Decreto nº 57.095/2024
Institui o Brasão de Armas do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco.
DECRETO Nº 57.095, DE 14 DE AGOSTO DE 2024.
Institui o Brasão de Armas do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco.
A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual ;
CONSIDERANDO a necessidade da correção histórica no Brasão de Armas do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, estabelecendo o ano de 1887 como marco inicial de sua ativação, DECRETA:
Art. 1º Fica instituído o novo Brasão de Armas do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, concebido com fundamento na análise heráldica e documental, cuja descrição encontra-se no Anexo Único.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revoga-se o Decreto nº 26.006 , de 8 de outubro de 2003.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 14 de agosto do ano de 2024, 208º da Revolução Republicana Constitucionalista e 202º da Independência do Brasil.
RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA
Governadora do Estado
ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
BIANCA FERREIRA TEIXEIRA
ANEXO ÚNICO
Heráldica do Brasão de Armas do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco
O Brasão de Armas do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco é constituído por um emblema formado por um escudo de duas circunferências concêntricas, orladas na cor amarelo-ouro. A circunferência maior tem o diâmetro de 65 mm, com fundo na cor vermelho-royal, contendo no seu interior a inscrição circundada CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO - 1887, na cor amarelo-ouro. A circunferência menor terá o fundo azul-cobalto, com 50 mm de diâmetro, contendo no seu interior o distintivo da Corporação.
Compõe a parte central, o escudo do Brasão de Pernambuco que tem nas imagens do Forte do Picão e do Farol de Olinda, a retratação da chegada a Pernambuco, com um listel interno de 20 (vinte) estrelas representando os vinte estados da federação na época da Constituição da República.
O Brasão de Armas do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, tem como suportes dois machados (tipo acha com cabos) cruzados por trás do escudo, dois esguichos interligados por uma única mangueira, formando três círculos perfeitos. O seu timbre é uma tocha representando o fogo da vitória, a vitória contra o fogo. A tocha é criada a partir de um esguicho invertido, formando seu facho e sua empunhadura. O Brasão tem como manto um fundo azul que destaca os suportes, o timbre e o escudo. Na parte externa, um listão em vermelho contorna todo Brasão.
O listel ou listão, do Brasão de Armas do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco apresenta em letras douradas a legenda: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO - 1887.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
ANEXO ÚNICO
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 26006/2003 de 08/10/2003