificada de Supervisão - 2 FGS-2 87
Função Gratificada de Supervisão - 3 FGS-3 02
Função Gratificada de Apoio - 1 FGA-1 27