Decreto nº 57.090/2024
Cria a Escola Estadual Indígena Diocina Limeira Ângelo, Cadastro Escolar nº E-655012, localizada na Aldeia Boa Vista, Serra do Jacaré, s/n, CEP 56.420-000, Território Indígena do Povo Atikum, zona rural do Município de Carnaubeira da Penha, neste Estado, com Educação Infantil (Pré-Escola) e Anos Iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º Ano).
DECRETO Nº 57.090, DE 14 DE AGOSTO DE 2024.
Cria a Escola Estadual Indígena Diocina Limeira Ângelo, Cadastro Escolar nº E-655012, localizada na Aldeia Boa Vista, Serra do Jacaré, s/n, CEP 56.420-000, Território Indígena do Povo Atikum, zona rural do Município de Carnaubeira da Penha, neste Estado, com Educação Infantil (Pré-Escola) e Anos Iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º Ano).
A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Fica criada a Escola Estadual Indígena Diocina Limeira Ângelo, Cadastro Escolar nº E-655012, localizada na Aldeia Boa Vista, Serra do Jacaré, s/n, CEP 56.420-000, Território Indígena do Povo Atikum, zona rural do Município de Carnaubeira da Penha, neste Estado, com a Educação Infantil (Pré-Escola) e Anos Iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º Ano).
Art. 2º A Unidade Escolar a que se refere este Decreto funciona em prédio próprio.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 14 de agosto do ano de 2024, 208º da Revolução Republicana Constitucionalista e 202º da Independência do Brasil.
RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA
Governadora do Estado
ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER
TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
BIANCA FERREIRA TEIXEIRA
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.