Decreto nº 56.759/2024
Redenomina o cargo em comissão e a função gratificada que indica.
DECRETO Nº 56.759, DE 7 DE JUNHO DE 2024.
Redenomina o cargo em comissão e a função gratificada que indica.
A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual , tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49 , de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 18.139 , de 18 de janeiro de 2023 e na Lei nº 18.487 , de 9 de janeiro de 2024, e no Decreto nº 54.419 , de 25 de janeiro de 2023, DECRETA:
Art. 1º Ficam redenominados no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRAN, o cargo em comissão e a função gratificada, a seguir especificados:
I - 1 (um) cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DAS-2, passando a denominar-se Diretor de Gestão; e
II - 1 (uma) função gratificada de Diretor de Gestão, símbolo FDA, passando a denominar-se Diretor Geral.
Art. 2º O Regulamento do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRAN deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de maio de 2024.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 7 de junho do ano de 2024, 208º da Revolução Republicana Constitucionalista e 202º da Independência do Brasil.
RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA
Governadora do Estado
DIOGO DE CARVALHO BEZERRA
TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA
BIANCA FERREIRA TEIXEIRA
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 54419/2023 de 25/01/2023