Decreto nº 56.848/2024

DECRETO Nº 56.848, DE 26 DE JUNHO DE 2024.

Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675 , de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa NDG COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA.

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual ;

CONSIDERANDO a Lei nº 11.675 , de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959 , de 27 de dezembro de 1999;

CONSIDERANDO a Resolução nº 003/2024, de 4 de junho de 2024, do Conselho Estadual de Políticas Industrial, Comercial e de Serviços - CONDIC, que aprovou o Parecer Conjunto ADEPE/SEFAZ nº 043/2024, e o teor do Ofício CONDIC nº 094/2024, de 5 de junho de 2024, DECRETA:

Art. 1º Fica concedido à empresa NDG COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA, estabelecida na Rua Camboim, nº 1011, Boa Viagem, Recife/PE, com CNPJ/MF nº 54.374.964/0001-29 e CACEPE nº 1161336-00, o estímulo de que tratam os arts. 10 e 11 do Decreto nº 21.959 , de 27 de dezembro de 1999, ficando a respectiva fruição condicionada à observância das seguintes características:

I - natureza do projeto: implantação;

II - enquadramento do projeto: central de distribuição;

III - produtos beneficiados: pasta térmica - NCM 3910.00.90; correia de transmissão - NCM 4010.36.00; arruela lisa - NCM 7318.15.00; bujão do cárter - NCM 7318.15.00; bujão óleo - NCM 7318.15.00; capa do mancal do diferencial - NCM 7318.15.00; capa tambor seletor marcha - NCM 7318.15.00; eixo com porca - NCM 7318.15.00; eixo da roda - NCM 7318.15.00; eixo transmissão - NCM 7318.15.00; grampo de ferro - NCM 7318.15.00; kit de parafuso - NCM 7318.15.00; kit fixador parabrisa - NCM 7318.15.00; kit instalação caixa ferramenta - NCM 7318.15.00; mola cavalete lateral - NCM 7318.15.00; parafuso e pino ou perno, mesmo com a porca e arruela (anilha) - NCM 7318.15.00; porca de roda - NCM 7318.15.00; porca presilha - NCM 7318.15.00; prisioneiro - NCM 7318.15.00; regulador cabo - NCM 7318.15.00; trava fechadura baú - NCM 7318.15.00; vareta freio, roscada - NCM 7318.15.00; vedador - NCM 7318.15.00; chave phillips - NCM 8205.59.00; saca volante - NCM 8205.59.00; ferramenta manual - NCM 8205.59.00; acionador tensor para parte de motor de pistão, de ignição por centelha (faísca) - NCM 8409.91.90; acionador válvula para parte de motor de pistão, de ignição por centelha (faísca) - NCM 8409.91.90; agulha boia para parte de motor de pistão, de ignição por centelha (faísca) - NCM 8409.91.90; agulha pistão para parte de motor de pistão, de ignição por centelha (faísca) - NCM 8409.91.90; alavanca seletora - NCM 8409.91.90; anel de segmento de injeção eletrônica - NCM 8409.91.90; anel para parte de motor de pistão, de ignição por centelha (faísca) - NCM 8409.91.90; anti chama - NCM 8409.91.90; arruela para parte de motor de pistão, de ignição por centelha (faísca) - NCM 8409.91.90; balancim para parte de motor de pistão, de ignição por centelha (faísca) - NCM 8409.91.90; base do carburador - NCM 8409.91.90; bico injetor para parte de motor de pistão, de ignição por centelha (faísca) - NCM 8409.91.90; boia de carburador - NCM 8409.91.90; boia para parte de motor de pistão, de ignição por centelha (faísca) - NCM 8409.91.90; braço oscilante para parte de motor de pistão, de ignição por centelha (faísca) - NCM 8409.91.90; braço seletor eixo de cambio - NCM 8409.91.90; braço tensor para parte de motor de pistão, de ignição por centelha (faísca) - NCM 8409.91.90; bucha de bronze - NCM 8409.91.90; calço para parte de motor de pistão, de ignição por centelha (faísca) - NCM 8409.91.90; câmara da válvula termostática - NCM 8409.91.90; canaleta - NCM 8409.91.90; capa de tucho - NCM 8409.91.90; capa defletora da tampa de válvula - NCM 8409.91.90; capa para parte de motor de pistão, de ignição por centelha (faísca) - NCM 8409.91.90; carcaça de sistema de injeção - NCM 8409.91.90; carcaça para motor de pistão, de ignição por centelha (faísca) - NCM 8409.91.90; cilindro para motor de pistão, de ignição por centelha (faísca) - NCM 8409.91.90; conector de água - NCM 8409.91.90; conjunto de embreagem - NCM 8409.91.90; conjunto de reparo da alavanca - NCM 8409.91.90; conjunto tração para parte de motor de pistão, de ignição por centelha (faísca) - NCM 8409.91.90; coroa para parte de motor de pistão, de ignição por centelha (faísca) - NCM 8409.91.90; corpo de borboleta - NCM 8409.91.90; corrente da distribuição - NCM 8409.91.90; coxim para parte de motor de pistão, de ignição por centelha (faísca) - NCM 8409.91.90; diafragma para parte de motor de pistão, de ignição por centelha (faísca) - NCM 8409.91.90; eixo balancim para parte de motor de pistão, de ignição por centelha (faísca) - NCM 8409.91.90; eixo cambio para parte de motor de pistão, de ignição por centelha (faísca) - NCM 8409.91.90; eixo do pedal de partida - NCM 8409.91.90; eixo para parte de motor de pistão, de ignição por centelha (faísca) - NCM 8409.91.90; eixo secundário - NCM 8409.91.90; eixo seletor - NCM - 8409.91.90; embreagem para parte de motor de pistão, de ignição por centelha (faísca) - NCM 8409.91.90; engrenagem para parte de motor de pistão, de ignição por centelha (faísca) - NCM - 8409.91.90; escora do balancim - NCM - 8409.91.90; escova para parte de motor de pistão, de ignição por centelha (faísca) - NCM 8409.91.90; esticador - tensionador - NCM 8409.91.90; flange da bomba de combustível - NCM 8409.91.90; garfo da embreagem - NCM 8409.91.90; gicleur marcha lenta para parte de motor de pistão, de ignição por centelha (faísca) - NCM 8409.91.90; graxeira para parte de motor de pistão, de ignição por centelha (faísca) - NCM 8409.91.90; guia da corrente - NCM 8409.91.90; guia de válvula - NCM 8409.91.90; guia para parte de motor de pistão, de ignição por centelha (faísca) - NCM 8409.91.90; guia tensora - NCM 8409.91.90; haste cilíndrica - NCM 8409.91.90; injetor de combustível - NCM 8409.91.90; jogo de reparo de injeção eletrônica - NCM 8409.91.90; jogo retentor pistão para parte de motor de pistão, de ignição por centelha (faísca) - NCM 8409.91.90; junção do liame - NCM 8409.91.90; junção para parte de motor de pistão, de ignição por centelha (faísca) - NCM 8409.91.90; junta do coletor - NCM 8409.91.90; junta para parte de motor de pistão, de ignição por centelha (faísca) - NCM 8409.91.90; kit bucha do trambulador - NCM 8409.91.90; kit capa correia - NCM 8409.91.90; kit capa de tucho - NCM 8409.91.90; kit cavalete - NCM 8409.91.90; kit comando válvula - NCM 8409.91.90; kit da boia - NCM 8409.91.90; kit da tampa - NCM 8409.91.90; kit de anéis de injeção - NCM 8409.91.90; kit de junta de injeção eletrônica - NCM - 8409.91.90; kit de motor injeção eletrônica - NCM - 8409.91.90; kit de parafuso injeção eletrônica - NCM 8409.91.90; kit de reparo injeção eletrônica - NCM - 8409.91.90; kit de válvula injeção eletrônica - NCM 8409.91.90; kit de vedação injeção eletrônica - NCM 8409.91.90; kit do flange injeção eletrônica - NCM 8409.91.90; kit do gargalo injeção eletrônica - NCM 8409.91.90; kit do motor para injeção eletrônica - NCM - 8409.91.90; kit do tampão de injeção eletrônica - NCM 8409.91.90; kit do vedador de injeção eletrônica - NCM 8409.91.90; kit guia da corrente de injeção eletrônica - NCM 8409.91.90; kit injeção eletrônica - NCM 8409.91.90; kit pistão + anel de injeção eletrônica - NCM 8409.91.90; parafuso para parte de motor de pistão, de ignição por centelha (faísca) - NCM 8409.91.90; parte de motor de pistão, de ignição por centelha (faísca) - NCM 8409.91.90; pinhão da distribuição de injeção eletrônica - NCM 8409.91.90; pinhão para parte de motor de pistão, de ignição por centelha (faísca) - NCM 8409.91.90; pino de pistão - NCM 8409.91.90; pino para parte de motor de pistão, de ignição por centelha (faísca) - NCM 8409.91.90; pistão com anel - NCM 8409.91.90; pistão com anel de injeção eletrônica - NCM 8409.91.90; pistão para parte de motor de pistão, de ignição por centelha (faísca) - NCM 8409.91.90; placa flange embreagem para parte de motor de pistão, de ignição por centelha (faísca) - NCM 8409.91.90; polia do gerador (dínamo) - NCM 8409.91.90; prato mola válvula para parte de motor de pistão, de ignição por centelha (faísca) - NCM - 8409.91.90; radiador para parte de motor de pistão, de ignição por centelha (faísca) - NCM - 8409.91.90; refil da correia - NCM 8409.91.90; regulador pressão para parte de motor de pistão, de ignição por centelha (faísca) - NCM 8409.91.90; reparo carburador - NCM 8409.91.90; reparo para parte de motor de pistão, de ignição por centelha (faísca) - NCM 8409.91.90; retentor de injeção eletrônica - NCM 8409.91.90; retentor para parte de motor de pistão, de ignição por centelha (faísca) - NCM 8409.91.90; rolete embreagem para parte de motor de pistão, de ignição por centelha (faísca) - NCM 8409.91.90; rolo guia - NCM 8409.91.90; sede de válvula - NCM 8409.91.90; sensor de rotação - NCM - 8409.91.90; separador de vapor - NCM 8409.91.90; super kit do motor - NCM 8409.91.90; suporte do comando - NCM 8409.91.90; suporte para parte de motor de pistão, de ignição por centelha (faísca) - NCM 8409.91.90; tampa da peneira - NCM 8409.91.90; tampa da válvula - NCM 8409.91.90; tampa de óleo - NCM 8409.91.90; tampa de óleo do motor - NCM 8409.91.90; tampa de válvula - NCM 8409.91.90; tampa do pnhão - NCM 8409.91.90; tampa para parte de motor de pistão, de ignição por centelha (faísca) - NCM 8409.91.90; tampão para parte de motor de pistão, de ignição por centelha (faísca) - NCM 8409.91.90; tensionador - NCM 8409.91.90; tensor para parte de motor de pistão, de ignição por centelha (faísca) - NCM 8409.91.90; trava pistão para parte de motor de pistão, de ignição por centelha (faísca) - NCM 8409.91.90; tubo de refrigeração - NCM 8409.91.90; tubo deliberação para parte de motor de pistão, de ignição por centelha (faísca) - NCM 8409.91.90; tubo para parte de motor de pistão, de ignição por centelha (faísca) - NCM 8409.91.90; tucho copinho - NCM 8409.91.90; tucho de válvula - NCM 8409.91.90; tucho do motor - NCM 8409.91.90; válvula - NCM 8409.91.90; válvula agulha - NCM 8409.91.90; válvula de motor - NCM - 8409.91.90; válvula de retenção do óleo - NCM 8409.91.90; válvula para parte de motor de pistão, de ignição por centelha (faísca) - NCM 8409.91.90; válvula retentora - NCM 8409.91.90; vareta da válvula - NCM 8409.91.90; vareta de nível de óleo - NCM 8409.91.90; vareta do tucho - NCM 8409.91.90; vareta para parte de motor de pistão, de ignição por centelha (faísca) - NCM 8409.91.90; motor partida - NCM - 8409.99.69; bico injetor para motor de pistão, de ignição por compressão ou por centelha (faísca), alternativo ou rotativo - NCM 8409.99.69; refil bomba combustível - NCM 8413.30.10; bomba para gasolina ou álcool - NCM 8413.30.10; bomba d`agua - NCM 8413.30.10; bomba de combustível - NCM 8413.30.10; bomba de partida - NCM 8413.30.10; bomba elétrica - NCM 8413.30.10; conjunto bomba de combustível - NCM 8413.30.10; fiação principal de bomba - NCM 8413.30.10; kit bomba elétrica - NCM 8413.30.10; kit da bomba de combustível - NCM 8413.30.10; kit da bomba elétrica de combustível - NCM 8413.30.10; kit da bomba para módulo - NCM 8413.30.10; kit de bomba elétrica - NCM 8413.30.10; módulo de combustível para bomba - NCM 8413.30.10; pré-filtro de bomba - NCM 8413.30.10; refil - NCM 8413.30.10; refil da bomba elétrica - NCM 8413.30.10; bomba d`agua - NCM 8413.30.90; bomba para combustível, lubrificante ou líquido de arrefecimento, própria para motor de ignição por centelha (faísca) ou por compressão - NCM 8413.30.90; bomba de água auxiliar - NCM 8413.30.90; bomba de combustível de injeção - NCM 8413.30.90; bomba de óleo de injeção - NCM 8413.30.90; bomba manual de injeção - NCM 8413.30.90; bomba perkins de injeção - NCM 8413.30.90; carcaça da bomba de água - NCM 8413.30.90; comando de válvula - NCM 8413.30.90; kit da bomba elétrica de injeção - NCM 8413.30.90; suporte ventilador - NCM 8413.30.90; ventoinha - NCM 8414.59.90; ventilador - NCM 8414.59.90; eletroventilador - NCM 8414.59.90; embreagem viscosa - NCM 8414.59.90; motor do ventilador - NCM 8414.59.90; ventilador com embreagem - NCM 8414.59.90; ventilador interno - NCM 8414.59.90; filtro bomba - NCM 8421.23.00; tela filtro óleo - NCM 8421.23.00; aparelho para filtrar carburante ou óleo lubrificante no motor de ignição por centelha (faísca) ou por compressão - NCM 8421.23.00; elemento de combustível - NCM 8421.23.00; filtro para carburador - NCM 8421.23.00; filtro combustível de centrifugadores - NCM 8421.23.00; filtro de ar de secadores - NCM 8421.23.00; filtro de combustível de motores ignição por compressão - NCM 8421.23.00; filtro de injeção motores ignição por compressão - NCM 8421.23.00; filtro de óleo motores ignição por compressão - NCM 8421.23.00; filtro de óleo blindado motores ignição por compressão - NCM 8421.23.00; filtro hidráulico - NCM 8421.23.00; filtro óleo com elemento filtrante de papel - NCM 8421.23.00; filtro separador - NCM 8421.23.00; multi-kit filtro ar + óleo - NCM 8421.23.00; peneira do óleo - NCM 8421.23.00; pré filtro bomba combustível - NCM 8421.23.00; pré-filtro - NCM 8421.23.00; buzina ar - NCM 8479.89.99; válvula redutora de pressão - NCM 8481.10.00; cilindro mestre - NCM 8481.10.00; kit manutenção redutor pressão - NCM 8481.10.00; monoponto - NCM 8481.10.00; regulador de pressão - NCM 8481.10.00; válvula regulador de pressão - NCM 8481.10.00; válvula alta pressão - NCM 8481.10.00; válvula equalizadora - NCM 8481.10.00; válvula proporcionadora - NCM 8481.10.00; afogador eletrônico - NCM 8481.80.92; válvula solenoide - NCM 8481.80.92; conjunto atuador do by pass - NCM 8481.80.92; eletroválvula de pressão - NCM 8481.80.92; eletroválvula de vazão - NCM 8481.80.92; eletroválvula on/off - NCM 8481.80.92; válvula de controle - NCM 8481.80.92; registro pressão - NCM 8481.80.99; sensor injetor combustível - NCM 8481.80.99; torneira combustível - NCM 8481.80.99; válvula aro (pito) - NCM 8481.80.99; válvula corte ar - NCM 8481.80.99; válvula marcha lenta - NCM 8481.80.99; torneiras, válvulas e dispositivos semelhantes - NCM 8481.80.99; atuador de macha lenta - NCM 8481.80.99; bico injetor - NCM 8481.80.99; conjunto de válvula atuador do by pass - NCM 8481.80.99; conjunto válvula de não retorno - NCM 8481.80.99; conjunto válvula rele - NCM 8481.80.99; válvula corpo de borboleta - NCM 8481.80.99; mangueira espiral para válvula - NCM 8481.80.99; reparo da válvula para válvula - NCM 8481.80.99; tucho de torneira - NCM 8481.80.99; válvula para equipamento de gás - NCM 8481.80.99; rolamento de esferas, de carga radial - NCM 8482.10.10; caixa de direção - NCM 8482.10.10; colar de embreagem - NCM 8482.10.10; cubo de roda - NCM 8482.10.10; esticador de rolamento - NCM 8482.10.10; esticador - tensionador - NCM 8482.10.10; esticador-tensão - NCM - 8482.10.10; kit de rolamento de roda - NCM - 8482.10.10; mancal - NCM 8482.10.10; rolamento industrial de carga radial - NCM - 8482.10.10; rolamento capa para roda - NCM 8482.10.10; caixa de direção, rolamento de agulha - NCM 8482.40.00; rolamento de agulha, incluindo as montagens de gaiolas e agulhas - NCM 8482.40.00; bucha de agulhas - NCM 8482.40.00; rolamento de montagem de gaiola - NCM - 8482.40.00; rolamento coluna direção - NCM 8482.40.00; rolamento de agulha - NCM 8482.40.00; rolamento eixo piloto - NCM 8482.40.00; rolamento industrial de agulha - NCM 8482.40.00; rolam cambio, de roletes cilíndricos - NCM 8482.50.10; rolamento de rolete cilíndrico, incluindo as montagens de gaiolas e roletes, de carga radial - NCM 8482.50.10; gaiola de rolos cilíndricos - NCM 8482.50.10; kit roletes eixo - NCM 8482.50.10; carcaça externa embreagem e dispositivo de acoplamento - NCM 8483.60.19; embreagem - NCM 8483.60.19; embreagem viscosa - NCM 8483.60.19; anel tampa cabeçote - NCM 8484.90.00; gaxeta carcaça - NCM 8484.90.00; junta - NCM 8484.90.00; amortecedor capô - NCM 8484.90.00; anel vedação - NCM 8484.90.00; calota graxa cubo - NCM 8484.90.00; filtro óleo - NCM 8484.90.00; graxeiro - NCM 8484.90.00; jogo juntas - NCM 8484.90.00; jogo reparo - NCM 8484.90.00; kit superior do motor de vedação mecânica - NCM 8484.90.00; reparo da caixa de direção - NCM 8484.90.00; reparo do compressor de ar - NCM 8484.90.00; arruela tubo admissão de vedação mecânica - NCM 8484.90.00; gaxeta do escapamento de vedação mecânica - NCM 8484.90.00; jogo borrachas de vedação mecânica - NCM 8484.90.00; jogo de anel de composição sortida - NCM 8484.90.00; jogo de junta - NCM 8484.90.00; jogo de reparo de composição sortida - NCM 8484.90.00; jogo reparo limpeza de composição sortida - NCM 8484.90.00; junta moto plástica mecânica - NCM 8484.90.00; motor limpador para-brisa - NCM 8501.31.10; eletroventilador - NCM 8501.31.10; motor - NCM 8501.31.10; ventilador interno - NCM 8501.31.10; retificador - NCM 8504.40.21; placa retificadora - NCM 8504.40.21; conjunto retificador - NCM 8504.40.21; retificador - NCM 8504.40.21; cabo de vela - NCM 8511.10.00; vela de ignição - NCM 8511.10.00; escova partida - NCM 8511.30.20; bico injetor - NCM 8511.30.20; bobina de ignição - NCM 8511.30.20; motor partida - NCM 8511.40.00; alternador magnético - NCM8511.40.00; induzido - NCM 8511.40.00; dínamo e alternador - NCM 8511.50.10; alternador - NCM 8511.50.10; kit rotor - NCM 8511.50.10; regulador de tensão - NCM 8511.50.10; vela aquecedora - NCM 8511.50.10; jogo escova e reparo - NCM 8511.50.90; regulador eletrônico - NCM 8511.80.20; regulador farol - NCM 8511.80.20; regulador marcha lenta - NCM 8511.80.20; regulador retificador - NCM 8511.80.20; regulador voltagem - NCM 8511.80.20; resistor - NCM 8511.80.20; regulador - NCM 8511.80.20; regulador/retificador - NCM 8511.80.20; regulador de bateria - NCM 8511.80.20; regulador de retificador - NCM 8511.80.20; regulador de tensão para sistema - NCM 8511.80.20; regulador do alternador para sistema - NCM 8511.80.20; regulador retificador para sistema - NCM 8511.80.20; regulador do alternador magnético para sistema - NCM 8511.80.20; kit conversor cdi c/bobina - NCM 8511.80.30; unidade controle - NCM 8511.80.30; bloqueador para ignição eletrônica - NCM 8511.80.30; cdi ignição eletrônica - NCM 8511.80.30; cachimbo vela - NCM 8511.90.00; escova - NCM 8511.90.00; reparo escova partida - NCM 8511.90.00; sensor marcha - NCM 8511.90.00; suporte escova partida - NCM 8511.90.00; volante magnético - NCM 8511.90.00; parte de aparelho e dispositivo elétrico de ignição ou de arranque para motores de ignição por centelha (faísca) ou por compressão e conjuntores-disjuntores utilizados com estes motores - NCM 8511.90.00; bobina de campo - NCM 8511.90.00; bobina impulsora - NCM 8511.90.00; cachimbo de vela - NCM 8511.90.00; chave magnética para bobinas - NCM 8511.90.00; conjunto atuador do by pass - NCM 8511.90.00; diversos - NCM 8511.90.00; eixo do induzido para bobina - NCM 8511.90.00; estator de ignição eletrônica - NCM 8511.90.00; impulsor - NCM 8511.90.00; induzido de bobina eletrônica - NCM 8511.90.00; induzido do motor - NCM 8511.90.00; kit alternador - NCM 8511.90.00; kit conversor - NCM 8511.90.00; kit rotor de ignição eletrônica - NCM 8511.90.00; mancal de acionamento - NCM 8511.90.00; mancal do coletor - NCM 8511.90.00; módulo - NCM 8511.90.00; motor de partida para sistema - NCM 8511.90.00; platinado - NCM 8511.90.00; ponte retificadora - NCM 8511.90.00; porta escova - NCM 8511.90.00; regulador de voltagem de ignição eletrônica - NCM 8511.90.00; regulador do alternador - NCM 8511.90.00; reparo de injeção - NCM 8511.90.00; reparo do motor de ignição eletrônica - NCM 8511.90.00; rotor distribuidor de ignição eletrônica - NCM 8511.90.00; rotor do alternador de ignição eletrônica - NCM 8511.90.00; rotor do distribuidor de ignição eletrônica - NCM 8511.90.00; rotor resistivo de ignição eletrônica - NCM 8511.90.00; solenoide com pistão - NCM 8511.90.00; solenoide sem pistão - NCM 8511.90.00; suporte e escovas - NCM 8511.90.00; tampa do distribuidor de sistema de ignição eletrônica - NCM 8511.90.00; tampa do motor de partida de sistema de ignição eletrônica - NCM 8511.90.00; terminal de bobina - NCM 8511.90.00; tríodo - NCM 8511.90.00; vidro farol - NCM 8512.20.11; farol - NCM 8512.20.11; aro de farol - NCM 8512.20.11; bloco ótico - NCM 8512.20.11; bloco principal - NCM 8512.20.11; carcaça do farol - NCM 8512.20.11; lâmpada de trator - NCM 8512.20.11; lente da lanterna de trator - NCM 8512.20.11; lente do bloco ótico de trator - NCM 8512.20.11; aparelho de sinalização acústica, do tipo utilizado em ciclos ou automóveis - NCM 8512.30.00; buzina acústica - NCM 8512.30.00; sinalizador acústico - NCM 8512.30.00; sirene de ré - NCM 8512.30.00; aro farol - NCM 8512.90.00; base lanterna - NCM 8512.90.00; bloco ótico - NCM 8512.90.00; bloco ótico iodo - NCM 8512.90.00; bloco ótico super - NCM 8512.90.00; borracha carcaça farol - NCM 8512.90.00; carcaça farol - NCM 8512.90.00; carcaça pisca - NCM 8512.90.00; carenagem central - NCM 8512.90.00; circuito da lanterna - NCM 8512.90.00; farol (kit carenagem) - NCM 8512.90.00; farol auxiliar - NCM 8512.90.00; kit de adaptação - NCM 8512.90.00; kit trava elétrica - NCM 8512.90.00; kit vidro elétrico - NCM 8512.90.00; lanterna dianteira - NCM 8512.90.00; lanterna traseira - NCM 8512.90.00; lente - NCM 8512.90.00; lente injeção - NCM 8512.90.00; lente pisca - NCM 8512.90.00; lente stop - NCM 8512.90.00; lente traseira - NCM 8512.90.00; núcleo evaporador - NCM 8512.90.00; palheta (limpador de para-brisa) - NCM 8512.90.00; parte de aparelho elétrico de iluminação ou de sinalização, limpador de para-brisa, degelador e desembaçador elétrico, do tipo utilizado em ciclo ou automóvel - NCM 8512.90.00; protetor farol - NCM 8512.90.00; sensor luz de ré - NCM 8512.90.00; soquete farol - NCM 8512.90.00; sub-conjunto lente - NCM 8512.90.00; suporte farol - NCM 8512.90.00; suporte pisca - NCM 8512.90.00; tampa farol - NCM 8512.90.00; tampa lanterna - NCM 8512.90.00; condensador elétrico - NCM 8532.25.90; resistência do ventilador - NCM 8533.29.00; sensor temperatura termistor - NCM 8533.40.11; sensor pressão do turbo coletor - NCM 8533.40.11; interruptor de temperatura - NCM 8533.40.11; sensor de temperatura - NCM 8533.40.11; potenciôetro - NCM 8533.40.19; sensor de borboleta de resistência - NCM 8533.40.91; sensor triplex - NCM 8533.40.91; sensor de posição - NCM 8533.40.92; pci smd - placa de led - NCM 8534.00.19; fusível corta-circuito de fusível - NCM - 8536.10.00; caixa de fusível - NCM 8536.10.00; fusível - NCM 8536.10.00; sensor - NCM 8536.41.00; relé - NCM 8536.41.00; bobina de ignição de proteção - NCM 8536.41.00; chave de luz - NCM 8536.41.00; chave magnética - NCM 8536.41.00; interruptor de tensão - NCM 8536.41.00; sensor de inclinação - NCM 8536.41.00; sensor de temperatura para proteção de circuito - NCM 8536.41.00; sensor duplex para proteção de circuito - NCM 8536.41.00; chave bomba - NCM 8536.50.90; chave ignição - NCM 8536.50.90; palheta - NCM 8536.50.90; regulador - NCM 8536.50.90; sensor - NCM 8536.50.90; trava - NCM 8536.50.90; interruptor, seccionador e comutador - NCM 8536.50.90; acionador do vidro - NCM 8536.50.90; bico injetor digital - NCM 8536.50.90; botão de partida - NCM 8536.50.90; chave de luz - NCM 8536.50.90; comutador de faróis - NCM 8536.50.90; comutador de ignição - NCM 8536.50.90; conjunto de trava - NCM 8536.50.90; rele temporizador - NCM 8536.50.90; válvula termostática de interrupção - NCM 8536.50.90; lâmpada farol halógena - NCM 8539.21.10; lâmpada painel halógena - NCM 8539.21.10; lâmpada pisca halógena - NCM 8539.21.10; lâmpada stop halógena - NCM 8539.21.10; lâmpada e tubo de incandescência, halógeno, de tungstênio olfrâmio) - NCM 8539.21.10; lâmpada halogênio - NCM 8539.21.10; lâmpada e tubo de incandescência, halógeno, de tungstênio (volfrâmio) - NCM 8539.21.90; lâmpada farol - NCM 8539.29.10; lâmpada painel - NCM 8539.29.10; lâmpada pisca - NCM 8539.29.10; lâmpada stop - NCM 8539.29.10; lâmpada e tubo de incandescência - NCM 8539.29.10; lâmpada e tubo de incandescência - NCM 8539.29.90; lâmpada xenon - NCM 8539.41.90; farol milha led - NCM 8539.52.00; lâmpada farol led - NCM 8539.52.00; diodo retificador - NCM 8541.10.19; triodiodo - NCM 8541.10.19; lâmpada led miniatura - NCM 8541.41.11; circuito medidor de combustível NCM 8542.39.19; dissipador cerâmico - NCM 8542.39.19; circuito sensor de pressão - NCM 8542.39.19; circuito módulo de proteção - NCM 8542.39.19; circuito potenciômetro - NCM 8542.39.19; circuito rede alta tensão - NCM 8542.39.19; circutiro rede resistiva - NCM 8542.39.19; circutiro retificador protetor de linha - NCM 8542.39.19; pci híbrida montada - NCM 8542.39.19; eletrodos interdigitais - NCM 8542.39.19; bob pulso - NCM 8543.20.00; engrenagem velocímetro com sensor - NCM 8543.20.00; sensor abs - NCM 8543.20.00; sensor híbrido - NCM 8543.20.00; sensor injetor combustível - NCM 8543.20.00; sensor map - NCM 8543.20.00; sensor alarme - NCM 8543.20.00; sensor velocímetro - NCM 8543.20.00; sensor de velocidade, de aceleração, de posição, rot e cps - NCM 8543.20.00; gerador de sinal - NCM 8543.20.00; conjunto sensor do velocímetro - NCM 8543.20.00; sensor de sinais - NCM 8543.20.00; cabo munidos de peças de conexão - NCM 8544.42.00; condutor elétrico, munido de peças de conexão - NCM 8544.42.00; cabo de bateria - NCM 8544.42.00; soquete de cobre - NCM 8544.42.00; conector isolante - NCM 8547.20.90; emenda e luva para terminal - NCM 8547.20.90; engrenagem de isolamento - NCM 8547.20.90; parte e acessório para veículo automóvel - NCM 8708.99.90; abraçadeira da cruzeta - NCM 8708.99.90; acessório de engate - NCM 8708.99.90; acionadora de insuflação - NCM 8708.99.90; alavanca para veículos automóveis - NCM 8708.99.90; algema para veículos automóveis - NCM 8708.99.90; algema dos feixes - NCM 8708.99.90; algema mola traseira - NCM 8708.99.90; amortecedor de direção - NCM 8708.99.90; anel para veículos automóveis - NCM 8708.99.90; anti-chama para veículos automóveis - NCM 8708.99.90; arruela de encosto - NCM 8708.99.90; arruela do satélite - NCM 8708.99.90; arruela trava para sistema de airbag - NCM 8708.99.90; arvore superior para sistema de airbag - NCM 8708.99.90; assento do feixe - NCM 8708.99.90; auxiliar automotivo - NCM 8708.99.90; avanço automático - NCM 8708.99.90; bandeja de suspensão - NCM 8708.99.90; bandeja dianteira - NCM 8708.99.90; barra central - NCM 8708.99.90; barra de direção - NCM 8708.99.90; barra de ligação - NCM 8708.99.90; barra de reação - NCM 8708.99.90; barra estabilizadora - NCM 8708.99.90; batente para veículos automóveis - NCM 8708.99.90; bico injetor - NCM 8708.99.90; bieleta sistema de insuflação - NCM 8708.99.90; bieleta de insuflação completa - NCM 8708.99.90; bieleta da barra - NCM 8708.99.90; bola/esfera cromada - NCM 8708.99.90; borracha de insuflação - NCM 8708.99.90; borracha amortecedor de insuflação - NCM 8708.99.90; borracha com rolamento de insuflação - NCM 8708.99.90; borracha da algema - NCM 8708.99.90; borracha do amortecedor - NCM 8708.99.90; borracha do eixo - NCM 8708.99.90; borracha do freio - NCM 8708.99.90; borracha semi-eixo - NCM 8708.99.90; borracha separadora - NCM 8708.99.90; borracha sem rolamento - NCM 8708.99.90; braço auxiliar - NCM 8708.99.90; braço de direção - NCM 8708.99.90; braço de suspensao - NCM 8708.99.90; braço do tensor - NCM 8708.99.90; braço estabilizador - NCM 8708.99.90; braço pitmam - NCM 8708.99.90; braço tensor - NCM 8708.99.90; ucha de sistema de insuflação - NCM 8708.99.90; cabo para veículos automóveis - NCM 8708.99.90; caixa para veículos automóveis - NCM 8708.99.90; calço para veículos automóveis - NCM 8708.99.90; canaleta - NCM 8708.99.90; capa da ponteira - NCM 8708.99.90; capa sincronizada - NCM 8708.99.90; capa sincronizadora - NCM 8708.99.90; carcaça do cambio - NCM 8708.99.90; cavalete do mancal - NCM 8708.99.90; chapa adaptadora - NCM 8708.99.90; cilindro acionamento - NCM 8708.99.90; cilindro de embreagem - NCM 8708.99.90; colmeia de radiadores e suas partes - NCM 8708.99.90; coluna de direção - NCM 8708.99.90; cone sincronizador - NCM 8708.99.90; conjunto sincronizador - NCM 8708.99.90; conjunto coluna sem-fim - NCM 8708.99.90; conjunto cardam - NCM 8708.99.90; conjunto coluna sem fim para dispositivo de comando - NCM 8708.99.90; conjunto para dispositivo de comando - NCM 8708.99.90; conjunto volante para dispositivo de comando - NCM 8708.99.90; contra eixo para dispositivo de comando - NCM 8708.99.90; coroa e Pinhão para dispositivo de comando - NCM 8708.99.90; coroa para dispositivo de comando - NCM 8708.99.90; corpo acoplamento de ré - NCM 8708.99.90; corpo pneumático para dispositivo de comando - NCM 8708.99.90; corpo sincronizado para dispositivo de comando - NCM 8708.99.90; corrente da caixa para dispositivo de comando - NCM 8708.99.90; coxim de partes gerais - NCM 8708.99.90; cruzeta - NCM 8708.99.90; cubo da ré - NCM 8708.99.90; cubo de engate para dispositivo de comando - NCM 8708.99.90; ubo de roda para dispositivo de comando - NCM 8708.99.90; cubo para dispositivo de comando - NCM 8708.99.90; cubo sincronizado - NCM 8708.99.90; cunha da mola - NCM 8708.99.90; defletor de óleo - NCM 8708.99.90; disco liso - NCM 8708.99.90; disco diversos - NCM 8708.99.90; dobradiça - NCM 8708.99.90; eixo para veículos automóveis - NCM 8708.99.90; eletroventilador - NCM 8708.99.90; embreagem viscosa - NCM 8708.99.90; embuchamento de partes diversas - NCM 8708.99.90; engrenagem móvel - NCM 8708.99.90; engate - NCM 8708.99.90; engrenagem - NCM 8708.99.90; junta para veículos automóveis - NCM 8708.99.90; kit para veículos automóveis - NCM 8708.99.90; liame - NCM 8708.99.90; limitador de torção - NCM 8708.99.90; limitador de torção do motor - NCM 8708.99.90; lona de freio automotivo - NCM 8708.99.90; luva para veículos automóveis - NCM 8708.99.90; mancal - NCM 8708.99.90; mangueira do filtro - NCM 8708.99.90; meia bucha da barra estabilizadora - NCM 8708.99.90; mesa com pino - NCM 8708.99.90; parafuso de fixação - NCM 8708.99.90; pinhão e cremalheira - NCM 8708.99.90; pino para veículos automóveis - NCM 8708.99.90; pistão do terminal - NCM 8708.99.90; pivô da porta - NCM 8708.99.90; pivô de suspensão - NCM 8708.99.90; placa de pressão - NCM 8708.99.90; planetária - NCM 8708.99.90; polia para veículos utomóveis - NCM 8708.99.90; ponta de eixo - NCM 8708.99.90; ponteira para veículos automóveis - NCM 8708.99.90; porca da trava - NCM 8708.99.90; porca do Pinhão - NCM 8708.99.90; prato de mola - NCM 8708.99.90; prato do amortecedor - NCM 8708.99.90; protetor de cárter - NCM 8708.99.90; rebites cobre - NCM 8708.99.90; refil do coxim - NCM 8708.99.90; refil do motor - NCM 8708.99.90; refil do tensor - NCM 8708.99.90; regulador de freio - NCM 8708.99.90; regulador de pressão - NCM 8708.99.90; reparo automotivo - NCM 8708.99.90; reservatório de água - NCM 8708.99.90; reservatório do hidráulico - NCM 8708.99.90; retentor hidráulico - NCM 8708.99.90; rolamento para veículos automóveis - NCM 8708.99.90; rolo guia - NCM 8708.99.90; sanfona para sistema de insuflação - NCM 8708.99.90; sapata de tração - NCM 8708.99.90; satélite diferencial - NCM 8708.99.90; semi eixo - NCM 8708.99.90; semi-eixo avulso - NCM 8708.99.90; sensor de massa de ar - NCM 8708.99.90; sensor de pressão - NCM 8708.99.90; separador do feixe - NCM 8708.99.90; servo de embreagem - NCM 8708.99.90; subconjunto do mancal central - NCM 8708.99.90; suporte de veículos pesados - NCM 8708.99.90; tampa para veículos automóveis - NCM 8708.99.90; tensor da correia - NCM 8708.99.90; terminal de veículos grandes - NCM 8708.99.90; tirante da barra - NCM 8708.99.90; tirante de suspensão - NCM 8708.99.90; tirante do cambio - NCM 8708.99.90; tirante do comando - NCM 8708.99.90; tirante do estabilizador - NCM 8708.99.90; tirante externo - NCM 8708.99.90; trambulador - NCM 8708.99.90; trava de fixação - NCM 8708.99.90; tripeca - NCM 8708.99.90; trizeta - NCM 8708.99.90; tubo de refrigeração - NCM 8708.99.90; tulipa - NCM 8708.99.90; válvula de proteção - NCM 8708.99.90; válvula do aquecimento - NCM 8708.99.90; válvula equalizadora - NCM 8708.99.90; vareta de óleo - NCM 8708.99.90; vareta de válvula - NCM 8708.99.90; ventilador com embreagem - NCM 8708.99.90; carro esteira para mecânico - NCM 8716.80.00; carrinho base - NCM 8716.80.00; instrumento e aparelho para medida ou controle da pressão - NCM 9026.20.90; indicador de combustível digital - NCM 9026.20.90; manômetro medidor de pressão - NCM 9026.20.90; sensor de pressão - NCM 9026.20.90; sensor de pressão/temperatura - NCM 9026.20.90; sensor de temperatura - NCM 9026.20.90; sistema combinado - NCM 9026.20.90; sensor hibrido - NCM 9026.80.00; instrumento e aparelho para medida ou controle da vazão (caudal), do nível, da pressão ou de outras características variáveis dos líquidos ou gases - NCM 9026.80.00; sensor de temperatura - NCM 9026.80.00; sensor oxigênio - NCM 9027.10.00; analisadores de gás ou de fumaça - NCM 9027.10.00; cachimbo de vela - NCM 9027.10.00; sensor de oxigênio - NCM 9027.10.00; sensor de oxigênio completo - NCM 9027.10.00; voltímetro - NCM 9030.33.19; indicador de curto circuito - NCM 9030.33.21; testador bateria - NCM 9030.33.90; bancada de teste - NCM 9031.20.90; coltimetro amperimetro - NCM 9031.20.90; caneta de polaridade - NCM 9031.20.90; sensor hibrido - NCM 9031.80.99; instrumento, aparelho e máquina de medida ou controle - NCM 9031.80.99; sensor para aparelhos - NCM 9031.80.99; sensor de detonação - NCM 9031.80.99; sensor de fase - NCM 031.80.99; sensor de rotação digital - NCM 9031.80.99; sensor de temperatura para aparelhos - NCM 9031.80.99; equipamento de teste bomba de combustivel - NCM 9032.81.00; regulador de voltagem eletrônico - NCM 9032.89.11; regulador eletrônico - NCM 9032.89.11; módulo de sistema de ignição - NCM 9032.89.24; cdi - injeção eletrônica - NCM 9032.89.25; sensor hibrido de injeção - NCM 9032.89.25; sensor injetor - NCM 9032.89.25; sensor tps - NCM 9032.89.25; unidade pgm-fi unidade controle de sensores - NCM 9032.89.25; unidade pgm unidade controle de sensores - NCM 9032.89.25; controlador eletrônico do tipo utilizado em sistemas de injeção - NCM 9032.89.25; sensor de detonação de sistema de injeção - NCM 9032.89.25; sensor de temperatura sistema de injeção - NCM 9032.89.25; sensor hibrido de sistema de injeção - NCM 9032.89.25; controlador eletrônico do tipo utilizado em veículos automóveis - NCM 9032.89.29; sensor de temperatura - NCM 9032.89.82; instrumento e aparelho para regulação ou controle de temperatura - NCM 9032.89.82; sensor de temperatura digital - NCM 9032.89.82; sensor de água no combustivel - NCM 9032.89.83; unidade controle motora - NCM 9032.89.90; instrumento e aparelho para regulação ou controle - NCM 9032.89.90; parte e acessório para instrumentos e aparelhos de regulação ou controle, automáticos - NCM 9032.90.99; e kit de escovas para limpeza - NCM 9603.90.00;

IV - prazo de fruição: contado a partir do primeiro dia do mês subsequente ao da publicação deste Decreto até 31 de dezembro de 2032, conforme o inciso III da cláusula décima do Convênio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017, observado, a partir de 1º de janeiro de 2029, o disposto no

§ 5º da mencionada cláusula;

V - benefício concedido de crédito presumido do ICMS no percentual de 3% (três por cento) incidente sobre:

a) o valor da transferência de mercadoria de estabelecimento localizado em outra Unidade da Federação, sem prejuízo do aproveitamento dos demais créditos; e

b) o valor total das saídas promovidas pela central de distribuição nas operações interestaduais;

VI - não sujeição à cobrança do ICMS mínimo, de acordo com o inciso 1 do art. 4º do Decreto nº 28.800 , de 4 de janeiro de 2006; e

VII - taxa de administração em valor correspondente a 2% (dois por cento) do total do benefício utilizado, durante o período de fruição, a ser paga por meio de Documento de Arrecadação Estadual - DAE específico, até o último dia útil do mês subsequente ao período fiscal da efetiva utilização.

Parágrafo único. A relação de produtos beneficiados de que trata este Decreto poderá ser alterada, excepcionalmente, se houver manifestação formal de empreendimento industrial estabelecido no Estado de Pernambuco que comprove a produção de qualquer ou quaisquer dos referidos produtos beneficiados, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 17 do Decreto nº 21.959 , de 1999.

Art. 2º Os efeitos deste Decreto ficam condicionados:

I - à não fruição, por parte do beneficiário, de incentivo ou benefício fiscal de qualquer natureza sobre um mesmo produto incentivado que implique cumulação de benefícios sobre uma mesma operação incentivada;

II - ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS 190, de 2017; e

III - à manutenção do índice de recolhimento do ICMS de responsabilidade direta como percentual do faturamento, avaliado a cada semestre de fruição, nos termos do

§1º do art. 11 do Decreto nº 21.959 , de 1999.

Art. 3º Na hipótese da Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a fruição do incentivo concedido nos termos do art. 1º, prevalecem aquelas constitucionalmente fixadas.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 26 de junho do ano de 2024, 208º da Revolução Republicana Constitucionalista e 202º da Independência do Brasil.

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

WILSON JOSÉ DE PAULA

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

RENATA MARIA DOS SANTOS BRAYNER E SILVA

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.