Decreto nº 57.460/2024
Altera o Anexo Único do Decreto nº 56.141, de 9 de fevereiro de 2024, e transfere os cargos em comissão e funções gratificadas que indica.
DECRETO Nº 57.460, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024.
Altera o Anexo Único do Decreto nº 56.141 , de 9 de fevereiro de 2024, e transfere os cargos em comissão e funções gratificadas que indica.
A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual , tendo em vista o disposto na tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49 , de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 18.139 , de 18 de janeiro de 2023, e no Decreto nº 56.141 , de 9 de fevereiro de 2024;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação ao disposto na Lei nº 18.487 , de 9 de janeiro de 2024, que alterou a Lei nº 18.139 , de 18 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo do Estado de Pernambuco, DECRETA:
Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 56.141 , de 9 de fevereiro de 2024, passa a vigorar nos termos do Anexo I, II e III, observando os seguintes períodos:
I - Anexo I durante o período de 10 de janeiro de 2024 a 29 de fevereiro de 2024;
II - Anexo II durante o período de 1º de março de 2024 a 30 de setembro de 2024; e
III - Anexo III a partir de 1º de outubro de 2024.
Art. 2º Ficam transferidos do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, os cargos em comissão e funções gratificadas a seguir especificados, mantidos os símbolos, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2024:
I - 1 (um) cargo em comissão de Secretário Executivo de Promoção da Equidade Social, símbolo DAS-1;
II - 1 (um) cargo em comissão de Gerente Geral de Promoção da Equidade Social, símbolo DAS-2;
III - 1 (um) cargo em comissão de Superintendente de Articulação da Política de Prevenção ao Crime e à Violência, símbolo DAS-3;
IV - 1 (um) cargo em comissão de Superintendente de Promoção da Equidade Social, símbolo DAS-3;
V - 1 (um) cargo em comissão de Gestor da Política LGBTQIA+, símbolo DAS-5;
VI - 1 (um) cargo em comissão de Gestor da Promoção da Igualdade Racial, símbolo DAS-5;
VII - 1 (um) cargo em comissão de Gestor de Apoio à Pessoa com Deficiência, símbolo DAS-5;
VIII - 1 (um) cargo em comissão de Gestor de Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa, símbolo DAS-5;
IX - 2 (dois) cargos em comissão de Coordenador, símbolo CAA-1;
X - 3 (três) cargos em comissão de Apoio Técnico, símbolo CAA-3;
XI - 3(três) cargos em comissão de Auxiliar Técnico, símbolo CAA-4;
XII - 3(três) cargos em comissão de Assistente de Apoio, símbolo CAA-5;
XIII - 1(uma) função gratificada de Gerente Geral de Prevenção Social ao Crime e à Violência, símbolo FDA;
XIV - 1(uma) função gratificada de Superintendente de Gestão da Política de Prevenção ao Crime e à Violência, símbolo FDA-1; e
XV - 3(três) funções gratificadas de Assessor, símbolo FDA-4.
Art. 3º Ficam transferidos do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Criança e Juventude, os cargos em comissão e funções gratificadas a seguir especificados, mantido os símbolos:
I - 1 (um) cargo em comissão de Secretário Executivo de Criança e Juventude, símbolo DAS-1, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2024;
II - 1 (um) cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo DAS-2, retroagindo seus efeitos a 23 de abril de 2024;
III - 1 (um) cargo em comissão de Gerente Geral de Políticas para Criança e Juventude, símbolo DAS-2, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2024;
IV - 1 (um) cargo em comissão de Gerente Geral do Sistema Socioeducativo, símbolo DAS-2, retroagindo seus efeitos a 15 de maio de 2024;
V - 1 (um) cargo em comissão de Superintendente de Políticas para a Infância, símbolo DAS-3, retroagindo seus efeitos a 14 de junho de 2024;
VI - 1 (um) cargo em comissão de Gerente de Políticas para Juventude, símbolo DAS-4, retroagindo seus efeitos a 15 de abril de 2024;
VII - 1 (um) cargo em comissão de Gestor de Pessoas e Folha de Pagamento, símbolo DAS-5, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2024;
VIII - 1 (um) cargo em comissão de Gestor de Compras e Licitações, símbolo DAS-5, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2024;
IX - 1 (um) cargo em comissão de Gestor de Orçamento e Finanças, símbolo DAS-5, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2024;
X - 1 (um) cargo em comissão de Gestor de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, símbolo DAS-5, retroagindo seus efeitos a 14 de junho de 2024;
XI - 1 (um) cargo em comissão de Gestor do Sistema Socioeducativo, símbolo DAS-5, retroagindo seus efeitos a 15 de maio de 2024;
XII - 1 (um) cargo em comissão de Coordenador, símbolo CAA-1, retroagindo seus efeitos a 5 de julho de 2024;
XIII - 1 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo CAA-2, retroagindo seus efeitos a 15 de abril de 2024;
XIV - 1 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo CAA-2, retroagindo seus efeitos a 25 de junho de 2024;
XV - 2 (dois) cargos em comissão de Assessor, símbolo CAA-2, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2024;
XVI - 1 (um) cargo em comissão de Assistente Técnico, símbolo CAA-3, retroagindo seus efeitos a 21 de março de 2024;
XVII - 1 (um) cargo em comissão de Assistente Técnico, símbolo CAA-3, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2024; e
XVIII - 1(uma) função gratificada de Gestor de Gestão da Política para a Primeira Infância, símbolo FDA-3, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2024.
Art. 4º Ficam transferidos do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, os cargos em comissão e funções gratificadas a seguir especificados, mantidos os símbolos, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 2024:
I - 2 (duas) funções gratificadas de supervisão 1, símbolo FGS - 1; e
II - 1 (uma) função gratificada de supervisão - 2, símbolo FGS-2
Art. 5º Os Regulamentos das Secretarias da Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas, da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência e da Secretaria de Criança e Juventude deverão ser alterados, no prazo de 60 (sessenta) dias, adequando-se ao disposto neste Decreto.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, observados os efeitos indicados.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 18 de outubro do ano de 2024, 208º da Revolução Republicana Constitucionalista e 203º da Independência do Brasil.
RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA
Governadora do Estado
CARLOS EDUARDO BRAGA FARIAS
JOANA DARC DA SILVA FIGUEIREDO
TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA
BIANCA FERREIRA TEIXEIRA
ANEXO I
(período de 10 de janeiro de 2024 a 29 de fevereiro de 2024)
"ANEXO ÚNICO
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COMBATE À FOME E POLÍTICAS SOBRE DROGAS
Nome do Cargo/Função Símbolo Quantidade
Secretário de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas DAS 1
Secretário Executivo de Assistência Social DAS-1 1
Secretário Executivo de Combate à Fome DAS-1 1
Secretário Executivo de Criança e Juventude DAS-1 1
Secretário Executivo de Gestão DAS-1 1
Secretário Executivo de Políticas sobre Drogas DAS-1 1
Secretário Executivo de Promoção da Equidade Social DAS-1 1
Chefe de Gabinete DAS-2 2
Gerente Geral de Administração DAS-2 1
Gerente Geral de Assistência Social DAS-2 1
Gerente Geral de Assuntos Jurídicos DAS-2 1
Gerente Geral de Políticas para Criança e Juventude DAS-2 1
Gerente Geral de Políticas sobre Drogas DAS-2 1
Gerente Geral de Promoção da Equidade Social DAS-2 1
Gerente Geral do Sistema Socioeducativo DAS-2 1
Superintendente de Articulação da Política sobre Drogas DAS-3 1
Superintendente de Articulação da Política de Prevenção ao Crime e à Violência DAS-3 1
Superintendente de Combate à Fome DAS-3 1
Superintendente de Engenharia e Manutenção DAS-3 1
Superintendente de Gabinete DAS-3 1
Superintendente de Gestão do SUAS DAS-3 1
Superintendente de Políticas para a Infância DAS-3 1
Superintendente de Políticas para a Juventude DAS-3 1
Superintendente de Promoção da Equidade Social DAS-3 1
Superintendente de Proteção Social DAS-3 1
Superintendente de Relacionamento Interno e com a Imprensa DAS-3 1
Superintendente Financeiro DAS-3 1
Superintendente Jurídico DAS-3 1
Superintendente Jurídico de Apoio ao Contencioso DAS-3 1
Superintendente Jurídico de Pessoal DAS-3 1
Gerente Administrativo DAS-4 1
Gerente Contábil DAS-4 1
Gerente de Articulação da Política sobre Drogas DAS-4 1
Gerente de Contratos e Parcerias DAS-4 1
Gerente de Orçamento DAS-4 1
Gerente de Política para Juventude DAS-4 1
Gerente de Proteção Social Básica DAS-4 1
Gerente de Proteção Social Especial de Alta Complexidade DAS-4 1
Gerente de Proteção Social Especial de Média Complexidade DAS-4 1
Gerente de Vigilância Socioassistencial e Gestão da Informação DAS-4 1
Gerente do Fundo Estadual de Assistência Social DAS-4 1
Gerente Financeiro DAS-4 1
Gerente Financeiro de Prestação de Contas DAS-4 1
Gestor da Política LGBTQIA+ DAS-5 1
Gestor da Promoção da Igualdade Racial DAS-5 1
Gestor de Apoio à Pessoa com Deficiência DAS-5 1
Gestor de Compras e Licitações DAS-5 1
Gestor de Compras, Licitações e Contratos DAS-5 1
Gestor de Engenharia e Manutenção DAS-5 1
Gestor de Equipamentos da Segurança Alimentar e Nutricional DAS-5 1
Gestor de Folha de Pagamento e Cadastro DAS-5 1
Gestor de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto DAS-5 1
Gestor de Orçamento e Finanças DAS-5 1
Gestor de Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa DAS-5 1
Gestor de Segurança Alimentar e Nutricional DAS-5 1
Gestor de Transporte DAS-5 1
Gestor do Fundo Estadual de Assistência Social DAS-5 1
Gestor do Sistema Socioeducativo DAS-5 1
Gestor Técnico de Controle Interno DAS-5 2
Coordenador CAA-1 4
Coordenador Administrativo CAA-1 1
Coordenador Administrativo da Proteção Social Especial de Alta Complexidade CAA-1 1
Coordenador de Acolhimento Institucional CAA-1 1
Coordenador de Gestão da Política de Prevenção às Drogas CAA-1 1
Coordenador de Gestão de Trabalho e Educação Permanente CAA-1 1
Coordenador de Patrimônio CAA-1 1
Coordenador de Prestação de Contas CAA-1 1
Coordenador do Programa Criança Feliz CAA-1 1
Coordenador de Programas e Benefícios CAA-1 1
Coordenador de Tecnologia e Informações Estratégicas CAA-1 1
Ouvidor CAA-1 1
Assessor CAA-2 4
Assessor da Gerência Geral Administrativa CAA-2 1
Assessor da Proteção Social Básica CAA-2 1
Assessor de Compras CAA-2 1
Assessor de Controle Interno CAA-2 2
Assessor de Engenharia e Manutenção CAA-2 1
Assessor de Equipamentos da Segurança Alimentar e Nutricional CAA-2 1
Assessor de Gestão da Política sobre Drogas CAA-2 1
Assessor de Ouvidoria CAA-2 1
Assessor de Políticas sobre Drogas CAA-2 1
Assessor de Prestação de Contas CAA-2 1
Assessor de Relacionamento Interno e com a Imprensa CAA-2 3
Assessor de Segurança Alimentar e Nutricional CAA-2 1
Assessor do CONSEA CAA-2 1
Assessor do Fundo Estadual de Assistência Social CAA-2 1
Assessor do Programa Criança Feliz CAA-2 4
Assessor Jurídico CAA-2 4
Assessor Jurídico de Parcerias e Emendas CAA-2 1
Apoio Técnico CAA-3 3
Assistente Técnico CEPAD CAA-3 1
Assistente Técnico de Contratos e Parcerias CAA-3 1
Assistente Técnico da CIB CAA-3 1
Assistente Técnico da SEASS CAA-3 1
Assistente Técnico da Secretaria Executiva de Combate à Fome CAA-3 2
Assistente Técnico da Secretaria Executiva de Gestão CAA-3 1
Assistente Técnico de Compras CAA-3 2
Assistente Técnico de Engenharia e Manutenção CAA-3 1
Assistente Técnico de Gabinete CAA-3 2
Assistente Técnico de Gestão do Trabalho e Educação Permanente CAA-3 1
Assistente Técnico de Redes CAA-3 1
Assistente Técnico de Relacionamento Interno e com a Imprensa CAA-3 1
Assistente Técnico de Transporte CAA-3 1
Assistente Técnico de Zeladoria CAA-3 1
Assistente Técnico do Cadastro Único CAA-3 1
Assistente Técnico Jurídico CAA-3 1
Assistente Técnico SEPOD CAA-3 1
Assistente Técnico CAA-3 1
Assistente Técnico de Almoxarifado CAA-3 1
Auxiliar Técnico CAA-4 3
Auxiliar Técnico de Compras CAA-4 1
Auxiliar Técnico SEPOD CAA-4 3
Assistente de Apoio CAA-5 3
Auxiliar Administrativo CAA-5 5
Auxiliar Administrativo de Zeladoria CAA-5 1
Auxiliar Administrativo SEASS CAA-5 1
Gerente Geral de Gestão de Pessoas FDA 1
Gerente Geral de Prevenção Social ao Crime e à Violência FDA 1
Gerente Geral de Tecnologia e Informações FDA 1
Superintendente de Compras e Licitações FDA-1 1
Superintendente de Controle Interno FDA-1 1
Superintendente de Gestão da Política de Prevenção ao Crime e à Violência FDA-1 1
Superintendente de Gestão da Política sobre Drogas FDA-1 1
Superintendente de Gestão e Inteligência de Dados FDA-1 1
Superintendente de Pesquisa, Projetos, Programas e Monitoramento FDA-1 1
Superintendente Jurídico de Licitações, Contratos e Parcerias FDA-1 1
Gerente de Gestão de Pessoas FDA-2 1
Gerente de Gestão do Trabalho e Educação Permanente FDA-2 1
Gerente de Tecnologia da Informação FDA-2 1
Gestor de Gestão da Política para a Primeira Infância FDA-3 1
Gestor do Fundo Estadual de Assistência Social FDA-3 1
Assessor FDA-4 3
Assessor de Folha de Pagamento FDA-4 2
Assessor de Engenharia e Manutenção FDA-4 1
Assessor de Gestão de Pessoal FDA-4 1
Assessor de Ouvidoria FDA-4 1
Assessor de Pesquisa, Projetos, Programas e Monitoramento FDA-4 1
Coordenador de Infraestrutura e Suporte de TIC FDA-4 1
Coordenador de Sistemas e Aplicativos FDA-4 1
Função Gratificada de Supervisão FGS-1 36
Função Gratificada de Supervisão FGS-2 48
Função Gratificada de Supervisão FGS-3 2
Função Gratificada de Apoio FGA-1 27
" ANEXO II
(período de 1º de março de 2024 a 30 de setembro de 2024)
"ANEXO ÚNICO
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COMBATE À FOME E POLÍTICAS SOBRE DROGAS
Nome do Cargo/Função Símbolo Quantidade
Secretário de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas DAS 1
Secretário Executivo de Assistência Social DAS-1 1
Secretário Executivo de Combate à Fome DAS-1 1
Secretário Executivo de Criança e Juventude DAS-1 1
Secretário Executivo de Gestão DAS-1 1
Secretário Executivo de Políticas sobre Drogas DAS-1 1
Chefe de Gabinete DAS-2 2
Gerente Geral de Administração DAS-2 1
Gerente Geral de Assistência Social DAS-2 1
Gerente Geral de Assuntos Jurídicos DAS-2 1
Gerente Geral de Políticas para Criança e Juventude DAS-2 1
Gerente Geral de Políticas sobre Drogas DAS-2 1
Gerente Geral do Sistema Socioeducativo DAS-2 1
Superintendente de Articulação da Política sobre Drogas DAS-3 1
Superintendente de Combate à Fome DAS-3 1
Superintendente de Engenharia e Manutenção DAS-3 1
Superintendente de Gabinete DAS-3 1
Superintendente de Gestão do SUAS DAS-3 1
Superintendente de Políticas para a Infância DAS-3 1
Superintendente de Políticas para a Juventude DAS-3 1
Superintendente de Proteção Social DAS-3 1
Superintendente de Relacionamento Interno e com a Imprensa DAS-3 1
Superintendente Financeiro DAS-3 1
Superintendente Jurídico DAS-3 1
Superintendente Jurídico de Apoio ao Contencioso DAS-3 1
Superintendente Jurídico de Pessoal DAS-3 1
Gerente Administrativo DAS-4 1
Gerente Contábil DAS-4 1
Gerente de Articulação da Política sobre Drogas DAS-4 1
Gerente de Contratos e Parcerias DAS-4 1
Gerente de Orçamento DAS-4 1
Gerente de Política para Juventude DAS-4 1
Gerente de Proteção Social Básica DAS-4 1
Gerente de Proteção Social Especial de Alta Complexidade DAS-4 1
Gerente de Proteção Social Especial de Média Complexidade DAS-4 1
Gerente de Vigilância Socioassistencial e Gestão da Informação DAS-4 1
Gerente do Fundo Estadual de Assistência Social DAS-4 1
Gerente Financeiro DAS-4 1
Gerente Financeiro de Prestação de Contas DAS-4 1
Gestor de Compras e Licitações DAS-5 1
Gestor de Compras, Licitações e Contratos DAS-5 1
Gestor de Folha de Pagamento e Cadastro DAS-5 1
Gestor de Engenharia e Manutenção DAS-5 1
Gestor de Equipamentos da Segurança Alimentar e Nutricional DAS-5 1
Gestor de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto DAS-5 1
Gestor de Orçamento e Finanças DAS-5 1
Gestor de Segurança Alimentar e Nutricional DAS-5 1
Gestor de Transporte DAS-5 1
Gestor do Fundo Estadual de Assistência Social DAS-5 1
Gestor do Sistema Socioeducativo DAS-5 1
Gestor Técnico de Controle Interno DAS-5 2
Coordenador CAA-1 2
Coordenador Administrativo CAA-1 1
Coordenador Administrativo da Proteção Social Especial de Alta Complexidade CAA-1 1
Coordenador de Acolhimento Institucional CAA-1 1
Coordenador de Gestão da Política de Prevenção às Drogas CAA-1 1
Coordenador de Gestão de Trabalho e Educação Permanente CAA-1 1
Coordenador de Patrimônio CAA-1 1
Coordenador de Prestação de Contas CAA-1 1
Coordenador do Programa Criança Feliz CAA-1 1
Coordenador de Programas e Benefícios CAA-1 1
Ouvidor CAA-1 1
Assessor CAA-2 4
Assessor da Gerência Geral Administrativa CAA-2 1
Assessor da Proteção Social Básica CAA-2 1
Assessor de Compras CAA-2 1
Assessor de Controle Interno CAA-2 2
Assessor de Engenharia e Manutenção CAA-2 1
Assessor de Equipamentos da Segurança Alimentar e Nutricional CAA-2 1
Assessor de Gestão da Política sobre Drogas CAA-2 1
Assessor de Ouvidoria CAA-2 1
Assessor de Políticas sobre Drogas CAA-2 1
Assessor de Prestação de Contas CAA-2 1
Assessor de Relacionamento Interno e com a Imprensa CAA-2 3
Assessor de Segurança Alimentar e Nutricional CAA-2 1
Assessor do CONSEA CAA-2 1
Assessor do Fundo Estadual de Assistência Social CAA-2 1
Assessor do Programa Criança Feliz CAA-2 4
Assessor Jurídico CAA-2 4
Assessor Jurídico de Parcerias e Emendas CAA-2 1
Assistente Técnico CAA-3 1
Assistente Técnico CEPAD CAA-3 1
Assistente Técnico da CIB CAA-3 1
Assistente Técnico da SEASS CAA-3 1
Assistente Técnico da Secretaria Executiva de Combate à Fome CAA-3 2
Assistente Técnico da Secretaria Executiva de Gestão CAA-3 1
Assistente Técnico de Almoxarifado CAA-3 1
Assistente Técnico de Compras CAA-3 2
Assistente Técnico de Contratos e Parcerias CAA-3 1
Assistente Técnico de Engenharia e Manutenção CAA-3 1
Assistente Técnico de Gabinete CAA-3 2
Assistente Técnico de Gestão do Trabalho e Educação Permanente CAA-3 1
Assistente Técnico de Redes CAA-3 1
Assistente Técnico de Relacionamento Interno e com a Imprensa CAA-3 1
Assistente Técnico de Transporte CAA-3 1
Assistente Técnico de Zeladoria CAA-3 1
Assistente Técnico do Cadastro Único CAA-3 1
Assistente Técnico Jurídico CAA-3 1
Assistente Técnico SEPOD CAA-3 1
Auxiliar Técnico SEPOD CAA-4 3
Auxiliar Técnico de Compras CAA-4 1
Auxiliar Administrativo CAA-5 5
Auxiliar Administrativo de Zeladoria CAA-5 1
Auxiliar Administrativo SEASS CAA-5 1
Gerente Geral de Gestão de Pessoas FDA 1
Gerente Geral de Tecnologia e Informações FDA 1
Superintendente de Compras e Licitações FDA-1 1
Superintendente de Controle Interno FDA-1 1
Superintendente de Gestão da Política sobre Drogas FDA-1 1
Superintendente de Gestão e Inteligência de Dados FDA-1 1
Superintendente de Pesquisa, Projetos, Programas e Monitoramento FDA-1 1
Superintendente Jurídico de Licitações, Contratos e Parcerias FDA-1 1
Gerente de Gestão de Pessoas FDA-2 1
Gerente de Gestão do Trabalho e Educação Permanente FDA-2 1
Gerente de Tecnologia da Informação FDA-2 1
Gestor de Gestão da Política para a Primeira Infância FDA-3 1
Gestor do Fundo Estadual de Assistência Social FDA-3 1
Assessor de Engenharia e Manutenção FDA-4 1
Assessor de Folha de Pagamento FDA-4 2
Assessor de Gestão de Pessoal FDA-4 1
Assessor de Ouvidoria FDA-4 1
Assessor de Pesquisa, Projetos, Programas e Monitoramento FDA-4 1
Coordenador de Infraestrutura e Suporte de TIC FDA-4 1
Coordenador de Sistemas e Aplicativos FDA-4 1
Função Gratificada de Supervisão FGS-1 36
Função Gratificada de Supervisão FGS-2 48
Função Gratificada de Supervisão FGS-3 2
Função Gratificada de Apoio FGA-1 27
" ANEXO III
(partir de 1º de outubro de 2024)
"ANEXO ÚNICO
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COMBATE À FOME E POLÍTICAS SOBRE DROGAS
Nome do Cargo/Função Símbolo Quantidade
Secretário de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas DAS 1
Secretário Executivo de Assistência Social DAS-1 1
Secretário Executivo de Combate a Fome DAS-1 1
Secretário Executivo de Gestão DAS-1 1
Secretário Executivo de Políticas sobre Drogas DAS-1 1
Chefe de Gabinete DAS-2 1
Gerente Geral de Administração DAS-2 1
Gerente Geral de Assistência Social DAS-2 1
Gerente Geral de Assuntos Jurídicos DAS-2 1
Gerente Geral de Políticas sobre Drogas DAS-2 1
Superintendente de Articulação da Política sobre Drogas DAS-3 1
Superintendente de Combate a Fome DAS-3 1
Superintendente de Engenharia e Manutenção DAS-3 1
Superintendente de Gabinete DAS-3 1
Superintendente de Gestão do SUAS DAS-3 1
Superintendente de Proteção Social DAS-3 1
Superintendente de Relacionamento Interno e com a Imprensa DAS-3 1
Superintendente Financeiro DAS-3 1
Superintendente Jurídico de Apoio ao Contencioso DAS-3 1
Superintendente Jurídico de Pessoal DAS-3 1
Gerente Administrativo DAS-4 1
Gerente Contábil DAS-4 1
Gerente de Articulação da Política sobre Drogas DAS-4 1
Gerente de Contratos e Parcerias DAS-4 1
Gerente de Orçamento DAS-4 1
Gerente de Proteção Social Básica DAS-4 1
Gerente de Proteção Social Especial de Média Complexidade DAS-4 1
Gerente de Proteção Social Especial de Alta Complexidade DAS-4 1
Gerente de Vigilância Socioassistencial e Gestão da Informação DAS-4 1
Gerente do Fundo Estadual de Assistência Social DAS-4 1
Gerente Financeiro DAS-4 1
Gerente Financeiro de Prestação de Contas DAS-4 1
Gestor de Compras, Licitações e Contratos DAS-5 1
Gestor de Equipamentos da Segurança Alimentar e Nutricional DAS-5 1
Gestor de Folha de Pagamento e Cadastro DAS-5 1
Gestor de Engenharia e Manutenção DAS-5 1
Gestor de Segurança Alimentar e Nutricional DAS-5 1
Gestor de Transporte DAS-5 1
Gestor do Fundo Estadual de Assistência Social DAS-5 1
Gestor Técnico DAS-5 1
Gestor Técnico de Controle Interno DAS-5 2
Coordenador CAA-1 1
Coordenador Administrativo CAA-1 1
Coordenador Administrativo da Proteção Social Especial de Alta Complexidade CAA-1 1
Coordenador de Acolhimento Institucional CAA-1 1
Coordenador de Controle Interno CAA-1 1
Coordenador de Gestão da Política de Prevenção às Drogas CAA-1 1
Coordenador de Gestão de Trabalho e Educação Permanente CAA-1 1
Coordenador do Programa Criança Feliz CAA-1 1
Coordenador de Patrimônio CAA-1 1
Coordenador de Prestação de Contas CAA-1 1
Coordenador de Programas e Benefícios CAA-1 1
Ouvidor CAA-1 1
Assessor da Gerência Geral Administrativa CAA-2 1
Assessor da Proteção Social Básica CAA-2 1
Assessor de Compras CAA-2 1
Assessor de Controle Interno CAA-2 2
Assessor de Engenharia e Manutenção CAA-2 1
Assessor de Equipamentos da Segurança Alimentar e Nutricional CAA-2 1
Assessor de Gestão da Política sobre Drogas CAA-2 1
Assessor de Ouvidoria CAA-2 1
Assessor de Políticas sobre Drogas CAA-2 1
Assessor de Prestação de Contas CAA-2 1
Assessor de Relacionamento Interno e com a Imprensa CAA-2 3
Assessor de Segurança Alimentar e Nutricional CAA-2 1
Assessor do CONSEA CAA-2 1
Assessor do Fundo Estadual de Assistência Social CAA-2 1
Assessor do Programa Criança Feliz CAA-2 4
Assessor Jurídico CAA-2 4
Assessor Jurídico de Parcerias e Emendas CAA-2 1
Assessor Técnico CAA-2 5
Coordenador Técnico CAA-2 2
Assistente Técnico CAA-3 1
Assistente Técnico CEPAD CAA-3 1
Assistente Técnico da CIB CAA-3 1
Assistente Técnico da SEASS CAA-3 1
Assistente Técnico da Secretaria Executiva de Combate a Fome CAA-3 2
Assistente Técnico da Secretaria Executiva de Gestão CAA-3 1
Assistente Técnico de Almoxarifado CAA-3 1
Assistente Técnico de Compras CAA-3 2
Assistente Técnico de Contratos e Parcerias CAA-3 1
Assistente Técnico de Engenharia e Manutenção CAA-3 1
Assistente Técnico de Gabinete CAA-3 2
Assistente Técnico de Gestão do Trabalho e Educação Permanente CAA-3 1
Assistente Técnico de Redes CAA-3 1
Assistente Técnico de Relacionamento Interno e com a Imprensa CAA-3 1
Assistente Técnico de Transporte CAA-3 1
Assistente Técnico de Zeladoria CAA-3 1
Assistente Técnico do Cadastro Único CAA-3 1
Assistente Técnico Jurídico CAA-3 1
Assistente Técnico SEPOD CAA-3 1
Auxiliar Técnico CAA-4 1
Auxiliar Técnico de Compras CAA-4 1
Auxiliar Técnico SEPOD CAA-4 3
Atendente de Ouvidoria CAA-5 10
Auxiliar Administrativo CAA-5 4
Auxiliar Administrativo de Zeladoria CAA-5 1
Auxiliar Administrativo SEASS CAA-5 1
Gerente Geral de Gestão de Pessoas FDA 1
Gerente Geral de Tecnologia e Informações FDA 1
Gerente Geral Jurídico de Licitações, Contratos e Parcerias FDA 1
Superintendente de Controle Interno FDA-1 1
Superintendente de Compras e Licitações FDA-1 1
Superintendente de Gestão da Política sobre Drogas FDA-1 1
Superintendente de Gestão e Inteligência de Dados FDA-1 1
Superintendente de Pesquisa, Projetos, Programas e Monitoramento FDA-1 1
Superintendente Técnico FDA-1 1
Gerente de Correição FDA-2 1
Gerente de Gestão de Pessoas FDA-2 1
Gerente de Gestão do Trabalho e Educação Permanente FDA-2 1
Gerente de Tecnologia da Informação FDA-2 1
Gestor do Fundo Estadual de Assistência Social FDA-3 1
Assessor de Engenharia e Manutenção FDA-4 1
Assessor de Folha de Pagamento FDA-4 2
Assessor de Gestão de Pessoal FDA-4 1
Assessor de Orçamento FDA-4 1
Assessor de Ouvidoria FDA-4 1
Assessor de Pesquisa, Projetos, Programas e Monitoramento FDA-4 1
Coordenador de Infraestrutura e Suporte de TIC FDA-4 1
Coordenador de Sistemas e Aplicativos FDA-4 1
Função Gratificada de Supervisão FGS-1 34
Função Gratificada de Supervisão FGS-2 47
Função Gratificada de Supervisão FGS-3 2
Função Gratificada de Apoio FGA-1 27
" Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
Art. 6
ANEXO I
ANEXO II
ANEXO III
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 56141/2024 de 09/02/2024