Texto vigenteEstadual · Pernambuco
Decreto nº 57.544/2024
Dispõe sobre a 2ª renovação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE, concedido pelo Decreto nº 22.259, de 8 de maio de 2000, à empresa PAMESA DO BRASIL S/A.
DECRETO Nº 57544/2024
Dispõe sobre a 2ª renovação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE, concedido pelo Decreto nº 22.259 , de 8 de maio de 2000, à empresa PAMESA DO BRASIL S/A.
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.