Decreto nº 56.227/2024

DECRETO Nº 56.227, DE 12 DE MARÇO DE 2024.

Redenomina os cargos comissionados e as funções gratificadas que indica.

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual , tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49 , de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 18.139 , de 18 de janeiro de 2023, no Decreto nº 54.413 , de 24 de janeiro de 2023, DECRETA:

Art. 1º Ficam redenominados no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional os cargos comissionados e funções gratificadas a seguir especificados, mantidos os símbolos:

I - 1 (um) cargo em comissão de Gerente de Projetos Metropolitanos, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gerente de Gestão de Pessoas;

II - 1 (um) cargo em comissão de Gestor de Apoio ao Planejamento Metropolitano, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor de Monitoramento Territorial da Segurança na Zona da Mata e Agreste;

III - 1 (um) cargo em comissão de Gestor de Acompanhamento da Gestão para Resultados, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor de Monitoramento Territorial da Segurança na Região Metropolitana;

IV - 1 (um) cargo em comissão de Auxiliar de Apoio Financeiro, símbolo CAA-5, passando a denominar-se Auxiliar de Apoio Administrativo;

V - 1 (uma) função gratificada de Gerente Geral de Governança Metropolitana, símbolo FDA, passando a denominar-se Gerente Geral de Gestão Estratégica;

VI - 1 (uma) função gratificada de Gerente de Desenvolvimento Sustentável, símbolo FDA-2, passando a denominar-se Gerente de Planejamento Regional;

VII - 1 (uma) função gratificada de Gestor de Apoio ao Processo de Planejamento Metropolitano, símbolo FDA-3, passando a denominar-se Gestor de Planejamento e Monitoramento;

VIII - 1 (uma) função gratificada de Gestor de Gestão de Pessoas, símbolo FDA-3, passando a denominar-se Gestor de Análise de Dados na Gestão para Resultados; e

IX - 1 (uma) função gratificada de Assessor Técnico de Desenvolvimento Metropolitano, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Assessor de Monitoramento Territorial da Segurança no Sertão.

Art. 2º O Regulamento da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2024.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 12 de março do ano de 2024, 208º da Revolução Republicana Constitucionalista e 202º da Independência do Brasil.

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

FABRÍCIO MARQUES SANTOS

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 54413/2023 de 24/01/2023