Decreto nº 57.004/2024
Altera o Decreto nº 43.128, de 6 de junho de 2016, que define a composição do Comitê Executivo do Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais - PSA.
DECRETO Nº 57.004, DE 24 DE JULHO DE 2024.
Altera o Decreto nº 43.128 , de 6 de junho de 2016, que define a composição do Comitê Executivo do Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais - PSA.
A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º O art. 1º do Decreto nº 43.128 , de 6 de junho de 2016, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 1º ...
I - Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha; (NR)
...
IV - Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco S.A. - ADEPE; (NR)
V - Agência Pernambucana de Águas e Clima - APAC; (NR)
VI - Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca; (NR)
...
IX - Agência de Fomento do Estado de Pernambuco - AGEFEPE. (AC)
§ 1º Os titulares dos órgãos e entidades de que trata este artigo deverão indicar, no prazo de até 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste Decreto, mediante ofício ao Secretário de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha os seus representantes para a composição do Comitê. (NR)
...
Art. 4º O Comitê contará com o apoio institucional da Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha e da CPRH necessário ao seu funcionamento. (NR)
..."
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 24 de julho do ano de 2024, 208º da Revolução Republicana Constitucionalista e 202º da Independência do Brasil.
RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA
Governadora do Estado
ANA LUÍZA GONÇALVES FERREIRA DA SILVA
GUILHERME REYNALDO DE RANGEL MOREIRA CAVALCANTI
JOSÉ ALMIR CIRILO
CÍCERO VICENTE MARINHO XAVIER DE MORAES
CARLOS HENRIQUE DE SÁ VASCONCELOS
TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
BIANCA FERREIRA TEIXEIRA
Art. 1
Art. 4
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 43128/2016 de 06/06/2016