Decreto nº 56.297/2024
Redenomina os cargos em comissão que indicam.
DECRETO Nº 56.297, DE 20 DE MARÇO DE 2024.
Redenomina os cargos em comissão que indicam.
A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual , tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49 , de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 18.139 , de 18 de janeiro de 2023, na Lei nº 18.487 , de 9 de janeiro de 2024, e no Decreto nº 54.398 , de 23 de janeiro de 2023, DECRETA:
Art. 1º Ficam redenominados no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Administração, os cargos em comissão a seguir especificados:
I - 1 (um) cargo em comissão de Gerência Geral de Licitações de Saúde, símbolo DAS-2, passando a denominar-se Gerente Geral de Terceirização e Contratações Especiais, mantido o símbolo;
II - 1 (um) cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CAA-4, passando a denominar-se Assistente Técnico de Gestão de Pessoas, mantido o símbolo; e
III - 1 (um) cargo em comissão de Auxiliar de Planejamento e Gestão, símbolo CAA-5, passando a denominar-se Apoio Administrativo de Gestão de Pessoas, mantido o símbolo.
Art. 2º O Regulamento da Secretaria de Administração deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 20 de março do ano de 2024, 208º da Revolução Republicana Constitucionalista e 202º da Independência do Brasil.
RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA
Governadora do Estado
ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA
TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
BIANCA FERREIRA TEIXEIRA
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 54398/2023 de 23/01/2023