Decreto nº 56.626/2024

DECRETO Nº 56.626, DE 13 DE MAIO DE 2024.

Redenomina os cargos comissionados e as funções gratificadas que indica.

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual , tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49 , de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 18.139 , de 18 de janeiro de 2023, e no Decreto nº 54.423 , de 25 de janeiro de 2023, DECRETA:

Art. 1º Ficam redenominados no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Defesa Social, as Funções Gratificadas e os cargos em comissão a seguir especificados, mantidos os símbolos:

I - 1 (um) cargo em comissão de Gerente Geral de Logística, símbolo DAS-2, passando a denominar-se de Gerente Geral de Administração e Logística;

II - 1 (um) cargo em comissão de Superintendente de Gestão Administrativa, símbolo, DAS-3, passando a denominar-se Superintendente de Frotas;

III - 1 (um) cargo em comissão de Superintendente Técnico, símbolo DAS-3, passando a denominar-se Superintendente Orçamentário e Financeiro;

IV - 1 (um) cargo em comissão de Superintendente Técnico de Planejamento, símbolo DAS-3, passando a denominar-se de Superintendente de Compras;

V - 1 (um) cargo em comissão de Gestor de Apoio Administrativo, símbolo DAS-5, passando a denominar-se de Gestor Especial de Gestão Integrada;

VI - 1 (um) cargo em comissão de Assistente das Unidades Operacionais de Defesa Social, símbolo CAA-3, passando a denominar-se Assistente de Gabinete;

VII - 1 (uma) Função Gratificada de Superintendente de Gestão Executiva de Defesa Social, símbolo FDA-1, passando a denominar-se Chefe de Gabinete da Secretaria Executiva de Defesa Social;

VIII - 1 (uma) Função Gratificada de Superintendente Administrativo Financeiro, símbolo, FDA-1, passando a denominar-se Superintendente Financeiro;

IX - 1 (uma) Função Gratificada de Superintendente Técnico de Projeto, símbolo FDA-1, passando a denominar-se de Superintendente Técnico de Planejamento;

X - 1 (uma) Função Gratificada de Gerente de Força Tarefa Integrada, símbolo FDA-2, passando a denominar-se Gerente de Articulação e Segurança de Grandes Eventos; e

XI - 1 (uma) Função Gratificada de Gerente de Projetos Especiais, símbolo FDA-2, passando a denominar-se Gerente de Apoio Consultivo.

Art. 2º O Regulamento da Secretaria de Defesa Social deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2024.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 13 de maio do ano de 2024, 208º da Revolução Republicana Constitucionalista e 202º da Independência do Brasil.

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 54423/2023 de 25/01/2023