Decreto nº 59.333/2025
Redenomina a função gratificada de representação que indica.
DECRETO Nº 59.333, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025.
Redenomina a função gratificada de representação que indica.
A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual , tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49 , de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 18.139 de 18 de janeiro de 2023, e no Decreto nº 58.451 , de 14 de abril de 2025, DECRETA:
Art. 1º Fica redenominado no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, 1 (uma) função gratificada de representação de Coordenador de Contabilidade, símbolo FSUS-IV, passando a denominar-se Coordenador de Contratos, mantido o símbolo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 4 de agosto de 2025.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 9 de setembro do ano de 2025, 209º da Revolução Republicana Constitucionalista e 204º da Independência do Brasil.
RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA
Governadora do Estado
ZILDA DO REGO CAVALCANTI
TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA
BIANCA FERREIRA TEIXEIRA
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.