Decreto nº 57.398/2024
Transfere os cargos comissionados que indica.
DECRETO Nº 57.398, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024.
Transfere os cargos comissionados que indica.
A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual , tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49 , de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 18.139 , de 18 de janeiro de 2023 e na Lei nº 18.487 , de 9 de janeiro de 2024, no Decreto nº 56.141 , de 9 de fevereiro de 2024, no Decreto nº 56.128 , de 9 de fevereiro de 2024, e no Decreto nº 54.418 , de 25 de janeiro de 2023, DECRETA:
Art. 1º Ficam transferidos do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas Sobre Drogas, para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Gabinete da Governadora, 2(dois) cargos em comissão de Assessor Técnico, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Assessor.
Art. 2º Fica transferida do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas Sobre Drogas, para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção a Violência, 1(um) cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Assessor.
Art. 3º Os Regulamentos dos órgãos acima mencionados devem ser alterados, em atendimento ao disposto neste Decreto.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 30 de setembro de 2024.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 30 de setembro do ano de 2024, 208º da Revolução Republicana Constitucionalista e 203º da Independência do Brasil.
RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA
Governadora do Estado
CARLOS EDUARDO BRAGA FARIAS
TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
JOANA DARC DA SILVA FIGUEIREDO
ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA
BIANCA FERREIRA TEIXEIRA
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 54418/2023 de 25/01/2023
Decreto nº 56128/2024 de 09/02/2024
Decreto nº 56141/2024 de 09/02/2024