Decreto nº 57.462/2024
Altera o Anexo I do Decreto nº 56.140, de 9 de fevereiro de 2024.
DECRETO Nº 57.462, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024.
Altera o Anexo I do Decreto nº 56.140 , de 9 de fevereiro de 2024.
A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual , tendo em vista o disposto na tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49 , de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 18.139 , de 18 de janeiro de 2023, e no Decreto nº 56.140 , de 9 de fevereiro de 2024;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação ao disposto na Lei nº 18.487 , de 9 de janeiro de 2024, que alterou a Lei nº 18.139 , de 18 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo do Estado de Pernambuco, DECRETA:
Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 56.140 , de 9 de fevereiro de 2024, passa a vigorar nos termos do Anexo I e II, observando os seguintes períodos:
I - Anexo I durante o período de 10 de janeiro de 2024 a 30 de setembro de 2024; e
II - Anexo II a partir de 1º de outubro de 2024.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 18 de outubro do ano de 2024, 208º da Revolução Republicana Constitucionalista e 203º da Independência do Brasil.
RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA
Governadora do Estado
YANNE KATT TELES RODRIGUES ALVES
TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA
BIANCA FERREIRA TEIXEIRA
ANEXO I
(período de 10 de janeiro de 2024 a 30 de setembro de 2024)
"ANEXO I
SECRETARIA DE CRIANÇA E JUVENTUDE
Nome do Cargo/Função Símbolo Quantidade
Secretário de Criança e Juventude DAS 1
Gerente Geral de Gestão DAS-2 1
Superintendente de Controle Interno DAS-3 1
Gerente Administrativo DAS-4 1
Gerente de Comunicação Interna e Relacionamento com a Imprensa DAS-4 1
Gerente de Finanças e Pessoal DAS-4 1
Gestor de Engenharia e Manutenção DAS-5 1
Gestor de Pessoas e Folha de Pagamento DAS-5 1
Gestor de Tecnologia DAS-5 1
Gestor Jurídico DAS-5 1
Coordenador Contábil CAA-1 1
Coordenador de Contratos e Parcerias CAA-1 1
Coordenador de Prestação de Contas CAA-1 1
Coordenador de Transporte CAA-1 1
Coordenador Financeiro CAA-1 1
Ouvidor CAA-1 1
Assessoria de Comunicação Interna e Relacionamento com a Imprensa CAA-2 1
Assessor de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto CAA-2 3
Assistente Técnico CAA-3 1
Assistente Técnico da Assessoria de Comunicação Interna e Relacionamento com a Imprensa CAA-3 2
Auxiliar Administrativo CAA-5 9
Consultor Técnico FDA 1
Assessor de Controle Interno FDA-4 1
Assessor de Tecnologia FDA-4 1
" ANEXO II
(partir de 1º de outubro de 2024)
"ANEXO I
SECRETARIA DE CRIANÇA E JUVENTUDE
Nome do Cargo/Função Símbolo Quantidade
Secretário de Criança e Juventude DAS 1
Secretário Executivo de Criança e Juventude DAS-1 1
Gerente Geral de Gestão DAS-2 1
Chefe de Gabinete DAS-2 1
Gerente Geral de Políticas para Criança e Juventude DAS-2 1
Gerente Geral do Sistema Socioeducativo DAS-2 1
Superintendente de Controle Interno DAS-3 1
Superintendente de Políticas para a Infância DAS-3 1
Superintendente de Políticas para a Juventude DAS-3 1
Superintendente Jurídico DAS-3 1
Gerente de Comunicação Interna e Relacionamento com a Imprensa DAS-4 1
Gerente Administrativo DAS-4 1
Gerente de Finanças e Pessoal DAS-4 1
Gerente de Políticas para Juventude DAS-4 1
Gestor de Tecnologia DAS-5 1
Gestor de Engenharia e Manutenção DAS-5 1
Gestor de Pessoas e Folha de Pagamento DAS-5 1
Gestor Jurídico DAS-5 1
Gestor de Compras e Licitações DAS-5 1
Gestor de Orçamento e Finanças DAS-5 1
Gestor de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto DAS-5 1
Gestor do Sistema Socioeducativo DAS-5 1
Ouvidor CAA-1 1
Coordenador de Transporte CAA-1 1
Coordenador de Contratos e Parcerias CAA-1 1
Coordenador Financeiro CAA-1 1
Coordenador Contábil CAA-1 1
Coordenador de Prestação de Contas CAA-1 1
Coordenador CAA-1 1
Assessoria de Comunicação Interna e Relacionamento com a Imprensa CAA-2 1
Assessor de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto CAA-2 2
Assessor CAA-2 4
Assistente Técnico CAA-3 2
Assistente Técnico Assessoria de Comunicação Interna e Relacionamento com a Imprensa CAA-3 2
Auxiliar Administrativo CAA-5 9
Consultor Técnico FDA 1
Gestor de Gestão da Política para a Primeira Infância FDA-3 1
Assessor de Controle Interno FDA-4 1
Assessor de Tecnologia FDA-4 1
" Art. 1
Art. 2
ANEXO I
ANEXO II
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 56140/2024 de 09/02/2024