Decreto nº 57.461/2024

DECRETO Nº 57.461, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024.

Altera o Anexo I do Decreto nº 56.128 , de 9 de fevereiro de 2024.

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual , tendo em vista o disposto na tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49 , de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 18.139 , de 18 de janeiro de 2023, e no Decreto nº 56.128 , de 9 de fevereiro de 2024;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação ao disposto na Lei nº 18.487 , de 9 de janeiro de 2024, que alterou a Lei nº 18.139 , de 18 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo do Estado de Pernambuco, DECRETA:

Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 56.128 , de 9 de fevereiro de 2024, passa a vigorar nos termos do Anexo I e II, observando os seguintes períodos:

I - Anexo I durante o período de 10 de janeiro de 2024 a 29 de fevereiro de 2024; e

II - Anexo II a partir de 1º de março de 2024.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 18 de outubro do ano de 2024, 208º da Revolução Republicana Constitucionalista e 203º da Independência do Brasil.

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

CARLOS EDUARDO BRAGA FARIAS

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA

ANEXO I

(período de 10 de janeiro de 2024 a 29 de fevereiro de 2024)

"ANEXO I

SECRETARIA DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA

Nome do Cargo/Função Símbolo Quantidade

Secretário de Justiça e Direitos Humanos e Prevenção à Violência DAS 1

Secretário Executivo de Articulação e Prevenção Social ao Crime e à Violência DAS-1 1

Secretário Executivo de Coordenação e Gestão DAS-1 1

Secretário Executivo de Direitos Humanos DAS-1 1

Secretário Executivo de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor DAS-1 1

Chefe de Gabinete DAS-2 1

Consultor Técnico DAS-2 2

Gerente Geral de Proteção e Defesa do Consumidor DAS-2 1

Superintendente Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência DAS-3 1

Superintendente Jurídico DAS-3 1

Gerente de Administração e Finanças DAS-4 1

Gerente de Atendimento do PROCON DAS-4 1

Gerente de Fiscalização do PROCON DAS-4 1

Gerente de Gestão do Trabalho e Educação DAS-4 1

Gerente de Ouvidoria DAS-4 1

Gerente de Penas Alternativas e Integração Social DAS-4 1

Gerente de Planejamento e Monitoramento DAS-4 1

Gerente de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos DAS-4 1

Gerente Jurídico do PROCON DAS-4 1

Gestor do Balcão de Direitos DAS-5 1

Gestor Técnico DAS-5 3

Coordenador de Convênios e Parcerias CAA-1 1

Coordenador de Gabinete CAA-1 1

Coordenador de Prestação de Contas CAA-1 1

Assessor de Comunicação CAA-2 1

Assessor de Comunicação do PROCON CAA-2 1

Assessor do PROCON CAA-2 7

Assessor Jurídico CAA-2 2

Assessor Jurídico do PROCON CAA-2 1

Assessor Técnico CAA-2 2

Assessor Técnico de Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura no Estado de Pernambuco CAA-2 6

Coordenador Administrativo do Conselho Estadual Penitenciário CAA-2 1

Coordenador de Articulação CAA-2 1

Apoio Técnico CAA-3 2

Apoio Técnico - Conselho da Pessoa Idosa CAA-3 5

Assistente Técnico de Gestão de Pessoas CAA-3 1

Assistente Técnico de Unidade Logística CAA-3 1

Assistente de Apoio Técnico CAA-5 3

Assistente de Comunicação CAA-5 1

Assistente de Gabinete CAA-5 3

Assistente de Gabinete do PROCON CAA-5 2

Assistente de Planejamento CAA-5 1

Assistente Financeiro CAA-5 1

Gerente Geral de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos FDA 1

Gestor de Setorial Contábil FDA-3 1

Assessor Contábil FDA-4 1

Assessor de Tecnologia de Informação FDA-4 1

Assessor Técnico FDA-4 3

Função Gratificada de Supervisão FGS-1 28

Função Gratificada de Supervisão FGS-2 56

Função Gratificada de Supervisão FGS-3 2

Função Gratificada de Apoio FGA-1 7

Função Gratificada de Apoio FGA-2 1

" ANEXO II

(partir de 1º de março de 2024)

"ANEXO I

SECRETARIA DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA

Nome do Cargo/Função Símbolo Quantidade

Secretário de Justiça e Direitos Humanos Prevenção à Violência DAS 1

Secretário Executivo de Articulação e Prevenção Social ao Crime e à Violência DAS-1 1

Secretário Executivo de Coordenação e Gestão DAS-1 1

Secretário Executivo de Direitos Humanos DAS-1 1

Secretário Executivo de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor DAS-1 1

Secretário Executivo de Promoção da Equidade Social DAS-1 1

Chefe de Gabinete DAS-2 1

Consultor Técnico DAS-2 2

Gerente Geral de Promoção da Equidade Social DAS-2 1

Gerente Geral de Proteção e Defesa do Consumidor DAS-2 1

Superintendente de Articulação da Política de Prevenção ao Crime e à Violência DAS-3 1

Superintendente de Promoção da Equidade Social DAS-3 1

Superintendente Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência DAS-3 1

Superintendente Jurídico DAS-3 1

Gerente de Administração e Finanças DAS-4 1

Gerente de Atendimento do PROCON DAS-4 1

Gerente de Fiscalização do PROCON DAS-4 1

Gerente de Gestão do Trabalho e Educação DAS-4 1

Gerente de Ouvidoria DAS-4 1

Gerente de Penas Alternativas e Integração Social DAS-4 1

Gerente de Planejamento e Monitoramento DAS-4 1

Gerente de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos DAS-4 1

Gerente Jurídico do PROCON DAS-4 1

Gestor da Política LGBTQIA+ DAS-5 1

Gestor da Promoção da Igualdade Racial DAS-5 1

Gestor de Apoio à Pessoa com Deficiência DAS-5 1

Gestor do Balcão de Direitos DAS-5 1

Gestor de Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa DAS-5 1

Gestor Técnico DAS-5 3

Coordenador CAA-1 2

Coordenador de Convênios e Parcerias CAA-1 1

Coordenador de Gabinete CAA-1 1

Coordenador de Prestação de Contas CAA-1 1

Assessor de Comunicação CAA-2 1

Assessor de Comunicação do PROCON CAA-2 1

Assessor do PROCON CAA-2 7

Assessor Jurídico CAA-2 2

Assessor Jurídico do PROCON CAA-2 1

Assessor Técnico CAA-2 2

Assessor Técnico de Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura no Estado de Pernambuco CAA-2 6

Coordenador Administrativo do Conselho Estadual Penitenciário CAA-2 1

Coordenador de Articulação CAA-2 1

Apoio Técnico CAA-3 5

Apoio Técnico - Conselho da Pessoa Idosa CAA-3 5

Assistente Técnico de Gestão de Pessoas CAA-3 1

Assistente Técnico de Unidade Logística CAA-3 1

Auxiliar Técnico CAA-4 3

Assistente de Apoio CAA-5 3

Assistente de Apoio Técnico CAA-5 3

Assistente de Comunicação CAA-5 1

Assistente de Gabinete CAA-5 3

Assistente de Gabinete do PROCON CAA-5 2

Assistente de Planejamento CAA-5 1

Assistente Financeiro CAA-5 1

Gerente Geral de Prevenção Social ao Crime e à Violência FDA 1

Gerente Geral de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos FDA 1

Superintendente de Gestão da Política de Prevenção ao Crime e à Violência FDA-1 1

Gestor de Setorial Contábil FDA-3 1

Assessor FDA-4 3

Assessor de Tecnologia de Informação FDA-4 1

Assessor Contábil FDA-4 1

Assessor Técnico FDA-4 3

Função Gratificada de Supervisão FGS-1 28

Função Gratificada de Supervisão FGS-2 56

Função Gratificada de Supervisão FGS-3 2

Função Gratificada de Apoio FGA-1 7

Função Gratificada de Apoio FGA-2 1

" Art. 1

Art. 2

ANEXO I

ANEXO II

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 56128/2024 de 09/02/2024