Decreto nº 56.595/2024

DECRETO Nº 56.595, DE 9 DE MAIO DE 2024.

Redenomina os cargos comissionados e a função gratificada que indica.

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual , tendo em vista o disposto na tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49 , de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 18.139 , de 18 de janeiro de 2023, e no Decreto nº 54.411 , de 24 de janeiro de 2023, DECRETA:

Art. 1º Ficam redenominados no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde, os cargos em comissão e as funções gratificadas a seguir especificados, mantidos os símbolos:

I - 1 (um) cargo em comissão Coordenador de Planejamento e Regulação da VI Regional de Saúde - GERES - Arcoverde, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Coordenador Administrativo e Financeiro da VI Regional de Saúde - GERES - Arcoverde;

II - 1 (um) cargo em comissão Assistente de Hospital Regional - Sanatório Padre Antônio Manuel/Mirueira, símbolo CAA-3, passando a denominar-se Assistente de Promoção e Prevenção em Saúde; e

III - 1 (uma) função gratificada de Coordenador Administrativo e Financeiro da VI Regional de Saúde - GERES - Arcoverde, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Coordenador de Planejamento e Regulação da VI Regional de Saúde - GERES - Arcoverde.

Art. 2º O Regulamentos da Secretaria de Saúde deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos:

I - a partir da data da publicação para os incisos I e III do art. 1º; e

II - retroativo a 6 de abril de 2024 para o inciso II do art. 1º

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 9 de maio do ano de 2024, 208º da Revolução Republicana Constitucionalista e 202º da Independência do Brasil.

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

ZILDA DO REGO CAVALCANTI

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 54411/2023 de 24/01/2023