Texto vigenteEstadual · Pernambuco
Decreto nº 59.531/2025
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 42.873.729,08 em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.
DECRETO Nº 59531/2025
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 42.873.729,08 em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.