Texto vigenteEstadual · Pernambuco
Decreto nº 57.540/2024
Dispõe sobre a 2ª prorrogação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE, concedido pelo Decreto nº 22.929, de 28 de dezembro de 2000, à empresa MERCOFRICON S/A.
DECRETO Nº 57540/2024
Dispõe sobre a 2ª prorrogação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE, concedido pelo Decreto nº 22.929 , de 28 de dezembro de 2000, à empresa MERCOFRICON S/A.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 22929/2000 de 28/12/2000