Decreto nº 57.039/2024

DECRETO Nº 57.039, DE 31 DE JULHO DE 2024.

Redenomina os cargos comissionados e a função gratificada que indica.

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual , tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49 , de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 18.139 , de 18 de janeiro de 2023, e no Decreto nº 54.411 , de 24 de janeiro de 2023, DECRETA:

Art. 1º Ficam redenominados no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde, os cargos em comissão e a função gratificada a seguir especificados, mantidos os símbolos:

I - 1 (um) cargo em comissão Diretor Geral de Hospital - Barão de Lucena, símbolo DAS-2, passando a denominar-se Diretor Geral de Educação na Saúde;

II - 1 (um) cargo em comissão Diretor Geral de Vigilância Epidemiológica, símbolo DAS-2, passando a denominar-se Diretor Geral de Assistência Prisional;

III - 1 (um) cargo em comissão Superintendente de Enfermagem - Barão de Lucena, símbolo DAS-3, passando a denominar-se Superintendente de Atenção Integral à Saúde; e

IV - 1 (uma) função gratificada de Diretor Geral de Assistência Prisional, símbolo FDA, passando a denominar-se Diretor Geral de Vigilância Epidemiológica.

Art. 2º O Regulamento da Secretaria de Saúde deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito:

I - retroativo a 31 de maio de 2024, para o inciso I do art. 1º; e

II - a partir da data da publicação para os inciso II, III e IV do art. 1º

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 31 de julho do ano de 2024, 208º da Revolução Republicana Constitucionalista e 202º da Independência do Brasil.

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

ZILDA DO REGO CAVALCANTI

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

NAYLLE KARENINE SIQUEIRA DE QUEIROZ

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 54411/2023 de 24/01/2023