Decreto nº 59.063/2025
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no Município de Cortês, neste Estado.
DECRETO Nº 59.063, DE 29 DE JULHO DE 2025.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no Município de Cortês, neste Estado.
A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual , tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, DECRETA:
Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no Município de Cortês, neste Estado, individualizadas conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único.
Art. 2º As áreas de terra de que trata o art. 1º. destinam-se à execução da obra de contenção de encostas na Rua Cassimiro Alves, no Município de Cortês, neste Estado.
Art. 3º O Estado de Pernambuco, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado, promoverá as competentes desapropriações, de forma amigável ou judicial, incorporando ao seu patrimônio os bens desapropriados.
Art. 4º As despesas decorrentes deste Decreto correrão à conta de recursos financeiros do Tesouro Estadual.
Art. 5º Pode ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para fins de imissão na posse das áreas de terra abrangidas por este Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 29 de julho do ano de 2025, 209º da Revolução Republicana Constitucionalista e 203º da Independência do Brasil.
RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA
Governadora do Estado
SIMONE BENEVIDES DE PINHO NUNES
TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA
BIANCA FERREIRA TEIXEIRA
ANEXO ÚNICO MEMORIAL DESCRITIVO
Poligonal com área de 24.831,11m² e 1.108,21m de perímetro, em seu detalhamento de vértices e alinhamentos, os quais são dispostos da seguinte maneira:
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-01, definido pelas coordenadas E: 219.655,867m e N: 9.062.702,85m; confrontando com a Rua Odilon Melo (CORTÊS), segue por com azimute 193º 21` 58" e altitude de 306,25 m até o vértice V-02, definido pelas coordenadas E: 219.650,998m e N: 9.062.682,490m; confrontando com Rua Odilon Melo Nº 34 (CORTÊS), segue por com azimute 189º 30` 50" e altitude de 306,25 m até o vértice V-03, definido pelas coordenadas E: 219.640,625m e N: 9.062.620,596m; confrontando com a Rua Odilon Melo Nº 88 (CORTÊS), segue por com azimute 182º 06`32" e altitude de 306,25m até o vértice V-04, definido pelas coordenadas E: 219.638,519m e N: 9.062.563,407m; confrontando com a Rua Odilon Melo Nº 28 (CORTÊS), segue por com azimute 160º 21` 22" e altitude de 305,47 m até o vértice V-05, definido pelas coordenadas E: 219.657,412m e N: 9.062.510,457 m; confrontando com a Rua Odilon Melo (CORTÊS), segue por com azimute 126º 07` 51" e altitude de 305,73m até o vértice V-06, definido pelas coordenadas E: 219.681,849m e N: 9.062.492,614m; confrontando com a Rua Odilon Melo (CORTÊS), segue por com azimute 111º 10` 02" e altitude de 304,67m até o vértice V-07, definido pelas coordenadas E: 219.707,380m e N: 9.062.482,728m; confrontando com a Rua 13 de MAIO (CORTÊS), segue por com azimute 101º 02` 55" e altitude de 304,11m até o vértice V-08, definido pelas coordenadas E: 219.737,258m e N: 9.062.476,894; confrontando com a Rua 13 de MAIO (CORTÊS), segue por com azimute 78º 41` 54" e altitude de 303,27m até o vértice V-09, definido pelas coordenadas E: 219.812,179m e N: 9.062.491,867m; confrontando com a Rua 13 de MAIO Nº 196 (CORTÊS), segue por com azimute 83º 31` 30" e altitude de 301,10 m até o vértice V-10, definido pelas coordenadas E: 219.834,260m e N: 9.062.494,373m; confrontando com a Rua 13 de Maio, ao lado da escadaria (CORTÊS), segue por com azimute 77º 41` 03" e altitude de 299,492m até o vértice V-11, definido pelas coordenadas E: 219.936,909m e N: 9.062.516,784m; confrontando com a casa s/nº ao lado da escadaria (CORTÊS), segue por com azimute 26º 23` 12" e altitude de 300,22m até o vértice V-12, definido pelas coordenadas E: 220.464,862m e N: 9.062.564,665m; confrontando com a casa ao lado da casa Nº 128 (CORTÊS), segue por com azimute 24º 36` 49" e altitude de 306,25m até o vértice V-13, definido pelas coordenadas E: 219.977,478 m e N: 9.062.601,882m; confrontando com a Rua Cassimiro Alves (CORTÊS), segue por com azimute 259º 09` 47" e altitude de 306,25m até o vértice V-14, definido pelas coordenadas E: 219.962,825m e N: 9062599,077m; confrontando com a Rua Cassimiro Alves (CORTÊS), segue por com azimute 221º 14` 54" e altitude de 324,19m até o vértice V-15, definido pelas coordenadas E: 219.943,109m e N: 9.062.576,594m; confrontando com a Rua Cassimiro Alves (CORTÊS), segue por com azimute 254º 54` 08" e altitude de 321,81m até o vértice V 16, definido pelas coordenadas E: 219.819,839m e N: 9.062.544,951m; confrontando com a Rua Cassimiro Alves Nº 190 (CORTÊS), segue por com azimute 250º 44` 36" e altitude de 321,97 m até o vértice V-17, definido pelas coordenadas E: 219.778,976m e N: 9.062.532,029m; confrontando com a Rua Cassimiro Alves Nº 16 (CORTÊS), segue por com azimute 272º 23` 43"e altitude de 326,78m até o vértice V-18, definido pelas coordenadas E: 219.725,957m e N: 9.062.527,412m; confrontando com a Rua Cassimiro Alves Nº 276 (CORTÊS), segue por com azimute 339º 15` 48" e altitude de 328,36m até o vértice V-19, definido pelas coordenadas E: 219.693,768m e N: 9.062.611,316m; confrontando com a Rua Marechal Randon Nº 391 (CORTÊS), segue por com azimute 359º 40" 27"e altitude de 329,38m até o vértice V-20, definido pelas coordenadas E: 219.690,814m e N: 9.062.671,247m; confrontando com casa Nº 440 (CORTÊS), segue por com azimute 351º 55` 20" e altitude de 330,01m até o vértice V-21, definido pelas coordenadas E: 219.694,452 m e N: 9.062.696,880m; confrontando com a Rua Nº 403 (CORTÊS), segue por com azimute 278º 47` 43" e altitude de 330,42m até o vértice até o vértice V-01, encerrando este perímetro.
QUADRO-COORDENADAS UTM E DISTÂNCIAS (POLIGONAL)
TABELA DE AZIMUTES, DISTÂNCIAS E COORDENADAS - RUA CASSIMIRO ALVES
VÉRTICES COORDENADAS UTM AZIMUTES DISTÂNCIA (m)
NORTE ESTE
V-1 V-2 9.062.702,850 219.655,867 193º 21` 58" 306,25m
V-2 V-3 9.062.682,490 219.650,998 189º 30` 50" 306,25m
V-3 V-4 9.062.620,596 219.657,412 182º 06` 32" 306,25m
V-4 V-5 9.062.563,407 219.638,519 160º 21` 22" 305,46m
V-5 V-6 9.062.510,457 219.657,412 126º 07` 51" 305,73m
V-6 V-7 9.062.492,614 219.681,849 111º 10` 02" 304,67m
V-7 V-8 9.062.482,728 219.707,380 101º 02` 55" 304,11m
V-8 V-9 9.062.476,894 219.737,258 78º 41` 54" 303,27m
V-9 V-10 9.062.491,867 219.812,179 83º 31` 30" 301,10m
V-10 V-11 9.062.494,373 219.834,260 77º 41` 03" 299,49m
V-11 V-12 9.062.516,784 219.936,909 26º 23` 12" 300,23m
V-12 V-13 9.062.564,665 220.464,862 24º 36` 49" 306,25m
V-13 V-14 9.062.601,882 219.977,478 259º 09` 47" 306,25m
V-14 V-15 9.062.599,077 219.962,825 221º 14` 54" 324,19m
V-15 V-16 9.062.576,594 219.943,109 254º 54` 08" 321,81m
V-16 V-17 9.062.544,951 219.819,839 250º 44` 36" 321,98m
V-17 V-18 9.062.532,029 219.778,976 272º 23` 43" 326,78m
V-18 V-19 9.062.527,412 219.725,957 339º 15` 48" 328,36m
V-19 V-20 9.062.611,316 219.693,768 359º 40" 27" 329,38m
V-20 V-21 9.062.671,247 219.690,814 351º 55` 20" 330,02m
V-21 V-1 9.062.696,880 219.694,452 278º 47` 43" 330,42m
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
Art. 6
ANEXO ÚNICO
MEMORIAL DESCRITIVO
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.