Decreto nº 56.597/2024
Altera o Decreto nº 52.142, de 6 de janeiro de 2022, que transforma a jornada de Escolas de Referência em Ensino Médio e Escolas de Referência em Ensino Fundamental e Ensino Médio.
DECRETO Nº 56.597, DE 9 DE MAIO DE 2024.
Altera o Decreto nº 52.142 , de 6 de janeiro de 2022, que transforma a jornada de Escolas de Referência em Ensino Médio e Escolas de Referência em Ensino Fundamental e Ensino Médio.
A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º O inciso II do art. 3º do Decreto nº 52.142 , de 6 de janeiro de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º ...
...
II - Escola de Referência em Ensino Fundamental Ginásio de Limoeiro Arthur Correia de Oliveira, fica transformada em Escola de Referência em Ensino Fundamental e Ensino Médio Ginásio de Limoeiro Arthur Correia de Oliveira, localizada na Rua Vigário Joaquim Pinto, nº 76, Centro, Município de Limoeiro, CEP 55.700-000, jurisdicionada à Gerência Regional de Educação Vale do Capibaribe - Limoeiro, permanecendo com o Cadastro Escolar nº E - 356.002." (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 9 de maio do ano de 2024, 208º da Revolução Republicana Constitucionalista e 202º da Independência do Brasil.
RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA
Governadora do Estado
IVANEIDE DE FARIAS DANTAS
TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
BIANCA FERREIRA TEIXEIRA
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 52142/2022 de 06/01/2022