Decreto nº 57.815/2024

DECRETO Nº 57.815, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024.

Aloca, redenomina e extingue as funções gratificadas que indica.

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual , tendo em vista o disposto na tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49 , de 31 de janeiro de 2003, na Lei Complementar nº 552 , de 26 de setembro de 2024, na Lei nº 18.139 , de 18 de janeiro de 2023, e no Decreto nº 56.129 , de 9 de fevereiro de 2024, DECRETA:

Art. 1º Ficam alocadas, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, as funções gratificadas, a seguir especificadas, criadas pela Lei Complementar nº 552 , de 26 de setembro de 2024:

I - 1 (uma) Função Gratificada de Gerente do Centro de Ressocialização do Agreste, símbolo FDA-2;

II - 1 (uma) Função Gratificada de Gerente do Presídio Policial Leonardo Moura Lago, símbolo FDA-2;

III - 1 (uma) Função Gratificada de Gerente do Presídio de Salgueiro, símbolo FDA-2;

IV - 1 (uma) Função Gratificada de Gerente do Vitória de Santo Antão, símbolo FDA-2;

V - 1 (uma) Função Gratificada de Chefe de Segurança do Presídio Policial Leonardo Moura Lago, símbolo FDA-4;

VI - 1 (uma) Função Gratificada de Chefe de Segurança do Centro de Saúde Prisional, símbolo FDA-4;

VII - 1 (uma) Função Gratificada de Coordenador de Segurança da Gerência Prisional, símbolo FDA-4;

VIII - 1 (uma) Função Gratificada de Coordenador do Núcleo Prisional de Garanhuns, símbolo FDA-4;

IX - 1 (uma) Função Gratificada de Coordenador do Núcleo Prisional de Arcoverde, símbolo FDA-4;

X - 1 (uma) Função Gratificada de Coordenador do Núcleo Prisional de Salgueiro, símbolo FDA-4;

XI - 1 (uma) Função Gratificada de Coordenador do Núcleo Prisional de Lagoa do Carro, símbolo FDA-4;

XII - 1 (uma) Função Gratificada de Coordenador do Núcleo Prisional de Caruaru, símbolo FDA-4;

XIII - 1 (uma) Função Gratificada de Coordenador do Núcleo Prisional de Petrolina, símbolo FDA-4;

XIV - 1 (uma) Função Gratificada de Chefe de Segurança do Presídio de Santa Cruz do Capibaribe, símbolo FDA-4;

XV - 1 (uma) Função Gratificada de Chefe de Segurança do Presídio Desembargador Augusto Duque, símbolo FDA-4;

XVI - 1 (uma) Função Gratificada de Chefe de Segurança do Presídio Dr. Rorinildo da Rocha Leão, símbolo FDA-4;

XVII - 1 (uma) Função Gratificada de Chefe de Segurança do Presídio Advogado Brito Alves, símbolo FDA-4;

XVIII - 1 (uma) Função Gratificada de Chefe de Segurança da Colônia Penal Feminina de Abreu e Lima, símbolo FDA-4;

XIX - 1 (uma) Função Gratificada de Chefe de Segurança da Colônia Penal Feminina do Recife, símbolo FDA-4;

XX - 1 (uma) Função Gratificada de Chefe de Segurança da Colônia Penal Feminina de Buíque, símbolo FDA-4;

XXI - 33 (trinta e três) Funções Gratificadas de Supervisão-1, símbolo FGS-1;

XXII - 291 (duzentas e noventa e uma) Funções Gratificadas de Supervisão-2, símbolo FGS-2; e

XXIII - 487 (quatrocentos e oitenta e sete) Funções Gratificadas de Apoio-1, símbolo FGA-1.

Art. 2º Ficam redenominadas, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, as funções gratificadas, a seguir especificadas, mantido os símbolos:

I - 1 (uma) Função Gratificada de Chefe do Centro de Ressocialização do Agreste - CRA - Canhotinho, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Chefe de Segurança do Centro de Ressocialização do Agreste;

II - 1 (uma) Função Gratificada de Chefe do Presídio de Vitória de Santo Antão - PVSA, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Chefe de Segurança do Presídio de Vitória de Santo Antão; e

III - 1 (uma) Função Gratificada de Chefe do Presídio de Salgueiro - PSAL - Salgueiro, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Chefe de Segurança do Presídio de Salgueiro.

Art. 3º Nos termos do Anexo IV da Lei Complementar nº 552 , de 2024, estão extintas do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, as funções gratificadas a seguir especificadas:

I - 53 (cinquenta e três) Funções Gratificadas de Supervisão - 3, símbolo FGS-3; e

II - 18 (dezoito) Funções Gratificadas de Apoio - 2, símbolo FGA-2.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 2024.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 4 de dezembro do ano de 2024, 208º da Revolução Republicana Constitucionalista e 203º da Independência do Brasil.

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

PAULO PAES DE ARAÚJO

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA

ERRATA

(Publicada no Diário Oficial de 7 de dezembro de 2024, pág. 5, coluna 1.)

No inciso IV do art. 1º do Decreto nº 57.815, de 4 de dezembro de 2024, que aloca, redenomina e extingue as funções gratificadas que indica:

Onde se lê:

"IV - 1 (uma) Função Gratificada de Gerente do Vitória de Santo Antão, símbolo FDA-2;"

Leia-se:

"IV - 1 (uma) Função Gratificada de Gerente do Presídio de Vitória de Santo Antão, símbolo FDA-2;"

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 56129/2024 de 09/02/2024

Lei Complementar nº 552/2024 de 26/09/2024