Decreto nº 56.299/2024
Transfere e redenomina o cargo em comissão e a função gratificada que indica.
DECRETO Nº 56.299, DE 20 DE MARÇO DE 2024.
Transfere e redenomina o cargo em comissão e a função gratificada que indica.
A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual , tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49 , de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 18.139 , de 18 de janeiro de 2023, na Lei nº 18.487 , de 9 de janeiro de 2024, no Decreto nº 54.404 , de 23 de janeiro de 2023, e no Decreto nº 54.413 , de 24 de janeiro de 2023, DECRETA:
Art. 1º Fica transferida do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, 1 (uma) função gratificada de Gerente Financeiro, símbolo FDA-2, passando a denominar-se Gerente de Modelagem de Políticas Regionais.
Art. 2º Fica transferido do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo, 1 (um) cargo em comissão de Gerente de Modelagem de Políticas Regionais, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gerente Financeiro.
Art. 3º Os Regulamentos dos Órgãos acima mencionados devem ser alterados, em atendimento ao disposto neste Decreto.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 20 de março do ano de 2024, 208º da Revolução Republicana Constitucionalista e 202º da Independência do Brasil.
RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA
Governadora do Estado
AMANDA AIRES VIEIRA
FABRÍCIO MARQUES SANTOS
TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA
BIANCA FERREIRA TEIXEIRA
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 54404/2023 de 23/01/2023
Decreto nº 54413/2023 de 24/01/2023