Decreto nº 56.375/2024

DECRETO Nº 56.375, DE 11 DE ABRIL DE 2024.

Redenomina os cargos comissionados que indica.

A VICE GOVERNADORA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual , tendo em vista o disposto na tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49 , de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 18.139 , de 18 de janeiro de 2023, e no Decreto nº 54.419 , de 25 de janeiro de 2023, DECRETA:

Art. 1º Ficam redenominados no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura, os cargos em comissão e as funções gratificadas a seguir especificados, mantidos os símbolos:

I - 1 (um) cargo em comissão de Superintendente Jurídico, símbolo DAS-3, passando a denominar-se Superintendente de Informações Gerenciais;

II - 1 (um) cargo em comissão de Gestor de Contratos e Convênios de Infraestrutura, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor de Aeródromos;

III - 1 (um) cargo em comissão de Assessor de Gabinete, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Assessor Contábil; e

IV - 1 (um) cargo em comissão de Coordenador de Aquisições, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Coordenador Financeiro.

Art. 2º O Regulamento da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 11 de abril do ano de 2024, 208º da Revolução Republicana Constitucionalista e 202º da Independência do Brasil.

PRISCILA KRAUSE BRANCO

Governadora do Estado em exercício

DIOGO DE CARVALHO BEZERRA

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 54419/2023 de 25/01/2023