Decreto nº 56.194/2024

DECRETO Nº 56.194, DE 1º DE MARÇO DE 2024.

Redenomina os cargos comissionados e as funções gratificadas que indica.

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual , tendo em vista o disposto na tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49 , de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 18.139 , de 18 de janeiro de 2023, e no Decreto nº 54.398 , de 23 de janeiro de 2023, DECRETA:

Art. 1º Ficam redenominados no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Administração, os cargos em comissão a seguir especificados, mantidos os símbolos:

I - 1 (um) cargo em comissão de Gerente Geral de Transformação Digital, símbolo DAS-2, passando a denominar-se Gerente Geral de Governo Digital; e

II - 1 (um) cargo em comissão de Superintendente de Tecnologia, símbolo DAS-3, passando a denominar-se Superintendente de Governo Digital.

Art. 2º Ficam redenominados no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Administração, as funções gratificadas a seguir especificados, mantidos os símbolos:

I - 1 (uma) função gratificada Gerente de Arquitetura e Engenharia, símbolo FDA-2, passando a denominar-se Gerente de Planejamento e Contratos do Programa Expresso Cidadão;

II - 1 (uma) função gratificada de Gerente de Patrimônio, símbolo FDA-2, passando a denominar-se Gerente de Patrimônio Imobiliário; e

III - 1 (uma) função gratificada de Gestor de Planejamento e Contratos do Programa Expresso Cidadão, símbolo FDA-3, passando a denominar-se Gestor Técnico de Destinação Imobiliária.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito:

I - retroativo a 10 de janeiro de 2024 para o art. 1º; e

II - retroativo a 1º de março de 2024 para o art. 2º

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 1º de março do ano de 2024, 207º da Revolução Republicana Constitucionalista e 202º da Independência do Brasil.

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 54398/2023 de 23/01/2023