Decreto nº 57.236/2024

DECRETO Nº 57.236, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024.

Redenomina o cargo comissionado e a função gratificada que indica.

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual , tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49 , de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 18.139 , de 18 de janeiro de 2023, e no Decreto nº 54.413 , de 24 de janeiro de 2023, DECRETA:

Art. 1º Ficam redenominados no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, o cargo em comissão e a função gratificada a seguir especificados, mantidos os símbolos:

I - 1 (um) cargo em comissão de Gestor do Escritório de Gerenciamento de Projetos, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor de Gestão Estratégica;

II - 1 (um) cargo em comissão de Assistente de Planejamento Estratégico, símbolo CAA-3, passando a denominar-se Assistente de Monitoramento e Informações Estratégicas;

III - 1 (uma) função gratificada de Superintendente de Planejamento Estratégico, símbolo FDA-1, passando a denominar-se Superintendente de Monitoramento e Informações Estratégicas; e

IV - 1 (uma) função gratificada de Gerente de Monitoramento e Informações Estratégicas, símbolo FDA-2, passando a denominar-se Gerente do Escritório de Gerenciamento de Projetos.

Art. 2º O Regulamento da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de agosto de 2024.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 2 de setembro do ano de 2024, 208º da Revolução Republicana Constitucionalista e 202º da Independência do Brasil.

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

FABRÍCIO MARQUES SANTOS

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 54413/2023 de 24/01/2023