Decreto nº 56.627/2024

DECRETO Nº 56.627, DE 15 DE MAIO DE 2024.

Redenomina os cargos comissionados e as funções gratificadas que indica.

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual , tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49 , de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 18.139 , de 18 de janeiro de 2023, e no Decreto nº 54.419 , de 25 de janeiro de 2023, DECRETA:

Art. 1º Ficam redenominados no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura, as Funções Gratificadas e os cargos em comissão a seguir especificados, mantidos os símbolos:

I - 1 (um) cargo em comissão de Gerente de Infraestrutura, símbolo DAS-4, passando a denominar-se de Gerente de Convênios;

II - 1 (um) cargo em comissão de Assessor de Gabinete símbolo CAA-2, passando a denominar-se Assessor Técnico-Financeiro;

III - 1 (um) cargo em comissão de Coordenador de Monitoramento, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Coordenadora Jurídica;

IV - 1 (um) cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CAA-3, passando a denominar-se Assistente de Comunicação;

V - 1 (uma) Função Gratificada de Gerente Geral de Administração e Financeiro FDA, passando a denominar-se Gerente Geral Orçamentário e Financeiro;

VI - 1 (uma) Função Gratificada de Superintendente Orçamentário de Infraestrutura, símbolo FDA-1, passando a denominar-se Superintendente de Infraestrutura; e

VII - 1 (uma) Função Gratificada de Coordenador de Prestação de Contas, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Coordenador de Controle Interno.

Art. 2º O Regulamento da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 15 de maio do ano de 2024, 208º da Revolução Republicana Constitucionalista e 202º da Independência do Brasil.

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

DIOGO DE CARVALHO BEZERRA

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA

Art. 1

Art. 2

Art. 3

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 54419/2023 de 25/01/2023