Decreto nº 59.096/2025
Aloca e redenomina os cargos em comissão que indica.
DECRETO Nº 59.096, DE 1º DE AGOSTO DE 2025.
Aloca e redenomina os cargos em comissão que indica.
A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual , tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49 , de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 18.139 , de 18 de janeiro de 2023, no Decreto nº 54.411 , de 24 de janeiro de 2023, DECRETA:
Art. 1º Fica alocado no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde 1 (um) cargo em comissão de Superintendente Administrativo e Patrimonial do Hospital Regional do Agreste, símbolo DAS-3, criado pela Lei nº 18.139 , de 18 de janeiro de 2023.
Art. 2º Fica redenominado no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde 1 (um) cargo em comissão de Superintendente Administrativo Financeiro do Hospital Regional do Agreste, símbolo DAS-3, passando a denominar-se Superintendente Financeiro do Hospital Regional do Agreste, mantido o símbolo.
Art. 3º O Regulamento da Secretaria de Saúde deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de agosto de 2025.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 1º de agosto do ano de 2025, 209º da Revolução Republicana Constitucionalista e 203º da Independência do Brasil.
RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA
Governadora do Estado
ZILDA DO REGO CAVALCANTI
TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
NAYLLE KARENINE SIQUEIRA DE QUEIROZ
BIANCA FERREIRA TEIXEIRA
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Lei Ordinária nº 18139/2023 de 18/01/2023