Decreto nº 56.330/2024

DECRETO Nº 56.330, DE 27 DE MARÇO DE 2024.

Transfere e redenomina o cargo comissionado e a função gratificada que indica.

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual , tendo em vista o disposto na tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49 , de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 18.139 , de 18 de janeiro de 2023, e no Decreto nº 54.407 , de 24 de janeiro de 2023, DECRETA:

Art. 1º Fica transferido do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da UCP PROESCOLA, da Secretaria de Educação e Esportes, para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da UCP Educação Integral, da Secretaria de Educação e Esportes, 1 (um) cargo em comissão Superintendente de Comunicação, símbolo DAS-3, passando a denominar-se Superintendente do Programa Ganhe o Mundo, mantido o símbolo.

Art. 2º Fica transferida do no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da UCP Educação Integral, da Secretaria de Educação e Esportes para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da UCP PROESCOLA, da Secretaria de Educação e Esportes, 1 (uma) função gratificada de Superintendente do Programa Ganhe o Mundo, símbolo FDA-1, passando a denominar-se Superintendente de Comunicação.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27 de março de 2024.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 27 de março do ano de 2024, 208º da Revolução Republicana Constitucionalista e 202º da Independência do Brasil.

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 54407/2023 de 24/01/2023